Jucelino Juiz De Direito

OS DIREITOS ATINGIDOS PELA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NAS PRISÕES CAPIXABAS 1.1 INTRODUÇÃO A confecção deste artigo advém da necessidade de fazer mais um alerta sobre a desumanidade da pena privativa de liberdade, que apesar de nos ser mostrada diuturnamente, ficamos inertes frente aos horrores cometidos contra os encarcerados. Todos os dias os jornais publicam notícias estarrecedoras como, por exemplo, de uma penitenciária de Cariacica, onde deveria haver 34 presos há 240[1] ou de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. XX VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. Processo número -XXXXXX RECORRENTE, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move contraRECORRIDO, por seus advogados e bastantes procuradores que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por não se conformar com a r. sentença de fls., interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO, na forma das razões anexas, requerendo seu regular processamento bem como

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA O URBANISMO E OUTROS ASSUNTOS JUIZ DE FORA, 2013 TÁSSIA MIZAEL CAMARGO ROCHA O URBANISMO E OUTROS ASSUNTOS Trabalho de conclusão de período apresentado à matéria de Teoria II, como requisito parcial para a avaliação da turma, sob orientação de : Fabio Jose Martins de Lima JUIZ DE FORA, 2013 1­ HISTÓRIA O termo “urbanismo” é um neologismo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAMBACURI-MG. LOURDIANE ALVES DE SOUZA, brasileira, viúva, trabalhadora rural, RG nº MG-13.433.070, CPF nº 065.601.256-02, ISAAC AGOSTINHO PACHECO, brasileiro, menor impúbere e SAMUEL AGOSTINHO PACHECO, brasileiro, menor impúbere, representados por sua genitora (Lourdiane Alves de Souza), todos domiciliados na localidade denominada Córrego Poquim, Município de Itambacuri – MG, CEP 39.830 -000,…

sofrerá identificação criminal. 12037, art 3º , III c-O indiciado/acusado pode invocar o direito ao silêncio previsto no art. 5º, LXIII da CRFB com relação aos dados qualificativos? Têm-se entendido conforme a doutrina majoritária que o direito ao silêncio não abrange a o momento da qualificação. Exercício Suplementar 1-(35º Exame da OAB/RJ) Acerca dos sujeitos processuais, assinale a opção correta. a) O juiz deve declarar-se suspeito caso seja amigo ou inimigo das partes, esteja…

Dr. Ausberto S. Castro Vera Especialidades JA – AM-05 Cidadania Cristã 1 • Jovens - vermelho e branco. No centro o logo JÁ com os 3 anjos atravessando o mundo • Desbravadores – 2 quadrados azuis (na esquina superior esquerdo e inferior direito) e 2 brancos com o triângulo dos desbravadores no meio com as seguintes medidas: 135 cm largura e 90 cms. altura (tria ngulo de 30 cms.) Dr. Ausberto S. Castro Vera Especialidades JA – AM-05 Cidadania Cristã 2 • Aventureiros – 2…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MUZAMBINHO MINAS GERAIS Autos n.º: 0441.07.009647-0 Natureza Jurídica: Processo-Crime Partes: Autor: Justiça Pública Estadual Réu: Manoel Antônio Teodoro Filho MANOEL ANTÔNIO TEODORO FILHO, brasileiro, amasiado, Rurícola, residente e domiciliado na Rua A, n. 234, bairro Jardim América, Guaxupé-MG, na Ação Penal que tem seus trâmites pela Secretaria Criminal desta…

DIREITO PROCESSO PENAL I Plano de Aula 01 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policialverificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma.Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas aautoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido dePezão. Lavrado o auto de prisão em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), Cidade - Estado, por seu procurador legalmente constituído (procuração anexa), com endereço profissional à Avenida Henrique Valadares nro 23 – 201 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP : 20230-000 vem respeitosamente à presença de Vossa

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Provas: 1º G1 – 26/09/2012 2º G1 – 21/11/2012 PE - 21/11/2012 G2 - Aula dia 01/08/2012 Apresentação Objeto da disciplina: Solução de conflito interespacial privado. Envolve Direito Civil, Direito Comercial, Direito Empresarial, bem como do Código de Processo Civil. Aula dia 07/08/2012 Não confundir juiz competente com a lei aplicável, pois o juiz pode aplicar a lei estrangeira, se assim estiver estabelecido. Lei de Introdução às Normas do