Justiniano De Tal Adquire Uma Máquina Da Empresa

destacava-se o aspecto político da sucessão, uma vez que o herdeiro exerceria o pátrio poder, assumindo a chefia do grupo familiar (por indicação feita pelo 'de cujus' quando ainda vivo ou na seguinte ordem: 'sui, agnati e gentiles'[3]). Foi apenas com Justiniano que a sucessão legítima passou a se concentrar apenas no parentesco natural, o que não excluiu várias formas de sucessão testamentária. Já na Idade Média o direito germânico passou a conhecer apenas a sucessão decorrente do…

justificativa para regulamentação das atividades seguradoras, de capitalização e das entidades de previdência privada tem sido a proteção do cliente devido a problemas associados a informação assimétrica, ao risco moral e a possibilidade de falência de uma empresa contaminar todo o setor, provocando uma sucessão de falências. Partindo deste pressuposto, existem dois tipos de regulamentações geralmente utilizados: normas de natureza estrutural e normas de prudência. Nossa…

Enderle é o tradutor, na sequência de outras traduções de Marx e Engels que ele vem fazendo; revisões de cada capítulo foram confiadas a expoentes de nossa esquerda marxista. Enfim, Ivana não mediu esforços e, como uma brincadeira que faço com ela, com tal feito já garantiu seu lugar no céu dos comunistas/socialistas brasileiros. As últimas edições em português-brasileiro de que me recordo deveram-se à antiga Civilização Brasileira, liderada então pelo saudoso Ênio Silveira, tradução que…

administração pública direta e indireta e das Organizações> Não Governamentais (ONGs). Na quinta aula vamos estudar as licitações e contratos na administração pública. Tema de grande importância não somente para a administração pública como também para as empresas privadas, pois é por intermédio da licitação que os particulares podem fornecer seus produtos e serviços para a administração pública. Por último, na aula seis, abordaremos os contratos interno e externo da administração e…

os conhecimentos apreendidos em sua jornada universitária. APRESENTAÇÃO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO. É com grande satisfação que apresentamos o Manual do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Estácio do Ceará. Tal satisfação advém primordialmente do reconhecimento pelo trabalho sério e comprometido que aqui é desenvolvido, senão vejamos. Sob o viés da práxis formal, o NPJ colabora com o aprendizado dos nossos discentes, através de atendimentos…

novas classes da sociedade capitalista: o proletariado e a burguesia. A esta primeira e poderosa circunstância social se vinculava uma outra. As idéias do iluminismo francês contavam com muitos adeptos nas camadas cultas da Renânia. O pai de Marx — tal a segunda circunstância existencial — era um desses adeptos. A família Marx pertencia à classe média de origem judaica. Hirschel Marx fizera brilhante carreira de jurista e chegara a Conselheiro da Justiça. A ascensão à magistratura…

policia e de justiça, – é, quanto á Economia, anarchica. O regime da livre concurrencia não significa outra coisa: inspirações e appetites particulares, producção que marcha para o trust, e, quando muito, para o cartel. O parasitismo faz-se apologista de tal anarchia, que lhe serve; e, no momento, alguns políticos, a soldo do capitalismo estrangeiro, querem implantar nos Estados sul-americanos regime despótico, que lhes permitta, como agentes parasitários, submeter os trabalhadores e os…

ex-capuchinho desfigurou em versos dignos dos capuchinhos, em edições batavas. ....... Ó Musas, imponde silêncio ao detestável Coger, professor de parolagem no colégio Mazarino, que não ficou contente com os discursos morais de Belisário e do imperador Justiniano e escreveu infames libelos difamatórios contra esses dois grandes homens. ....... Musas, filhas do céu, vosso inimigo Larcher ainda faz mais: estende-se em elogios à pederastia; ousa dizer que todos os bambinos do meu…

prática: veda a discriminação naquelas circunstâncias em que sua ocorrência produziria desigualação e, de outro lado, prescreve discriminação como forma de compensar desigualdade de oportunidades, ou seja, quando tal procedimento se faz necessário p ara a promoção da igualdade. Este significado binário, evitar desigualação versus promover a igualação, atribui ao princípio da igualdade dois conteúdos igualmente distintos e complementares: um…

verdade está longe de nossas vãs especulações. O que importa é estabelecermos a ligação entre Direito e Justiça. Seria ela objetivo do Direito? Segundo os jusnaturalistas, a resposta é óbvia. O sentimento de Justiça nos é inerente e somente com base em tal sentimento, deve ser criado o Direito. (18 ARISTOTLE. Nicomachean Ethici. Great Books of lhe Western World. Chicago: University of Chicago, 1952, p. 640) (19 PLATO. Laws. Great Books of the Western World. Chicago: University of…