Kant Por Uma Constituição

quae servata societatem servat, corruipta corrumipit". (Tradução livre: "O direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro, que, se observada, mantém a sociedade em ordem; se corrompida, corrompe-a") | — século XIII | Immanuel Kant | "o direito é o conjunto das condições segundo as quais o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros, de acordo com uma lei geral de liberdade". | — filósofo alemão, século XVIII | Hugo Grócio | "O direito é o…

poder. Dessa maneira, já no inicio de sua história, as colônias se... [continua] Respostas ao exercício proposto – Unidades 1 e 2 – Teoria da Constituição 1. O que marca, desde o início, o enfoque específico da Teoria da Constituição, em face da Teoria Geral do Direito Público, das Instituições Políticas e da Teoria Geral do Estado? A Teoria da Constituição nasce com a pretensão de ser uma ciência autônoma, capaz de superar o enfoque e os dilemas da chamada Teoria do Estado. É uma…

O autor apresenta como conteúdo concreto da Constituição, o caráter político e axiológico e, derivada de um poder soberano assim como dos órgãos que o exercem. A Carta Magna é a estrutura de uma comunidade política organizada. Constata-se que todos os Estados, sejam absolutistas, totalitários ou democráticos, têm uma Constituição, tácita ou expressa, que proporciona o poder soberano de império, independente dos limites impostos à soberania ou da divisão em diversos órgãos.…

dignidade da pessoa humana, codificada em nossa constituição federal de 1988, artigo 1°, III, frente ao cidadão preso, discutindo a falta de programas governamentais, para a reinserção social, e a questão do abuso de autoridade por parte de alguns policiais. Palavras – chave: Dignidade da pessoa humana. Sistema Prisional Brasileiro. INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordado, o princípio da dignidade da pessoa humana, norteado na Constituição Federal, chegando a um…

Escritos políticos, de Kant Embora Kant não haja dedicado expressamente nenhuma obra à política, tratou de questões relacionadas ao tema em diversos textos. Assim, por exemplo, no livro que intitulou de Para a paz perpétua (1796), formulou aquelas regras que deveriam reger as relações entre as nações – inclusive o princípio da autodeterminação dos povos – adotadas pela Organização das Nações Unidas. Devido ao fato, há em muitas línguas coletâneas com o título de Escritos políticos.…

Alves Soares DISCIPLINA: Teoria das Relações Internacionais I CURSO: Relações Internacionais – 2º ano (Noturno) RESUMO CRÍTICO KANT, Immanuel. A Paz Perpétua e outros opúsculos. Lisboa: Edições 70, s/d. A paz perpétua. p. 119-171. Immanuel Kant (1724-1804) nasceu em Königsberg, uma pequena cidade da Prússia onde passou toda sua vida. Pacifista convicto, Kant vivia de forma regrada.1 Sua obra deve extrema importância para fundamentar a razão como princípio geral das relações…

Sandel, Michael J. Justiça: o que é fazer a coisa certa. Trad. De Justice. Trad. por Heloísa Matias e Maria Alice Máximo. 10 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013. p.133-174 Cap.5: O que importa é o motivo / Immanuel Kant – A ideia de direitos universais dificilmente se compatibiliza com a doutrina utilitarista, pois, ainda que se considere a utilidade a longo prazo de se respeitar os direitos individuais, ela aceitaria abusos a indivíduos, caso eles garantissem a felicidade geral

Presbiteriana Mackenzie oblinhares@uol.com.br Resumo: argumento neste artigo que Kant, na Dissertação, de 1770, apesar de já ter elaborado a revolucionária doutrina da idealidade e subjetividade do espaço e do tempo, é um realista transcendental, pois concebe uma ontologia e uma cosmologia racional. Palavras-chave: ciência, metafísica, cosmologia, mundo e infinito. Abstract: I argue in this article that Kant in the Dissertation, of 1770, in spite of have been worked out the…

cosmopolítico? Ás condições de uma hospitalidade universal. Dessa forma, Kant traz no terceiro artigo definitivo de um tratado de paz perpetua, o fato de que existe um direito cosmopolitano relacionado com os diferentes modos do conflito dos indivíduos intervirem nas relações com outros indivíduos. A pessoa que está em seu território, no seu domínio, pode repelir o visitante se este interfere em seu domínio. 2. Porque Kant desabona qualquer tipo de reserva ou possibilidade de…

Introdução 2. Concepção de princípios 3. Princípios e regras 3.1 Distinção por Ronald Dworking 3.2 Diferenciação por Robert Alexy 4. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 5. Pensamento de filósofos e doutrinadores 5.1 Pensamento de Kant 5.2 Pensamento de Robert Alexy 6. A dignidade humana nas constituições 7. Considerações Finais 8. Referências Bibliográficas 1. Introdução O presente trabalho cujo assunto é a dignidade da pessoa…