Kant Resposta Becker

mais coerentes as doutrinas do liberalismo clássico do século XIX. A consciência de que a nova formulação deixara irrespondidas algumas questões relevantes levou-me em seguida a um esforço suplementar no sentido de apresentar minhas próprias respostas num trabalho em três volumes intitulado Law, Legislation, and Liberty1, cujo primeiro volume foi lançado em 1973, o segundo em 1976, e o terceiro está em vias de ser concluído. Nos últimos vinte anos em que permaneci empenhado nessas tarefas,

inciso II , dessa Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. A inclusão no texto de “...a requerimento do credor...” tem provocado a indagação de que se tal requerimento não corresponderia à verdadeira petição inicial de ação executória. A resposta, todavia, deve ser negativa, pois, além de ser de uso sintomático a expressão requerimento, ao invés de se referir à propositura de ação, no sistema per officium iudicis, o expediente também era usado, sem ser propositura de…

cansam o leitor. Em resumo, tanto a louvação como o minilivro cumprem mal a função de propaganda. A meu ver, um bom texto pode dispensá-los, pode falar por si mesmo. Como fugir, então, a ambos? Que esperar de um prefácio? Talvez, como propõe Magda Becker Soares, caiba a quem o redige esclarecer ao leitor por que o livro se sustenta por si próprio e como se situa no conjunto dos demais estudos da área. Ou seja, tratar-seia de contextualizar o texto e destacar seus principais avanços. Por…

Organizadores e revisores: Iara Antonieta Valente Hudson, Luís Carlos Rossi Bernardes, Luiz Alfredo Scienza, Miguel Coifman Branchtein, Môsiris Roberto Giovanini Pereira, Roberto Padilha Guimarães, Roque Luiz Mion Puiatti. Colaboradores: Aida Cristina Becker, Cícero Farias Berndsen, Flávia Teixeira Paiva, Heloísa Brandão Rubenich, Humberto de Freitas Marsiglia, Jorge Luiz Lopes*, Lucio Debarba, Luísa Tânia Elesbão Rodrigues, Maria Machado Silveira, Marta Inês Dornelles Macedo, Nora…

constitui e caracteriza o conhecimento do jurista? Essas interrogações existem, surgem a cada momento na vida do cientista do direito, pois concernem a um dos problemas jusfilosóficos fundamentais, tornando necessário procurar-lhes, senão uma resposta definitiva, pelo menos um esclarecimento à altura de sua importância para o mundo jurídico. Compete à filosofia do direito solucionar o problema do conhecimento jurídico, na sua parte especial designada epistemologia jurídica, que, no…

bárbaros até 476, quando um novo saque depôs o imperador Rômulo Augusto e pôs fim ao mundo clássico. Com a queda de Roma, ficou a pergunta: como hordas de bárbaros conseguiram pôr abaixo uma das civilizações mais poderosas da história? Há muitas respostas – muitas mesmo: o historiador alemão Alexander Demandt já catalogou 210 delas, como terremotos, desarmamento, tristeza, emancipação feminina e até falta de vergonha.21 Quase sempre, a explicação para o fim do Império Romano varia…

O aspecto mais marcante do processo de descolonização da África foi a intangibilidade das fronteiras coloniais. Se elas eram fictícias e cristalizavam os efeitos da dominação européia, por que os novos líderes africanos decidiram conservá-las? A resposta é relativamente simples: ruim com elas, pior sem elas. (OLIC; CANEPA; 2004, p. 56). O processo de descolonização gerou expectativas entre os habitantes do continente africano. Eles acreditavam que “em liberdade”, as condições…

fala-se da comunicação como um processo social e, deste modo, tende a secundarizar-se, mas não a excluir-se, a comunicação intrapessoal. A comunicação interpessoal directa, por definição, é sempre interactiva e pressupõe a existência de feedback (resposta) constante. Interactividade e feedback são conceitos irmãos. Interactividade diz respeito à interacção entre comunicadores, o que só se consegue plenamente quando a comunicação é directa e, como www.bocc.ubi.pt 36 Jorge…

Várias explicações poderiam ser sugeridas no sentido de perceber este parco interesse pelas análises feministas das artes visuais, desde diferenças geracionais a uma iliteracia visual generalizada; porém, estas hipóteses tão genéricas acerca das suas respostas tendem a focalizar-se, não na inadequação dos modelos de análise crítica que são convidadas a adoptar, mas antes na incapacidade das estudantes em serem leitoras feministas “especializadas”. Contudo, * Tradução a partir do…

JURÍDICO ALÉM DE MANDAMENTOS DE OTIMIZAÇÃO: A FECUNDIDADE DA HISTORICIDADE DO DIREITO ......................................................................... 251 6.4 A PROPORCIONALIDADE ENQUANTO APPLICATIO: POR UM DEVER DE RESPOSTA ADEQUADA À CONSTITUIÇÃO ........................................... 274 7 CONCLUSÃO ..................................................................................................... 286 REFERÊNCIAS…