Justificativa Da Lei Maria Da Penha

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR BLAURO CARDOSO DE MATTOS ESTÉFANY MARIA DE OLIVIERA TOSATO FABRICIO SILVA PENHA LILIANE NEVES DA COSTA A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE GERENCIAL PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA SERRA 2013 ESTÉFANY MARIA DE OLIVEIRA TOSATO FABRICIO SILVA PENHA LILIANE NEVES DA COSTA A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE GERENCIAL PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA Projeto de Pesquisa apresentado ao Ensino Superior

de autoria de Daniel, intitulada VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – MODIFICAÇÕES DA LEI 11.340 EM 2012 E SEUS ASPECTOS PSICOSSOCIAIS, apresentada como requisito parcial para conclusão da disciplina de Metodologia Científica, em 26 de junho de 2012, aprovada pela banca examinadora abaixo assinada: ___________________________________________________________ Profª Mestre Orientadora RESUMO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – MODIFICAÇÕES DA LEI 11.340 EM 2012 E SEUS ASPECTOS PSICOSSOCIAIS. Brasília. DF. 2011. 47f.

violência contra as mulheres no Brasil .......................................... 5.3 Lei nº 13.104, de 09/03/2015 – Altera o art. 121 do Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei de Crimes Hediondos, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos 5.4 Lei nº 10.778, de 24/11/2003 (notificação compulsória pelos serviços de saúde) 5.5 Lei nº 12.845, de 01/08/2013 – Dispõe sobre o atendimento obrigatório e…

Ibidem, p. 47. Os números da violência contra a mulher são apavorantes, as mulheres brasileiras deparam-se com a violência que ocorre no interior de seus lares. De acordo com uma pesquisa realizada pelo DataSenado, seis meses após a aprovação da Lei 11.340/06, constatou que apenas 15 % das entrevistadas declararam espontaneamente que já suportaram algum tipo de violência. O baixo índice dá-se pelo fato da resistência que as mulheres enfrentam para denunciar os seus agressores,…

Ibidem, p. 47. Os números da violência contra a mulher são apavorantes, as mulheres brasileiras deparam-se com a violência que ocorre no interior de seus lares. De acordo com uma pesquisa realizada pelo DataSenado, seis meses após a aprovação da Lei 11.340/06, constatou que apenas 15 % das entrevistadas declararam espontaneamente que já suportaram algum tipo de violência. O baixo índice dá-se pelo fato da resistência que as mulheres enfrentam para denunciar os seus agressores,…

serão analisados todos os aspectos de cada forma de agressão, incluindo a análise do Código Penal Brasileiro, do Estatuto da Criança e do Adolescescente e da Lei Maria da Penha, para determinar-se qual a solução/penalização cabível para cada caso. Palavras-chave: Violência. Família. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Maria da Penha. Código Penal Brasileiro. 1 INTRODUÇÃO O controle à violência é um dos grandes dilemas desde os primórdios das sociedades. Embora atualmente com as…

este manual de estgio, para que vocs entendam a importncia e a necessidade do estgio, tambm como componente curricular, para enriquecer suas aes e fortalecer com suas reflexes o ato de ensinar. 2. REGULAMENTAO O Estgio Supervisionado, exigido pela Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, e com fundamento no Parecer CNECP n 28/2001, na Resoluo CNE/CP 1/2002, e na Resoluo n 1, de 15 de maio de 2006 deve ser cumprido pelos futuros profissionais no decorrer de seu curso de graduao e requisito…

de expor o tema "Lei Maria da Penha: da ação penal pública incondicionada na lesão corporal de natureza leve, demonstrando a necessidade de análise a respeito do entendimento do Supremo Tribunal Federal, no tocante a interferência na vida privada de cada indivíduo.Inicialmente, será analisado as espécies de ação penal a qual nosso ordenamento jurídico está amparado, exibindo todas características primordiais de cada tipo.Num segundo momento, será estudado de forma sucinta a Lei…

Silveira Moraes Antropologia juridica São Paulo - SP 05-11-2013 Violência doméstica: A luta contra a violência na mulher. São Paulo-SP 05-11-2013 Sumário Introdução A cultura patriarcal Politicas públicas e a Lei Maria da Penha Tipos de violência O ciclo da violência domêstica Feminícidio e o caso Eloá As dificuldades de deixar a violência em qualquer classe social Pesquisa de campo Conclusão Bibliografia Introdução Neste…

Serviço Social – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Cruz das Almas, 2015. RESUMO A Lei Maria da Penha, lei nº 11.340/06, criada com o objetivo de proteger a mulher, vitima de violência domestica e familiar e prevenir contra futuras agressões e condenar os devidos agressores. O estudo apresentado mostra que a Lei 11.340/06 pode prevenir punir e erradicar a violência domestica e familiar contra a mulher, assegurando-lhe o direito a sua…