Laudo Odonto Legal

proteção dos direitos humanos. No caso do continente Americano, temos a Organização dos Estados Americanos – OEA, que é uma organização regional e intergovernamental que inclui todos os Estados soberanos das Américas e que se fundamenta em três fontes legais: a Carta da OEA, a Declaração Americana e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Tais documentos constituem-se em parâmetros de atuação para os Estados integrantes da comunidade internacional. O debate atual acerca dos…

PERICIAIS .................................................................................................... 89 8.4 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS............................................................................................ 90 9 - DESCONTOS LEGAIS: PREVIDENCIÁRIO E FISCAL .................................................... 91 9.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE AMBOS OS DESCONTOS .................................................... 91 9.2 DESCONTO PREVIDENCIÁRIO…

implantodontista ......................................................................... 2232-24 Cirurgião dentista – odontogeriatra ............................................................................. 2232-28 Cirurgião dentista – odontologista legal ...................................................................... 2232-32 Cirurgião dentista – odontopediatra ............................................................................ 2232-36 Cirurgião dentista…

supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional. 1.3.1. Compete, ainda, à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de…

delegação de serviços notariais e registrais, Edital 001/2013, do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. A Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça, ao analisar o Procedimento de Controle Administrativo – PCA 0003984-31.2014.2.00.0000, em que determina a alteração do Edital nº 001/2013 – TJPB, para permitir a cumulatividade…

saúde, os valores do profissional de enfermagem, do paciente e da sociedade interagem. Inevitavelmente, conflitos de valores surgem, os quais podem causar dilemas éticos. A ética determina a conduta apropriada e é tão importante quanto os direitos legais. O profissional precisa constantemente lembrar-se da ética, quando lidar com pacientes e com outros profissionais de saúde. Uma vez que o profissional de enfermagem está ciente dos valores que motivam o comportamento pessoal e…

Sorte e seja bem –vindo à Faculdade Integral Diferencial. Professor Paulo Raimundo Machado Vale Diretor Presidente A principal diferença entre você e os outros ! Guia Acadêmico do Aluno 1. DADOS GERAIS DO CURSO DE ODONTOLOGIA 5 ATO LEGAL Autorização de Funcionamento – Portaria MEC nº 038, de 09 de janeiro de 2002 VAGAS − 50 vagas por semestre DURAÇÃO − 4.830 horas − cinco anos HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO De segunda a Sexta-feira 1ªaula Intervalo 2ª aula 3ª aula Intervalo 4ª…

Lei Municipal nº 2.716/2013. Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Itaituba, Estado do Pará, e dá outras providências A Prefeita Municipal de Itaituba, no exercício do cargo, usando de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei: LIVRO I DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Esta Lei institui o Código Tributário Municipal, disciplinando sobre fatos geradores,…

contribuinte individual em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, missão diplomática e repartição consular de carreira estrangeira (Lei nº 9.876/1999). Fundamento legal: parágrafo único, inciso I do art. 15, da Lei nº 8.212, de 24.07.1991. Exemplo: ™ Pessoa física dentista que contrata um protético. 3. CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS: As contribuições sociais previdenciárias, a cargo da empresa ou…

da rodoviária) VAGAS PARA PCD ( PESSOA COM DEFICIENCIA ) Para atuar na produção ou almoxarifado em Multinacional. Interessados enviar CURRÍCULO e LAUDO MÉDICO para; E-mail: raquel.haring@desafiorh.com.br VAGAS PARA PCD ( PESSOA COM DEFICIENCIA ) Para atuar na produção de Multinacional localizada em ITU. Interessados enviar CURRÍCULO e LAUDO MÉDICO para; E-mail: marcelle.silva@desafiorh.com.br 22 de AGOSTO de 2012 Página 40 de 191 HUDSON PISSINI VENDEDOR Para…