Laudo Geologico Para Loteamento

distribuição domiciliar; V – Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três ) quilômetros do imóvel considerado. Parágrafo 1º – Considera-se também zona urbana, definidas e delimitadas em Lei Municipal, constantes de Loteamento, aprovados pelos órgãos competentes e destinados à indústria ou ao comércio, localizados fora da zona acima referida. Parágrafo 2º – O Imposto Predial e Territorial Urbano incide sobre imóvel localizado dentro da zona urbana,…

jurídica, exercer atribuições reservadas aos profissionais da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, com infringência do disposto no parágrafo único do art. 8º desta Lei. USO OBRIGATÓRIO Art. 14 – Nos tarbalhos gráficos, especificações, pareceres, laudos e atos judiciais e administrativos, é obrigatória, além da assinatura, precedida de nome da empresa, sociedade, instituição ou firma a que interessarem, a menção explícita do título do profissional que os subscrever e do número da…

As primeiras Unidades de Conservação foram criadas sem nenhum tipo de critério técnico e científico, ou seja, foram estabelecidas meramente em razão de suas belezas cênicas, como foi o caso do Parque Nacional de Iguaçu, ou por algum fenômeno geológico espetacular, como o Parque Nacional de Ubajara, ou ainda, por puro oportunismo político como o Parque Nacional da Amazônia. 8 Possivelmente as dificuldades de gestão de muitos parques no Brasil, podem ser reflexo dessa criação…

imposição de penalidades, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA Artigo 77 - Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental: Multa de…

Inscrição 345 ao 347 Subseção IV – Isenções 348 Subseção V – Infrações e Penalidades 349 ao 351 Seção II – Taxa de Licença para Fiscalização da Localização, Instalação e Funcionamento 352 ao 360 Seção III – Taxa de Licença para Execução de Obras e Loteamento...................................................................................................361 ao 365 Seção IV – Taxa de Licença para Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros…

campo; realizar levantamento de fauna silvestre em campo; atuar junto à equipe da Agência Ambiental na avaliação dos processos de licenciamento quando houver intervenções em APP – Área de Proteção Permanente e ou supressão de vegetação nativa; analisar laudos de caracterização de vegetação e levantamento de fauna silvestre; avaliar os estudos ambientais, especialmente no que se refere aos potenciais efeitos ao meio físico e biótico, advindos da implantação e operação de empreendimentos…

usar os sentidos para coletar informações sobre praticas operacionais da unidade auditada; -Verificação de documentos e dados Por exemplo: Licenças ambientais; Listas de legislação aplicável; Projetos; Cronogramas; Planos de investimentos; Laudos analíticos; Notas fiscais de compra de materiais e produtos químicos; Notas fiscais e manifestos de carga para envio de resíduos; Certificados de destruição de resíduos; Certificação de calibração de instrumentos de mediação; Listas…

exploração eventual 5) Art. 11 – vedação ao corte 6) Art. 12 7) Corte ou supressão de vegetação primária a. Utilidade pública, pesquisa, práticas preservacionistas 8) Corte ou supressão de vegetação secundária (estágio avançado)  além das anteriores, loteamento e edificações em áreas urbanas e atividades minerativas - estágio médio  acrescentar interesse social 9) Compensação  destituição da área equivalente/mesma microbacia - Impossibilidade  reposição florestal - Atividades…

planos de manejo e de fiscalização, a desvalorização de áreas de preservação, além da falta de outras alternativas habitacionais, foram apontadas naquele estudo como elementos que favorecem a ocupação, por assentamentos precários, na forma de loteamentos ou invasões. A complexidade dos instrumentos de gestão do uso do solo e a forma como são implementados são fatores que estimulam a irregularidade. Em função disso, gera-se também, na comunidade, falta de confiança na aplicação das…

Município, para efeitos de descentralização administrativa, será dividido em Setores Administrativos compostos por bairros, loteamentos e distritos, que constituem unidades integrantes do sistema de planejamento. 6 § 6º Os Setores Administrativos são em número de 09 (nove), a saber:6 I - Setor Administrativo Azul, englobando os Bairros: a) Imboassica, com os Loteamentos Guanabara, Vila Imboassica, Parques de Tubos e área da UENF –Universidade Estadual do Norte Fluminense; b)…