Laudo Pensão Alimentícia

remuneração do devedor de alimentos. Comentário sobre a resposta correta: Em ação ordinária de alimentos, quando o devedor não é assalariado, faz-se necessária a identificação de sua real remuneração, para que o juiz possa fixar o valor da pensão alimentícia. 3. O juiz pode determinar a busca e apreensão de livros e documentos contábeis que serão examinados pelo perito contábil? Escolher uma resposta. a. Sim, pois o juiz pode revelar os dados sigilosos dos empresários para…

Figura 7: Dependentes7 3.7- Alimentandos Nesta tela o contribuinte insere dados sobre pessoas a quem ele paga pensão alimentícia (somente aquelas determinadas pela Justiça). O alimentando é alguém que o contribuinte não tem a guarda, mas paga pensão alimentícia. Já o dependente é alguém que é diretamente ligado ao pai e a mãe pela guarda judicial. Para quem paga pensão alimentícia, o valor deve ser declarado no campo "Pagamentos e doações efetuados", com o código 30, sendo…

tem sido a mais duradoura. Temos por pensão como renda anual ou mensal, paga pelo Estado ou particular a alguém ou a seus herdeiros. Essa definição é interessante, pois ao se definir pensão como sendo toda prestação paga pelo particular ou pelo Estado, a alguém, está se traçando as linhas para o estudo em tela. O conceito que o Direito Civil pregou a palavra Alimentos no Código Civil de 2002 nos remete a entendermos que a definição de pensão alimentícia dependerá de cada caso concreto…

único aduz que não incidiram parcelas indenizatórias (abono fardamento, diária, ajuda de custo). Inclui o 13º. III - ESTIPÊNDIO de BENEFÍCIO: o último estipêndio de contribuição do segurado; será a base de cálculo para alguns benefícios tais como: pensão, auxílio-reclusão. IV- período de CARÊNCIA: o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais fixado para a configuração do direito ao benefício. Pode ser relativizado quando em caso de morte em serviço o militar.…

forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, e bem assim desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico. c. Direito de Família: intervenção em casos de separação, divórcio, pensão alimentícia, destituição do pátrio poder; avaliação psicológica das partes;…

filhos menores ,regulamentação de visitas ,modificação de guarda, pensão alimentícia e investigação de paternidade, e o trabalho do psicólogo se restringe a avaliação e elaboração do laudo para determinar qual e o genitor mais adequado para cuidar da criança ou adolescente , e qual a melhor maneira de se instituir visitas ,sem prejudicar ainda mais os já deteriorados laços familiares. 2-Efetiva-se na avaliação e elaboração do laudo, para determinar qual genitor’’ mais adequado ‘’para…

que se tenham indícios da paternidade para requerer o cumprimento de tal obrigação, o qual irá permanecer após o nascimento com vida se converterá em pensão de alimentos a favor do filho, tal transformação ocorre independentemente do reconhecimento da paternidade. Mesmo fixado o valor de alimentos gravídicos e transformados prestações alimentícias, esta será assegurada a sua revisão sem a exigência da alteração do parâmetro possibilidade – necessidade[4]. Vale salientar que a titular…

dependerá bastante do caso concreto, porém as mais comuns seguem abaixo: Qual o nome do titular da conta cujo saldo será sacado? Quando faleceu? Qual o nome e qualificação do cônjuge/companheiro? Deixou dependente? Deixou dependentes habilitados à Pensão por Morte? Se negativo, quais seus sucessores previstos na lei civil? Existe entre os herdeiros alguém que desiste dos valores/cotas em favor de outro? (Fazer declaração de desistência/renúncia em favor do beneficiário) Qual a…

bastante do caso concreto, porém as mais comuns seguem abaixo:  Qual o nome do titular da conta cujo saldo será sacado?  Quando faleceu?  Qual o nome e qualificação do cônjuge/companheiro?  Deixou dependente?  Deixou dependentes habilitados à Pensão por Morte?  Se negativo, quais seus sucessores previstos na lei civil?  Existe entre os herdeiros alguém que desiste dos valores/cotas em favor de outro? (Fazer declaração de desistência/renúncia em favor do beneficiário) …

do caso concreto, porém as mais comuns seguem abaixo: ▪ Qual o nome do titular da conta cujo saldo será sacado? ▪ Quando faleceu? ▪ Qual o nome e qualificação do cônjuge/companheiro? ▪ Deixou dependente? ▪ Deixou dependentes habilitados à Pensão por Morte? ▪ Se negativo, quais seus sucessores previstos na lei civil? ▪ Existe entre os herdeiros alguém que desiste dos valores/cotas em favor de outro? (Fazer declaração de desistência/renúncia em favor do beneficiário) ▪ Qual…