Laudo Pericial Rescisão

Reclamada : Ccccccccccc AAA Ltda. Sr. Celso Daví Rodrigues, Perito do Juízo, honrosamente nomeado e compromissado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, vem mui respeitosamente apresentar à V.Excia., o resultado de seu incluso LAUDO PERICIAL TRABALHISTA. Ao arbitrados seus honorários profissionais. ensejo, solicita, outrossim, sejam Assim, com a devida “Venia”, vem estimar esses honorários em R$ XX, a serem computados à época de seu pagamento, levando…

função pericial é, portanto, aquela pela qual uma pessoa conhecedora e experimentada em certas matérias e assuntos examina as coisas e os fatos, reportando sua autenticidade e opinando sobre as causas, essência e efeitos da matéria examinada. Já Zanluca (2005, p. 3) descreve que a perícia constitui o “[...] conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória, elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante…

LAUDO TÉCNICO PERICIAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE Processo CNJ 00001296-26.2012.503.0035 Reclamante: Aparecido José da Silva Reclamada: Inter Construtora e Incorporadora Rito Ordinário. I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS Perícia realizada no dia 11 de Julho de 2012, das 09:00 hs às 10:10 hs., com diligências nas dependências do complexo da reclamada, local de trabalho do reclamante. Acompanharam a perícia as seguintes pessoas que foram informantes:

01 - A expressão "perícia" advém do latim peritia e, em seu sentido amplo, significa: a) princípio, valores, prova; b) fundamentação, esclarecimento, contestação; c) opinião, parecer, laudo; d) experiência, conhecimento, habilidade. COMENTÁRIO: Tem por significado: sabedoria, prática, experiência, conhecimento ou habilidade em uma determinada área. 02 - Perícia na linguagem jurídica é: a) A diligência (exame, vistoria ou avaliação) realizada por perito, com o objetivo de responder…

aids pode receber os valores, em razão de aposentadoria, reforma ou pensão, isentos de imposto de renda. Para reconhecimento de isenção, a doença deve ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, devendo ser fixado o prazo de validade do laudo pericial, no caso de doenças passíveis de controle. Os rendimentos recebidos de aposentadoria ou pensão, embora acumuladamente, não sofrem tributação por força do disposto…

contratado pela primeira reclamada para desempenhar a função de mecânico montador, o que o fez de 12-01-2012 a 15-05-2013, quando foi dispensado sem justa causa, com salário mensal de R$1.619,42. Aduz, ainda, que, sofreu descontos indevidos quando da rescisão contratual, quais sejam: R$250,00 pelo sumiço de ferramentas profissionais, R$547,79 por supostas horas não trabalhadas e R$206,45 a título de cesta básica. Requer, assim, a condenação da primeira ré à restituição dos…

finalidades legais cabíveis. 1.2. Desligou-se a Reclamante, a pedido, em 01 de agosto de 2011, época em que auferia remuneração média mensal de R$ 731,86, recebendo, a título de verbas rescisórias, a importância de R$ 2.800,64, consoante Termo de Rescisão ora anexo II - DAS VERBAS RESCISÓRIAS: 2.1. Apesar de receber a Reclamante a importância já acima descrita, a título de haveres rescisórios, não corresponde a mesma ao efetivamente devido, posto que ausente a indenização…

anônimas 3.1 Avaliação dos bens 3.2 Responsabilidade dos avaliadores e do subscritor 3.3 Aprovação do laudo e incorporação dos bens 3.4 Formalização da transferência da propriedade dos bens 3.5 Caracterização de abuso do poder de controle pelo acionista controlador 4. Realização de capital em bens nas sociedades limitadas 4.1 Desnecessidade de avaliação pericial 4.2 Não-exigibilidade de escritura pública 5. Imposto de renda pessoa física 1. Introdução…

expor: O Autor é segurado da Previdência Social, e nesta qualidade, deu entrada no benefício previdenciário denominado auxílio – doença nº ­­­­­­­­­­­ requerido em . Para a concessão do citado benefício, o requerente apresentou atestado e laudos médicos que constatavam a incapacidade laboral do Autor. (DOC – Carta de Concessão do INSS). O Requerente recorreu ao INSS por ter sido diagnosticado com Osteneocrose de Cabeça Femural - CID M 87 – a patologia causa rotação…

respectivo IRRF, pagos com isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) quando o beneficiário for portador de doenças relacionadas no inciso XXXIII do art. 39 do RIR/1999, exceto a decorrente de moléstia profissional, regularmente comprovada por laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios; 6 – exclusivo de aposentadoria ou reforma, igual ou superior a três vezes o valor anual mínimo de rendimentos para apresentação da…