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político que surgirão no decorrer dêste ensaio não visará se­ não compreendra- e explicar a significação dos debates no desen­ volvimento da monarquia brasileira. Se destas investigações ocor­ rerem lições aproveitáveis para os «males do presente», tal pro­ veito virá de acréscimo, e gratuito, já que outro não fo i o inten­ to nosso que a satisfação desta curiosidade de saber e aprender que o Filósofo coloca na primeira linha de sua Metafísica, como a fonte e origem da filosofia e de…

cultura jurídica; c) fomenta o desenvolvimento do raciocínio jurídico e des­ perta no estudante o espírito crítico, ajudandoo na formação duma "consciência jurídica”, sem a qual,- o jurista mais erudito não será um autêntico jurista. 4. Definição: Tal disciplina introdutória, a rigor, não é uma ciência, pois llie falta objeto formal próprio. Contudo, ela se apre­ senta como um sistema de conhecimentos, logicamente ordenados segundo um objetivo de natureza pedagógica, servindo-se de dados obtidos

moderno foi a obra de ficção de Franz Kafka. Nos romances e contos desse autor, que não apontam saídas, a ação dos personagens parece desprovida de significação, pois está condicionada a potências que, além de imprevisíveis, são também invisíveis. Tais personagens ignoram os crimes de que são acusados e suas tentativas de defesa revelam-se assim grotescas e destinadas de antemão ao fracasso. A tese do absurdo existencial foi explicitada por Albert Camus em Le Mythe de Sisyphe, essai sur…

do Direito. De certo modo, é uma contraprova de seu alcance, na medida em que é aplicada visando à compreensão positiva e técnica da experiência jurídica. Temos criticado com veemência os estudantes por preferirem as apostilas aos livros, atribuindo tal fato a preguiça mental, a uma tendência a mastigar carne já moída. Em se tratando, porém, de obras de iniciação científica, talvez sej a necessário rever o assun­ to, à luz das modernas teorias da comunicação, no sentido de se escreverem…

premissas fáticas dos autos, houve má pres­ tação de serviço ao consumidor, porquanto lhe foi enviado uma espécie de canão pré-pago ('canão megabõnus'), com infonnações e propaganda que induziam a supor que se tratava de cartão de crédito. 2. Contudo, tal defeito não se afigura capaz de, por si só, ensejar reparação por dano moral, pois, muito embora possa causar incômodo à pane contratante, não repercute de forma significati­ va na esfera subjetiva do consumidor. 3. Por outro lado,…

seja com Fauconnet, Sociologia (na Grande Encyclopédie Française^), e outros mais, não puderam encontrar lugar nesta coletânea. As ratões disso são diversas. Acreditamos poder reservar, para uma publicação das obras completas de Mauss, estudos tais como as Variações * Desde a terceira edição (1966), Sociologia e antropologia compreende, segundo desejo expresso por Georges Gurvitch antes de sua morte, o ensaio de Mareei Mauss sobre as sociedades esquimós, publicado inicialmente em…

base científica, baseados na discriminação e nas crenças de inferioridade das etnias diversas, sob o domínio do ódio e da violência sem razão. Violando o Tratado de Versalhes, a Alemanha intensificou sua industrialização, produção e transformação em máquinas de guerra e instrumentos e materiais bélicos, de modo o a militarizar-se e dar início ao maior conflito armado da história mundial, que começa no dia 1 de setembro de 1939, com a invasão da Polônia, pelo exército alemão; e termina…

da palavra resposta. Podemos afirmar que, “em sentido geral, pois, responsabilidade exprime a obrigação de responder por alguma coisa”2. Essa obrigação pode decorrer tanto de uma previsão normativa (ex. leis e constituição) como de um contrato. Em tal linha de raciocínio, a responsabilidade “revela o dever jurídico, em que se coloca a pessoa, seja em virtude de contrato, seja em face de fato ou omissão que se lhe seja imputado, para satisfazer a prestação convencionada ou suportar as…

pensamento de autores como Pierre Bourdieu e Fredric Jameson, que procuram mostrar como o consumo, a cidadania, a cultura, os meios de comunicação de massa, o processo de produção e a recepção da notícia estão interligados como uma teia ideologizada. Tais autores, preocupados com as conseqüências do processo global, dissecam a globalização em suas manifestações, isto é, abordam seus efeitos sobre a economia, a cultura, a política e as estruturas sociais, tomando, muitas vezes, posições…

jurídica, quais sejam: a) relação intersubjetiva (vínculo entre duas ou mais pessoas); e b) o vínculo deve corresponder a uma hipótese normativa. Encerra o doutrinador dizendo que: “não há relação jurídica sem norma, implícita ou explícita, que como tal a qualifique” (2005, p. 217). 1.b - Elementos da Relação Jurídica a) Sujeito ativo: titular ou beneficiário principal da relação. OBS: Há doutrina que desqualifica fundações como sujeitos ativos nas relações jurídicas, uma vez que…