Laudo Pericial Revisional De Automovel

remessa dos autos à Comarca do domicílio do consumidor. (1º TACSP, 2ª C., AI n.º 561.526-1, j. em 15.12.93, rel. juiz Nelson Ferreira, v.u., JTACSP-Lex 145/46-48.) Contrato. Compromisso de compra e venda. Moradia popular. Pedido revisional de cláusulas, cumulada com revisional de prestações e do saldo devedor. Deposito, nos autos, das prestações vencidas e, mês a mês, das que se forem vencendo durante o processo. Admissibilidade. Providência autorizada pelo Magistrado com apoio no seu…

dos autos à Comarca do domicílio do consumidor. (1º TACSP, 2ª C., AI n.º 561.526-1, j. em 15.12.93, rel. juiz Nelson Ferreira, v.u., JTACSP-Lex 145/46-48.) _ Contrato. Compromisso de compra e venda. Moradia popular. Pedido revisional de cláusulas, cumulada com revisional de prestações e do saldo devedor. Deposito, nos autos, das prestações vencidas e, mês a mês, das que se forem vencendo durante o processo. Admissibilidade. Providência autorizada pelo Magistrado com apoio no seu poder…

Luiz Serrão Pinheiro)-Recorridos: Peugeot Citroen Brasil Automóveis Ltda. (Adv. Armando Grello Cabral), Toulon Veículos Ltda. (Adv. Chedid Abdulmassih e Fernanda de Moura Cebolão) e Motobel Rental Locações de Máquinas e Veículos Ltda. (Adv. Bernardino Lobato Cruz)-Relatora: Juíza Ezilda Pastana Mutran. Decisão (parte dispositiva): "Considerando que esta magistrada é autora de uma Ação de Indenização contra PEUGEOT CITROEN BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. e TOULON VEÍCULOS LTDA. com base no…

falar em nulidade da sentença. Preliminar rejeitada. 4. Materialidade comprovada pelos documentos constante do Inquérito Policial, relatório de apuração sumária da fraude, elaborado pela Caixa Econômica Federal, depoimentos de testemunhas e laudo médico pericial. 5. Autoria comprovada pelo interrogatório da ré e depoimentos de testemunhas. 6. A ré agiu, livre e conscientemente, com a intenção de fraudar conta vinculada ao FGTS e obter, para outrem, vantagem ilícita. 7. Condenação nos…

inclusive quanto às informações físicas geradas. XIII – NBC T 13 – DA PERÍCIA CONTÁBIL As normas estabelecem os critérios e regras a serem adotados quando do planejamento e execução da perícia, os procedimentos a serem adotados e emissão do laudo pericial. Art. 10 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e revoga a Resolução CFC n.º 711/91. Brasília, 29 de dezembro de 1993. IVAN CARLOS GATTI Presidente ANEXO 2: Modelo de Convenção de Condomínio…

Municipais para manuseio de arma de fogo por instrutor de armamento e tiro de comprovada habilitação e credenciamento; Parágrafo único. A capacitação de que trata o parágrafo anterior inclui aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo devidamente credenciado e habilitado. Seção XI Dos Setores de Atuação Municipal (SAM) Art. 46. Os Setores de Atuação Municipal (SAM) I, II, III, IV, V e VI nível de atuação programática e…

24h 5 dias Designa dia/hora Recebimento p/audiência de instrução e (laudo de constatação) julgamento + intimação réu+MP Defesa preliminar RECEBIMENTO (ou não) Peça por escrito (10…

Civil. Recursos especiais. Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito que levou juiz de direito à morte. Responsabilidade solidária entre a condutora do veículo que causou o acidente e a pessoa jurídica proprietária do automóvel. Aplicação da teoria da guarda da coisa. Alegação de violação ao art. 535 do CPC afastada. Discussão sobre o valor da compensação devida a título de danos morais. Condenação ao pagamento de pensão mensal vitalícia à esposa do falecido,…

sumaríssimo, previsto pelo artigo 275, inciso II, letra “e”, do Código de Processo Civil, e pelos fundamentos de fato e de direito a seguir narrados articuladamente: Dos fatos O Suplicado, em princípios de ................de 20XX, vendeu ao suplicante, um automóvel ( caracterização do bem) , pelo preço de R$............. ( por extenso); realizada esta venda completamente livre e desembaraçada de quaisquer onus judiciais ou extra judiciais, inclusive multas e impostos, tudo conforme se ve…

a posteriori, pelos meios admitidos em Direito. Quanto ao abortamento necessário, a exigência de prévio laudo médico não tem amparo em lei. Realmente, trata-se de modalidade do estado de necessidade. Assim, se realmente for preciso efetuar o abortamento para salvar a vida da gestante, qualquer médico pode fazê-lo, da rede municipal ou não, particular ou não, em hospital ou não, com ou sem laudo. O mais será 34 — ABORTO apenas questão de prova para o posterior reconhecimento do estado…