Temas MP

irradiante sobre toda a ordem jurídica e a ela vinculada. Na condição de diretriz do pós-positivismo, o neoconstitucionalismo aponta a const. como Lei Fundamental, superando a visão de mera carta politica. A const. deixa de ser mero capítulo da política e passa a ser instrumento de realização daquela. A CF/88 está inserida no neoconstitucionalismo e consagrou um novo perfil do MP, atrelado a defesa da ordem juricidca, do regime democrático e dos interesses sociais e indiv. indisponíveis. Com isso o MP tornou-se uma das grandes instituições constitucionais de promoção social, de forma que sua atuação funcional esta atrelada aos objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil, previstos no art. 3º. 2. Neoconstitucionalismo 2.1. Pós-Positivismo A abertura do caminho para um amplo conjunto de reflexões sobre o Direito, sua interpretação e sua função social, decorreu da superação histórica do justnaturalismo e do fracasso poítico do positivismo. O pós-positivismo jurídico pretende superar a legalidade estrita, mas não despreza o direito posto; procura estabelecer uma leitura moral do Direito. Há uma necessária reaproximação entre o Direito e a Filosofia, impondo-se também, a reabilitação da razão e da pratica jurídica, implementação de uma nova hermenêutica constitucional e o desenvolvimento de uma teoria dos direitos fundamentais a partir da dignidade humana. O pos-positivismo abrenge todas as concepcoes de pensamento que procuram valorizar os…

TÍTULO DO TRABALHO HERMENEUTICA JURÍDICA NOME DO ALUNO VALDIRENE CINTRA RECIFE 02/2011 NOME DO ALUNO VALDIRENE CINTRA TÍTULO DO TRABALHO HERMENEUTICA JURÍDICA Trabalho apresentado ao Professor Írio da disciplina Hermeneutica Jurídica da turma 2º Período , turno noturno do curso de Direito FASNE – Faculdade Salesiano Recife – 24/02/2011 SUMÁRIO …

legislador através da codificação, uma confiança cega na suficiência das leis, a crença de que o código, uma vez promulgado, basta-se completamente a si próprio, isto é, não tem lacunas: numa palavra, o dogma da completude jurídica"(NORBERTO BOBBIO. Teoria do Ordenamento Jurídico, p. 121, Ed. UNB). A Escola da Exegese põe a Lei acima de todas as vontades, idolatrando-a, e lhe confere o atributo de instrumento de controle do poder, de tal modo que deixa como herança o Princípio da…