Justificativa Ao Trabalhador Rural

regras previstas em lei. d. As convenções e os acordos coletivos são fontes autônomas do direito do trabalho. 4. Qual a justificativa para existir a seguridade social, em especial no aspecto previdenciário? 5. Qual a diferença entre previdência social e assistência social? EXERCÍCIOS AULA 02 LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 1. A todos os trabalhadores subordinados devem ser garantidas as normas do direito do trabalho. 2. A previdência social é direito de todos…

Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Constituição Federal Capitulo II - DOS DIREITOS SOCIAIS Artigo 7º: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: III – Fundo de garantia do tempo de trabalho; Tem direito ao FGTS todos os trabalhadores que firmaram contrato de trabalho a partir de 1988. Antes da data descrita a opção ao FGTS era facultativa. O empregado obtinha a opção ao Fundo…

Bairro São Jorge, sentido Linha Santa Cruz, próximo ao silo do Rech, zona rural, Pranchita/PR, por intermédio de seus procuradores subscritos, conforme os termos da inclusa procuração, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos artigos 7º, XXIV, e 202, I, da Constituição Federal, artigos 48 e 143, II, da Lei 8.213/91, e artigo 282 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS,…

propriedades) – as terras podem ser mais ou menos concentradas. Quanto menor a concentração, maior a diversidade e a variedade. Grandes propriedades são vinculadas à monocultura. Relações de trabalho (leis trabalhistas, tipos de relação, substituição de trabalhador por máquina) Índices de produtividade (produção por hectare) – é fruto da aplicação de tecnologia, utilização de agrotóxico e técnicas de cultivo. Sistemas Agrícolas: Agricultura intensiva – agricultura bastante…

bacharelado em Administração de empresas, sob a orientação do professor Geordy de Sousa Pereira. SIMÕES – PI DEZEMBRO 2010 SUMÁRIO 1. Problema da Pesquisa .......................................................................04 2. Justificativa.......................................................................................05 3. Hipótese............................................................................................06 4.…

empregador, terá este período para buscar um novo profissional para ocupar o cargo. O empregado tem o direito de ser pré avisado no prazo estabelecido em lei, de forma inequívoca, podendo se ausentar um dia (para trabalhadores que recebem por semana ou tempo inferior) ou sete dias (para os trabalhadores que recebem por quinzena ou por mês, ou possuem mais de 12 meses na empresa). Pode, ainda, optar pela redução de duas horas na jornada diária, sem prejuízo do salário integral. Esta…

UNIVERSIDADE SALESIANA DE LORENA O TRABALHO ESCRAVO POR DÍVIDA NA ZONA RURAL Projeto de pesquisa para Iniciação Científica apresentado à AFOPEJ Orientanda: Maria Luciene Ferreira LORENA 2009 1. INTRODUÇÃO O presente estudo pretende abordar o tema do trabalho escravo no Brasil por dívidas. Embora a escravidão esteja oficialmente extinta desde 13 de maio de 1888, com a proclamação da Lei Áurea, a verdade é que são cada vez mais comuns…

SILVEIRA SANTOS RA 1400009254 HISTÓRICO FAMILIAR E SOCIAL Paciente J.B.L.S nascido em 24/12/2002 (12 anos) residente na área rural de Corguinho interior do Estado de MS. Acompanhado pela mãe D.A. L de 28 anos, o adolescente mora com os pais e outros 2 irmão, J.L. S o pai de 32 anos e os irmãos B.L. S de 10 anos e B.L. S de 4 anos. Pai e mãe são trabalhadores rurais o pai tem registro profissional na carteira e a mãe trabalha irregular, as crianças com a ausência da mãe estão sobre os…

Alternativas A da norma mais favorvel ao empregado B da condio mais benfica ao empregado C da continuidade da revelao de emprego D da irredutibilidade salarial. Resposta do aluno B Justificativa(s) do aluno 1 Princpio da Condio Mais Benfica Este princpio determina a prevalncia das condies mais vantajosas ao empregado ajustadas no contrato de trabalho, no regulamento da empresa ou em norma coletiva, mesmo que sobrevenha norma jurdica imperativa e que determine menor proteo, uma vez que se…

descaracterizar as atividades normais na empresa ou transferência sem sua anuência; Garantir: as discussões, encam. de soluções analisadas; Garantias legais: atuação c/ > independência; Atribuições da CIPA – NR5 Identificar riscos; Mapa de risco: trabalhadores e SESMT; Diferença: - PPRA: riscos físicos/químicos e biológicos; - Mapa de Risco: ergonômicos e mecânicos; Divulgação: NR/ convenção coletiva; CIPA/SESMT:SIPAT Mapa de Risco Modelo: médico Giovani Belinger –…