Laudo Tecnico Florestal

LEGISLAÇÃO APLICADA AO PROGRAMA MAIS AMBIE TE SUMÁRIO Código Florestal – Lei 4.771/65 - “Institui o novo Código Florestal.” http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4771compilado.htm Lei de crimes ambientais – Lei 9.605/98 - “Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.” http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm Lei da agricultura familiar – Lei 11.326/06 - “Estabelece as…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS FLORESTAIS - DCF RELATÓRIO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO LUCAS OLIVEIRA DO AMORIM SÃO CRISTOVÃO - SE 2014 LUCAS OLIVEIRA DO AMORIM RELATÓRIO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO NA ÁREA DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA Trabalho apresentado à Coordenação do curso de Ciências Florestais da Universidade Federal de Sergipe como requisito parcial para obtenção do grau de Ciências Florestais Supervisor Pedagógico: Prof. Dr. Laura Jane Gomes Orientador…

.................................................29 4.1.1 Infratores da flora.......................................................................................................................................29 4.1.1.1 Transporte de produto florestal sem nenhuma documentação......................................................29 4.1.1.2 Transporte com SAA relacionado com o furto ou vendido por terceiros...................................30 4.1.1.3 Transporte com GCA sem o SAA…

seguintes anexos: a) ANEXO I – QUADRO DE CARGOS, VAGAS, VENCIMENTO BASE, ESCOLARIDADE/REQUISITOS E SÍNTESE DA FUNÇÃO; b) ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO; c) ANEXO III – CRONOGRAMA COMPLETO DO CONCURSO; d) ANEXO IV – FORMULÁRIOS ESPECÍFICOS– MODELO DE LAUDO MÉDICO (PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS), REQUERIMENTO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS, MODELO DE REQUERIMENTO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, FORMULÁRIO DE RECURSO AO INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE…

deverão ser solicitados? Resposta: 1 - Autorização Ambiental para atividade de carvoejamento; 2 - Autorização Ambiental para supressão vegetal; 3 – Cadastro Técnico Federal da carvoaria; 4 - Contrato de arrendamento; 5 - Licença de Porte e Uso de Motosserra –LPU; 6 - Cadastro Técnico Federal da carvoaria; 7 - Documento de Origem Florestal - DOF; 8 - Memorial descritivo do Imóvel, fins: verificar a localização da Área de Reserva Legal – ARL e Área de Preservação Permanente – APP…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ELAINE CRISTINA RODRIGUES PEREIRA código Florestal Legislaçâo Campinas 2011 1. INTRODUÇÃO O Código Florestal Nacional é a lei máxima que estabelece para todo o território nacional os parâmetros de delimitação de APPs. Esta lei estabelece as condições gerais para a delimitação das áreas de preservação permanente ao longo de cursos de água, ao redor de nascentes e em…

  B e n e fí c i o s Desenvolvimento da Cultura Prevencionista; Orientações; Ampliação; Condições Ambientais; Clima Organizacional; Motivação; Otimização; Contribui para melhor qualidade de vida. NR 4 – SESMT Composição  Técnicos de Segurança do Trabalho;  Engenheiros de Segurança do trabalho;  Enfermeiros do Trabalho e auxiliar de enfermagem do trabalho;  Médicos do trabalho. NR 4 – SESMT Como dimensionar 1º - Identificar o grau de risco 2º -…

ambiental de danos, notadamente quando ainda não cumpridos os termos do compromisso firmado entre as partes. (TJMG – Proc. 1.0000.00.188042-6/000(1) Rel. Des. CLÁUDIO COSTA – J. 24/05/2001) Prova AÇÃO CIVIL PÚBLICA INDENIZAÇÃO-DANO AMBIENTAL COMPROVADO -LAUDO PERICIAL. A ação civil pública, consiste em um meio hábil de impulsionar a função jurisdicional visando a tutela de interesses vitais da comunidade, entre os quais se inscreve o meio ambiente. Provado nos autos a existência de dano…

se instalou em área no final do bairro Parque Mayra – Pinheiral – RJ, entre a linha férrea e o Rio Paraíba do Sul. Participantes: Carlos Castro, analista processual MPF, Domingos Baumgratz, analista ambiental requisitado à FEEMA e João Maciel, técnico de apoio operacional MPF. Em inspeção ao Areal Parque Mayra, fomos informados que o Município estaria realizando a colocação de uma rede de esgotos na comunidade. Constatamos a execução de uma rede de esgotos, pela Municipalidade,…

observância dos critérios gerais fixados e quando a capacidade de suporte do meio ambiente o permite. É por isso que esta Secretaria tem centenas de técnicos e uma empresa de tecnologia e saneamento ambiental (CETESB) com reconhecidos laboratórios, além da Polícia Ambiental, para fins de controle e fiscalização. Os institutos de pesquisa (botânica, florestal e geológico) – que hoje estão ligados diretamente à SMA de São Paulo – e as pesquisas que realizam, estão em consonância com as…