Júri Popular E Comoção Social

Estado não apenas regula os seus bens próprios, ele exerce essa atividade sobre os bens particulares da mesma forma. OBSERVAÇÃO: Função social da propriedade. A propriedade não é um fim em si mesma, mas sim um meio para ser obtido o bem estar social, que é a sua finalidade. Assim, enquanto a propriedade estiver sendo utilizada dentro do contexto do bem estar social, não se aplicará ao proprietário qualquer sanção. Contudo, a partir do momento em que ela não mais satisfazer o bem…

tem condição de apurar a verdade real, evitando julgamentos frágeis. A cinco, porque o princípio da inocência deve ser preservado. Se um homem é julgado por um júri popular e absolvido, caso seu julgamento fosse amplamente divulgado, ao ser submetido a um novo júri, dificilmente seria absolvido, principalmente se o caso resultasse em comoção pública. Tais razões devem ser assimiladas considerando-se as peculiaridades do Sistema Americano, no qual as partes são livres para produzirem a…

tomou a decisão política de manter a forma federativa de Estado e esta decisão está consubstanciada nos arts. 1 e 18 da CRFB/88. 2)- O nascimento e a transformação da forma federativa de Estado . Eua – 1787 . O federalismo dualista . O Estado Social e o federalismo cooperativo 3)- As características gerais do Estado Federativo: a)- nessa forma de Estado o poder político se reparte, se divide, no espaço territorial do Estado ( divisão espacial de poder), gerando assim uma…

condição de apurar a verdade real, evitando julgamentos frágeis. A cinco, porque o princípio da inocência deve ser preservado. Se um homem é julgado por um júri popular e absolvido, caso seu julgamento fosse amplamente divulgado, ao ser submetido a um novo júri, dificilmente seria absolvido, principalmente se o caso resultasse em comoção pública. Tais razões devem ser assimiladas considerando-se as peculiaridades do Sistema Americano, no qual as partes são livres para produzirem a…

pelo próprio pai da janela do apartamento da família, num bairro de classe média de São Paulo: a história oficial do caso Isabella Nardoni é essa espécie de conto de fadas com final infeliz que se presta à perfeição para a exploração midiática da comoção pública. Por que exatamente este caso, e não qualquer outro com equivalente potencial dramático, mereceu tamanha atenção e passou a ser anunciado como “o crime que chocou o Brasil”, é algo que talvez não se consiga responder. De qualquer…

Kasakevitch e Luna, pelo apoio e incentivo. Ao ilustre professor Osvaldo Tovani, referência em minha vida acadêmica e profissional, por quem tive o grande privilégio de ter sido orientada. Muito obrigada! “Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento da justiça”. Rui Barbosa RESUMO O objeto deste trabalho é a análise acerca de diversas questões sobre um crime passional: aspectos penais, procedimentais e processuais diante de um caso…

poder e a esfera pública, doravante ocupada por uma imprensa com meios mais poderosos e uma audiência mais vasta” (Jornalismo e Verdade, pp. 176-177).” "O fato é que a Mídia acabou ganhando essa alcunha em virtude da sua notável influência no tecido social. Há correntes que negam este papel de “Quarto Poder” por motivos de falta de legitimidade e pela falta de controle existente nos órgãos de comunicação. Beth Cleiman questiona: “pode a mídia ser considerada um dos legítimos Poderes da…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO DOUGLAS DA SILVA ARAÚJO O SENSACIONALISMO MIDIÁTICO FRENTE ÀS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS SOUSA 2013 2 DOUGLAS DA SILVA ARAÚJO O SENSACIONALISMO MIDIÁTICO FRENTE ÀS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande, como exigência parcial da obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e…

Tribunal do Júri: direito fundamental do indivíduo........................... 15 3 A EVOLUÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI......................................................................... 16 3.1 Conceito e evolução histórica do Tribunal do Júri........................................................... 16 3.2 A evolução do júri no Brasil............................................................................................. 19 3.3 Competência de julgamento do Tribunal do Júri…

parameter between the principles of press freedom and the presumption of innocence. KEY WORDS: media, advertising, journalism, innocence INTRODUÇÃO É inconteste, nos dias atuais, a influência que a mídia em geral (televisão, rádio, redes sociais, etc.) exerce sobre os destinatários das informações divulgadas, notadamente aqueles que possuem baixa escolaridade e que, portanto, não têm a capacidade de filtrar o conteúdo que chega até eles. A bem da verdade, essa influência,…