Juspositivismo Nazismo

Hannah Arendt (1906-1975) - Sua dedicação à filosofia política e sua franca oposição à intolerância antissemita e ao nazismo tomam sua obra o mais fiel retrato dos dilemas do homem inserido no século XX. As causas do poder e de seus desvios são temas recorrentes nas referências de filosofia política de Hannah Arendt, judia alemã que teve de expatriar-se quando da disseminação do nazismo alemão, dando continuidade a seus cursos e publicações nos EUA. Suas contribuições para a temática da…

equiparem o Direito à lei, afastou-o da filosofia e de discussões corno legj. timidade e justiça e dominou o pensamento jurídico da primeira metade do século XX. Sua decadência é emblematicamente associada à derrota do fascismo na Itália e do nazismo na Alemanha, regimes que promoveram a barbárie sob a proteção da legalidade. Ao fim da 2- Guerra, a ética e os valores começam a retornar ao Direito. A superação histórica do jiisnat ralismo e o fracasso político do positivismo abriram…

em especial ao Poder Legislativo e a Constituição não era tratada como norma jurídica.411 Os direitos fundamentais, por seu turno, eram encarados como meras declarações que demandavam legislação integrativa para produzir força normativa412. O juspositivismo encontra sua decadência após os regimes totalitários do período entre-guerras, que “ascenderam ao poder dentro do quadro de legalidade vigente e promoveram a barbárie em nome da lei”413. Com o advento do Estado Constitucional,…

Guerra Mundial, soube dis­ tanciar-se de um papel partidário ativo, a ponto de não se envolver nos crimes do regime nazista. H annah A rendt (1906-1975) - Sua dedicação à filosofia política e sua fran­ ca oposição à intolerância anti-semita e ao nazismo tornam sua obra o mais fiel retrato dos dilemas do homem inserido no século XX. As causas do poder e de seus desvios são temas recorrentes nas referências de filosofia política de H annah Arendt, judia alemã que teve de expatriar-se…

com isso, aumentam-se as demandas judiciais em busca da concretização de direitos fundamentais. Vale lembrar a infinita disputa entre Hart e Dworkin, onde das lições de Hart97 temos uma prevalência da aplicação do direito – norma - em atenção ao juspositivismo, enquanto da filosofia de Dworkin98 vigora a união da moral com o direito e, dessa forma, abrindo espaço para o aplicador do direito de uma margem interpretativa, ainda mais diante de uma carta Constitucional recheada de…