João Teve Seu Nome Incluído No Cadastro De Inadimplentes

justiça tem lhe resguardado para defesa. Para dá cabo desse capítulo, achou-se por bem apontar qual seria o momento mais oportuno para que o magistrado possa emitir ordem judicial de localização e penhora sobre valores monetários da parte inadimplente. Desta feita, tem-se como análise, empós manifestação dos argumentos das partes, a possibilidade da decretação quanto a resguardar a própria execução, isto é, desde que não haja acordo entre as partes processuais e/ou outro bem de…

principal veiculado, não há se sustentar impossível juridicamente as postulações da autora, sendo seu pleito possível como corolário da anulação do contrato principal, sendo nítido seu interesse na busca de liberação de garantias e de proteção ao seu nome. Por fim, em que pese os percalços da autora, tenho que a situação não dá ensejo à tipificação de danos morais, como bem decidiu a douta magistrada, mormente por que, no caso, ao lado da omissão dolosa e reticente do "vendedor", também…

.... 4.1 – Difusão do Código de Defesa do Consumidor e mudança de Secretaria.. 4.2 – Ações de Educação para o Consumo intensificadas ........................................................................ 4.3 – Eventos de Defesa do Consumidor e Cadastro de Reclamações Fundamentadas ....... 4.4 – Novos planos econômicos e nova demanda ........................................................................................ 4.5 – Procon e Juizado Especial Cível ....................................

materiais; • Responsabilidade por danos causados aos vizinhos; • Responsabilidade por danos ocasionados a terceiros; Em se tratando de obras e serviços contratados, o responsável técnico responde, menos como profissional do que como contratante inadimplente, uma vez que o fundamento da responsabilidade civil não é a falta técnica, mas sim a falta contratual, isto é, o descumprimento das obrigações assumidas. Quanto a falta técnica, se ocorrida por qualquer uma de suas várias…

Pregão, na forma Eletrônica: IRemeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta e, quando for exigido neste Edital, também os seus Anexos. II Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais…

ESTADO DE SÃO PAULO 185.o Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura 001. Prova objetiva seletiva Versão 4 JUIZ SUBSTITUTO Você recebeu sua folha de respostas e este caderno contendo 100 questões objetivas. Confira seu nome e número de inscrição impressos na capa deste caderno e na folha de respostas. Quando for permitido abrir o caderno, verifique se está completo ou se apresenta imperfeições. Caso haja algum problema, informe ao fiscal da sala. …

Prazo estipulado para o contrato – Base Legal: Inciso IV, art. 57, Lei 8.666/93: 12 (doze) meses 1.6. Unidade Administrativa responsável pela Coordenação geral do projeto: Subsecretaria de Cultura - SUBEC 1.7. Equipe de Elaboração do Projeto (nome, setor, cargo e telefone): 1. Nádia Alcuri Campos Costa – Gerência do Sistema Estadual de Bibliotecas (27) 3137-9349 2. Maria Aparecida Maia – Bibliotecária– (27) 3137.9349 1.8. Data de elaboração: 07/01/2014 1.9. Data prevista…

Limitación. LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS STF - Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça CPC – Código de processo Civil Brasileiro CC – Código Civil Art. – Artigo CPF – Cadastro de Pessoa Física CNPJ – Cadastro de Pessoa Jurídica Rel. – Relator(s) – a(s) Ag. - Agravo AgRg. – Agravo regimental Resp. -Recurso Especial. MS - Mandado de Segurança DJO – Depósito Judicial Ouro SUMARIO…

PRESENTE AÇÃO Os Juizados Especiais surgiram no Rio Grande do Sul em 1982 por iniciativa do Desembargador Antonio Guilherme Tanger Jardim, então Juiz de Direito da Comarca de Rio Grande, entrando em funcionamento pela primeira vez naquela Comarca com o nome de Juizados de Pequenas Causas. O sucesso da experiência gerou a instalação de outros Juizados em diversas comarcas do Estado e também em outros Estados brasileiros. A Lei Estadual n.º 8.124, de 1986, instituiu o "Sistema Estadual…

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2014 1 João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Publicação: terça-feira, 26 de agosto de 2014 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) Nº 14.647 ATO DA COMISSÃO DE CONCURSO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL COMPLEMENTAR 003/2014 - SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS Dispõe sobre a alteração na avaliação das provas…