Laudo Para Aposentadoria

Servidores, evita desconfianças, conflitos e perdas para todas as partes – periciados, peritos e Administração Pública Federal. A avaliação pericial dos servidores e seus dependentes legais é ato imprescindível nos processos de licenças, remoções, aposentadorias, readaptações, nexos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Nesse contexto, as contribuições daqueles que estão envolvidos com os atos técnicos periciais e com a concessão de benefícios, relativos às questões…

Servidores, evita desconfianças, conflitos e perdas para todas as partes – periciados, peritos e Administração Pública Federal. A avaliação pericial dos servidores e seus dependentes legais é ato imprescindível nos processos de licenças, remoções, aposentadorias, readaptações, nexos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Nesse contexto, as contribuições daqueles que estão envolvidos com os atos técnicos periciais e com a concessão de benefícios, relativos às questões…

____________________________________________________, local onde deverão receber intimações e/ou notificações, na forma do artigo 39, inciso I, do CPC, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, que deverá ser citado através de sua Procuradoria localizada na…

à Rua Lauro Muller, 2190, bairro Passagem, Tubarão, SC, onde recebe intimações, mandado incluso, vem, mui, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO/TRANSFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU ALTERNATIVAMENTE AUXÍLIO DOENÇA) Em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, CNPJ 00.000.000/0001-00, Autarquia federal com gerência executiva Florianópolis, CNPJ ___________ e agencia na cidade de XXXXXX…

HISTÓRICO PROCESSUAL 1. A ora recorrente ajuizou Ação Ordinária a fim de que seja concedido o auxílio doença e a conseqüente aposentadoria por invalidez. 2. Sobreveio sentença, julgando parcialmente procedente o feito, concedendo o auxílio doença a demandante. 3. Tendo em vista a parcial procedência da presente ação, é interposto o presente recurso. II - DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 4. Apresenta a parte autora com clareza ter sido acometida por moléstia denominada CID M75,…

procuradores que esta subscrevem, com endereço profissional abaixo impresso, onde recebe as comunicações de estilo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, com endereço profissional na Avenida Goiás, nº 51, Centro, CEP: 74.055-010 - Goiânia /Goiás, pelos…

Existem três tipos de aposentadoria: a voluntária, a aposentadoria compulsória e a aposentadoria por invalidez. Todas são previstas no artigo 40 da CF/88 com as alterações das demais Emendas posteriores. A aposentadoria voluntária ocorre por tempo de contribuição e idade, preenchendo os seguintes requisitos: tempo mínimo de dez anos no serviço público, tempo de cinco anos no cargo em que se pleiteia a aposentadoria, sessenta anos de idade, trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta e

avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS). 24. Em se tratando de neoplasia maligna, não se exige a demonstração da presença de sintomas nem a indicação de validade do laudo pericial, ou a comprovação de recaída da doença, para que o contribuinte faça jus à isenção do Imposto de Renda prevista na lei nº 7.713/88, em seu Art. 6º, inciso XIV, segundo entendimento do STJ. 25. Com o diagnóstico em mãos, a…

A Aposentadoria por Idade no RGPS A aposentadoria por idade é devida ao segurado que, cumprida a carência exigida, completar 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos, se mulher. Tem caráter definitivo, só cessando com a morte do segurado. No caso de trabalhadores rurais, de ambos os sexos, classificados como empregado rural, trabalhador avulso, segurado especial e contribuinte individual autônomo (trabalhador eventual), os limites de idade são reduzidos em 5 anos. A concessão da…

DDPE(DDP-DEI) / UCRH REGRAS PARA APOSENTADORIAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nºs 41/03 e 47/05 FINALIDADE FUNDAMENTO LEGAL INVALIDEZ CONDIÇÃO (IDADE/T. CONTRIB.) HOMEM Ao servidor que tenha ingressado após a publicação da EC nº 41/03, Não há e for declarado inválido permanentemente, por intermédio de laudo médico expedido pelo DPME. Artigo 40, § 1º, I, da CF/88 REGRAS Ao servidor que completar 70 anos de idade. Artigo 1º E.C. nº 41/2003 COMPULSÓRIA 70…