Laudo Medico Inss

propor : AÇAO DE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. em face de: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia Federal com endereço, Avenida Dr. Armando Panunzio, nº 298 , Bairro Centro , Sorocaba – SP, CEP 18050-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. -I- DOS FATOS A Autora é segurada da Previdência…

vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a presente em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede na Capital Federal e representação judicial na Rua Rony Castro Pereira, 14408 – Jardim…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do 3° Juizado Especial Federal de Novo Hamburgo/RS. Processo n.º Autor: Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Assistência Judiciária Gratuita , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que contende com INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, igualmente já qualificado, vem, respeitosamente, perante este MM. Juízo, por seus procuradores signatários, interpor, tempestivamente, RECURSO…

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE __________. Processo: Autora: Réu: INSS ______, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por meio de sua advogada, devidamente constituída pelo instrumento procuratório, vem à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL: A autora alegou e provou, através de laudos médicos, ser portadora de discopatia degenerativa, ganartrose (artrose do joelho) (CID M17), dor…

necessárias, de forma a possibilitar a continuidade da prestação de serviços e um ambiente físico e mentalmente saudável; desenvolver estratégias conjuntas - com empregados e sindicato - de enfrentamento e conscientização da Aids; disponibilizar atendimento médico, psicológico e de primeiros socorros. Por força do princípio da igualdade, consagrado no art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1998, o direito ao trabalho do portador de HIV, assim com todos os outros direitos…

Duração do Trabalho ( ) 9 - Acordo para Compensação da Duração do Trabalho ( ) 10 - Escala de revezamento ( ) 11 - Ficha ou Papeleta de Horário de Serviço Externo ( ) 12 - Recibo de férias - Ano ( ) 13 - Folhas de Pagamento - ( ) 14 - Atestados Médicos de Admissão dos Empregados ( ) 15 - Convênio da Aprendizagem com o SENAI ou SENAC ( ) 16 - E mais: ...........................................................( ) ...........................................................( )…

esclarecimentos, emerge a conclusão de que durante a vigência do pacto labora, a Reclamada não observou as medidas de Segurança e Medicina do Trabalho. Isso porque, a N. - CONTROVÉRSIAS CONSTANTES DO LAUDO Conforme resposta do item 5 apresentada em sede de quesitos suplementares, a N.Perita confirmou que o Laudo Ergonômico, o PPRA e o PCMSO são os documentos que mapeiam os riscos de cada atividade. Restou comprovado ainda, que a Reclamada não possui tais documentos, de modo que a…

Auxílio acompanhante - Lei nº. 8213, Decreto nº 3048 - de junho de 1991. Estabelece que todo o segurado do INSS aposentado por invalidez, dependente motor (Que precisa de ajuda para se locomover, comer, fazer higiene pessoal, etc...), deve ter acrescido a seu remuneramento previdênciário mensal (apesentadoria), 25% de seu valor básico. Exemplo: Valor do Benefício: 415,00 R$ Auxílio acompanhante (25%): 103,75 R$ ____________

obrigação legal. A cat Serve, *para Que o acidente seja legalmente reconhecido pelo INSS, *para Que o trabalhador receba o auxílio acidente, ou indenizações; *Que os serviços de saúde tenham informações sobre os acidentes e doenças e possam direcionar ações para redução de acidentes e doenças do trabalho. ; *para Dar conhecimento aos serviços de fiscalização ( Sindicato, DRT, INSS ), que vão desencadear iniciativas, que evitem acidentes semelhantes ou que se repitam. …

xxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador constituído, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na pessoa do seu representante legal, com endereço na xxxxxx, pelo fatos e fundamentos que a seguir aduz: 1. BREVE RESENHA FÁTICA A parte Autora é segurada da previdência social na qualidade de segurada especial,…