João Trabalha Como Vendedor E Recebia Salário De

O 1º diploma infraconstitucional brasileiro foi a CLT (consolidação das leis trabalhistas) Direito do Trabalho é o conjunto de Regras unidas por um sistema organizado, regendo temas (exemplo: estudo especifico do aviso prévio, 13º, salário...), tais temas são regrados pelas leis, fazendo–se assim, Institutos (grandes temas do sistema jurídico). Logo, o direito do trabalho que se apoia nas leis trabalhistas, tais leis se apoiam em certezas quando a relação humana evolui. Essas

SEMANA: 09 CASO CONCRETO 1: João Paulo trabalhava como vendedor e recebia salário de R$ 2.000,00 mensais. Viajava constantemente para outros Estados, em média três vezes por mês. Em razão dessas viagens recebia mensalmente o equivalente a R$ 1.500,00, a título de diárias de viagem. A empresa não exigia que João Paulo comprovasse as despesas realizadas. Diante do caso apresentando, responda justificadamente: Essas diárias de viagem integram o salário de João Paulo? Justifique indicando o…

pagamento das seguintes verbas: aviso prévio, férias simples, acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional de 2011 e 2012, de forma simples, FGTS de todo o contrato, acrescido da multa de 40%, multa de 50% do art. 467, caput, da CLT e multa do art. 477, §8º, da CLT, considerando-se para a apuração do quantum das verbas deferidas, a duração do contrato de 10.10.2011 a 30.09.2012 (sem integração do aviso prévio) e o salário mensal de R$ 740,00, motivo pelo qual o Recorrente requer a reforma…

PROCESSO Nº TRT 0000185-30.2011.5.06.0141 (RO) ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA REDATORA : DES. MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO RECORRENTE : ND COMÉRCIO LTDA. RECORRIDOS : DÉCIO FALCÃO FARIAS FERREIRA E VALMIR JOÃO DE OLIVEIRA ADVOGADOS : RODRIGO VALENÇA JATOBÁ; FABRÍCIO ROCHA DE ARAÚJO PROCEDÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO/PE EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. I - IMPUGNAÇÃO DO AUTOR AOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA DEFESA. Os

ordenado pelo patrão a fim de atender as finalidades da empresa. O reclamante trabalha como todos os demais trabalhadores deste país, recebendo e executando ordens, cumprindo horário e de forma habitual, comparecendo todos os dias e horários estabelecidos para o serviço. O reclamante sempre pontual com suas obrigações vem desempenhado suas funções regularmente, mas acontece que as três meses o reclamado não paga o salário ao reclamante, mesmo havendo a continuidade dos serviços para o…

vivenciamos uma crise mundial nas bolsas valores, fato que interferiu diretamente no consumo. Na referida época várias indústrias brasileiras, dentre elas a automobilística, chamaram os sindicatos para uma negociação ofertando assim a redução de salários para evitar dispensas imotivadas. Após rodadas de discussões e diversas negativas, o Estado foi chamado a intervir e anunciou uma série de medidas que incentivassem o consumo a fim de movimentar o mercado consumidor, dentre essas medidas…

social brasileira na qualidade de contribuinte individual. CERTO - ART. 8, III, 3048/99. 3. Claudionor tem uma pequena lavoura de feijão em seu sítio e exerce sua atividade rural apenas com o auxílio da família. Dos seus filhos, somente Aparecida trabalha fora do sítio. Embora ajude diariamente na manutenção da plantação. Aparecida também exerce atividade remunerada no grupo escolar próximo à propriedade da família. Nessa situação, Claudionor e toda a sua família são segurados especiais…

efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. - A CLT distingui o conceito de remuneração e salário - Existem verbas que compõem o salário e verbas que só compõem a remuneração. - Remuneração é tudo que o empregado recebe, que não é necessariamente pago pelo empregador. Ex.: Verbas Previdenciárias, Gorjetas. 1.1 Salário: art. 457, §1º, CLT Art. 457, § 1º - Integram o salário não só a…

assim determina norma referida. COMPENSAÇÃO – ART. 477, § 5º DA CLT. A Reclamada reconhece que o Reclamante, mesmo dando causa a rescição, por abandono de emprego e ato de improbidade, faz jus a saldo de salário e férias vencidas, período aquisitivo (2012-2013), só não tendo recebido por sua própria culpa. Ocorre que a Reclamada fêz dois adiantamentos salariais para o reclamante no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) cada,…

receber os seus 02 últimos salários, bem como as verbas rescisórias que lhe eram devidas. A sua patroa era servidora pública federal ganhando por mês em torno de R$ 20.000,00. Porém, ela não tinha nenhum bem em seu nome capaz de responder pela divida trabalhista contraída com a empregada. Pergunta­se: embora tenhamos o princípio da impenhorabilidade salarial, neste caso em que o que se busca é o recebimento de salários da empregada,…