Laudo Pericial Revisional

do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS ____ foi processado e condenado pela prática do crime de aborto em ____. Entretanto, ao longo do processo, não houve a comprovação, por meio de laudo pericial, da realização do aborto em ____, tendo os jurados condenado somente com base em provas testemunhais inegavelmente frágeis. II. DO DIREITO No entanto, como é sabido, nos crimes que deixam vestígios é obrigatória a realização do exame…

2013 PRÁTICA FORENSE BANCÁRIA Modelo de Ação Revisional de Financiamento de Veículo Alberto Bezerra Cursos Prof. Alberto Bezerra Livro Prática Forense Bancária Ed. Judicia - www.Judicia.com.br Caros, Disponho aqui um Modelo de Petição Ação Revisional de Financiamento de Veículo, com garantia de alienação fiduciária em garantia. Espero que gostem. Um abraço. Alberto Bezerra – www.AlbertoBezerra.com.br (Peça 20) AÇÃO REVISIONAL NO JUIZADO ESPECIAL – CÉDULA DE…

residente e domiciliado na Rua X, nº 0000, na Cidade – CEP nº. 44455-66, possuidor do CPF (MF) nº. 555.333.444-66, por seu advogado abaixo firmado (procuração anexa), vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL, “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” contra o BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 11.222.333/0001-44, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na Rua Y, nº. 0000 , em São Paulo (SP)…

nas diversas áreas de atuação, bem como no Sistema Bancário. Este trabalho foi desenvolvido com base em documentação direta, ou seja, verificação de processos onde necessitaram de Perícia Contábil, com ênfase na estruturação e conteúdo dos laudos e entrevista a Juizes, Diretores e Secretários de Varas e em documentação indireta, através de pesquisa bibliográfica. Primeiramente foram apresentados conceitos e exigências necessárias ao desempenho da Perícia Contábil Judicial.

petição inicial no JEC de Porto Alegre). Inviabilizada a conciliação, após a audiência, a advogada do autor admite para os presentes: “Fazer o que né?… Não ficaria bem chamá-lo de macumbeiro”. Pau de periquito Razões finais em audiência de ação revisional de alimentos da mulher contra o homem. O advogado da autora dita: “Excelência, minha cliente, trabalhadora rural, na verdade uma ´pau-de-arara´, que tem que trabalhar na lavoura de cana-de-açúcar para comprar alimentos para ela e os…

PRATICA DE ANATOCISMO NÃO COMPROVADA FACE A AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. UNIFORMIDADE DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. 1. A Emenda Constitucional nº 40/2003 revogou o artigo 192, § 3º da Constituição Federal, passando a inexistir qualquer limitação para cobrança de juros por parte das Instituições Financeiras; 2. Impossibilidade de comprovação de prática de anatocismo sem a realização de prova pericial; 3. Recurso a que se nega seguimento com…

inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº. 301.548, com seu escritório profissional consignado no mandato acostado, onde, em atendimento aos ditames contidos no art. 39, inciso I do CPC, para apresentar a presente AÇÃO REVISIONAL “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” Em face de Banco HSBC Leasing Arrendamento Mercantil Brasil S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 53.518684/0001-84, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na…

juntada aos autos do Laudo Pericial, encerrado e lavrado em 20 de agosto de 2013, contendo 14 (quatorze) páginas, numeradas sequencialmente, impressas e rubricadas no anverso, com 6 (Seis) apêndices, também devidamente numerados e rubricados. Aproveita a oportunidade para solicitar a expedição do competente pagamento dos honorários profissionais, por ser tratar de Assistência Judiciária Gratuita, imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o Laudo, e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA - MINAS GERAIS. Autos de nº já qualificado nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que move em face de igualmente qualificado nos autos supra, vêm à presença de Vossa Excelência, respeitosa e tempestivamente oferecer suas CONTRA–RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO juntado às fls. 262/292, requerendo seja o feito, com inclusas contra-razões,…

conteúdo jurídico da norma. PROCESSUAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACÓRDÃO EMBASADO EM OUTROS ELEMENTOS ALÉM DO LAUDO PERICIAL. POSSIBILIDADE. 1. A concessão da aposentadoria por invalidez deve considerar, além dos elementos previstos no art. 42 da Lei nº 8.213/91, os aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais do segurado, ainda que o laudo pericial apenas tenha concluído pela sua incapacidade parcial para o trabalho. Precedentes. 2. O Tribunal a quo entendeu…