Laudo Psicológico Judicial

às competências do psicólogo que atua com famílias em conflito judicial Eliane Pelles Machado Amorim Curso de Especialização Lato Sensu em Direito das Famílias Civil-Constitucional Resumo Em face ao crescente número de famílias que busca o judiciário para a resolução de seus conflitos, os operadores do Direito, em especial os que atuam com o Direito de Família, têm compreendido a importância do acompanhamento psicológico, reconhecido pelo Código de Processo Civil como perícia…

o ponto central de investigação da Psicologia Jurídica. Entende-se, então que a psicologia jurídica está atrelada ao direito, tantos às questões teóricas, quanto às práticas e que o psicólogo jurídico não serve apenas para emitir laudos, diagnósticos e testes psicológicos com finalidade de subsidiar as decisões judiciárias, mas intervir visando o bem estar do indivíduo. Hoje, a atuação do Psicólogo Jurídico permeia uma ação interdisciplinar na solução de conflitos da família, infância e…

incitou as demais pessoas para que prossigam nesta mesma linha de investigação. Despine passou então a ser considerado o fundador da Psicologia Criminal - denominação dada naquela época às práticas psicológicas voltadas para o estudo dos aspectos psicológicos do criminoso. Em 1875, a criminologia surge no cenário das ciências humanas como o saber que viria dar conta do estudo da relação entre o crime e o criminoso, tendo como campo de pesquisa “as causas (fatores determinantes)…

estudar o comportamento humano no âmbito das relações das pessoas com a Justiça. É uma subárea da ciência psicológica que se utiliza dos princípios e métodos da Psicologia para auxiliar nas decisões judiciais. Realizando avaliação de perfis e conduta humana, no interesse pelos fenômenos psicológicos no que diz respeito ao comportamento do sujeito dentro do contexto jurídico. A Psicologia e o Direito tiveram sua primeira interligação a partir do interesse em avaliar a fidedignidade dos…

tratamento”, consumindo diariamente crack, canabis (maconha) e cocaína, apresenta comportamento agressivo e agitação psicomotora (doc. anexo). Além disso, ------, não estuda, vive nas ruas, não aceita e nem têm eficácia sobre si os tratamentos psicológico e ambulatorial que lhe são oferecidos pelo Município, no -------- Ademais, a família não reúne condições materiais para custear a internação do adolescente. De acordo com o referido diagnóstico, é certo que o seu comportamento,…

humano. Psicologia jurídica no Brasil A psicologia jurídica basear-se em métodos científicos com ênfase à pericia, exames criminológicos e laudos psicológicos. Uma de suas principais metodologias é o uso dos instrumentos de medidas (objetos) que possibilita comprovar os testes psicológicos. Contribuições da Psicologia A psicologia tem como um dos seus objetivos para o direito, ajudar a identificar traços importantes do…

TRABALHO INFANTIL BRASÍLIA/DF, 22 de agosto de 2012. Grupo de Trabalho sobre Autorizações para o Trabalho Infanto-juvenil: I. Não cabe autorização judicial para o trabalho antes da idade mínima prevista no art. 7º, do inc. XXXIII, da Constituição Federal, salvo na hipótese do art. 8º, in. I, da Convenção 138 da OIT. II. A competência para a autorização judicial é da Justiça do Trabalho, e quando indeferida a petição inicial ou indeferido de plano o pedido, o Juiz do Trabalho observará…

Cognitivo-Comportamental na x.x.x.x.x.x.x..x.x.. Orientador: HISTÓRICO Um dos primeiros profissionais a identificar a Síndrome de Alienação Parental foi o professor especialista do Departamento de Psiquiatria Infantil da Universidade de Columbia e perito Judicial, Richard Gardner, em 1985, considerado um dos maiores especialistas mundiais nos temas de separação e divórcio. Gardner observou que famílias que se encontravam rompidas, ou em processo de separação litigiosa,…

sistemas jurídicos que regem a avaliação pericial pelo juiz: o vinculatório, onde o magistrado está subordinado as conclusões periciais e o liberatório em que o juiz tem a prerrogativa de rejeitar o laudo pericial e de acolhe-lo no todo ou em parte. No entanto o juiz não pode acatar ou rejeitar um laudo que ateste inimputabilidade sem embasamento tendo que fundamentar sua decisão de forma precisa e coerente. As perícias são realizadas em instituições médico-legais, que são órgãos ou…

Psicologia Jurídica A psicologia jurídica, é uma vertente de estudo da Psicologia, consistente na aplicação dos conhecimentos psicológicos aos assuntos relacionados ao Direito, principalmente quanto à saúde mental, quanto aos estudos sócio-jurídicos dos crimes e quanto a personalidade da Pessoa Natural e seus embates subjetivos. Por esta razão, a Psicologia Forense tem se dividido em outros ramos de estudo, de acordo com as matérias a que se referirem. É um dos ramos da Psicologia que