João Teve Seu Nome Incluído No Cadastro De Inadimplentes

benefício da família, oferecendo o imóvel em garantia e renunciando expressamente ao oferecimento de qualquer defesa, de modo que, descumprido o acordo, a execução prosseguiria com a avaliação e praça do imóvel. STJ. 3ª Turma. REsp 1.461.301-MT, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 5/3/2015 (Info 558). Desconsideração da personalidade jurídica O encerramento irregular das atividades da empresa devedora autoriza, por si só, que se busque os bens dos sócios para pagar a dívida? …

tributos de há muito perderam fundamento constitucional.4 Posto isso, passemos a um estudo mais aprofundado do tema. 2 Sanções políticas no direito tributário brasileiro 2.1 Conceito Conforme entendimento da juíza federal da 4ª Vara Federal de São João do Meriti, Maria Luiza Jansen Sá Freire de Souza, sanções políticas são: [...] meios pelos quais o Estado, como detentor de uma série de prerrogativas que lhe são exclusivas, pretende, por meios transversos, exercer poder de…

TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL LÍNGUA PORTUGUESA RACIOCÍNIO LÓGICO INFORMÁTICA MATEMÁTICA ATUALIDADES ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO REGIME JURÍDICO ÚNICO PREVIDÊNCIA - CONJUNTURA E ESTRUTURA CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES RIO DE JANEIRO ALCÂNTARA: Rua Manoel João Gonçalves , 414 / 2º andar * (21) 2603-8480 CINELÂNDIA: Praça Mahatma Gandhi, 2 / 2º andar * (21) 2279-8257 CENTRO: Rua da Alfândega, 80 / 2º andar * (21) 3970-1015 COPACABANA: Av. N. Sra. Copacabana, 807 / 2º andar * (21) 3816-1142…

salientando o nome do devedor ao final das canções apresentadas. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que Métodos pouco ortodoxos de cobrança são admitidos, como o aqui citado. 25. Determinado fornecedor, irritado diante do demorado tempo de pagamento de dívida contraída por seu consumidor Creso, contrata uma banda de música para, a partir das seis horas da manhã, comparecer ao prédio onde reside o devedor e cantar músicas que exaltam a inadimplência,…

Mota e Paulo Napoleão Gonçalves Quezado; DF: Daniela Rodrigues Teixeira, Délio Fortes Lins e Silva e Meire Lúcia Gomes Monteiro Mota Coelho; ES: Djalma Frasson, Luiz Cláudio Silva Allemand e Setembrino Idwaldo Netto Pelissari; GO: Felicíssimo Sena, João Bezerra Cavalcante e Miguel Ângelo Cançado; MA: José Guilherme Carvalho Zagallo, Raimundo Ferreira Marques e Ulisses César Martins de Sousa; MT: Francisco Anis Faiad, Francisco Eduardo Torres Esgaib e José Antonio Tadeu Guilhen; MS:…

INSS TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL LÍNGUA PORTUGUESA RACIOCÍNIO LÓGICO INFORMÁTICA MATEMÁTICA ATUALIDADES ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO REGIME JURÍDICO ÚNICO PREVIDÊNCIA - CONJUNTURA E ESTRUTURA CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES RIO DE JANEIRO ALCÂNTARA: Rua Manoel João Gonçalves , 414 / 2º andar * (21) 2603-8480 CINELÂNDIA: Praça Mahatma Gandhi, 2 / 2º andar * (21) 2279-8257 CENTRO: Rua da Alfândega, 80 / 2º andar * (21) 3970-1015 COPACABANA: Av. N. Sra. Copacabana, 807 / 2º andar * (21) 3816-1142…

objeto, uma determinada entidade ou seção, com fins de exploração de seus aspectos sociais, econômicos, administrativos e contábeis. A presente pesquisa tem como objeto específico de estudo uma empresa comercial, sediada em Florianópolis/SC, com nome fantasia e razão social de Farmácia Controle, que está enquadrada no Simples, como Empresa de Pequeno Porte – EPP. A investigação para apurar como se apresenta o sistema de controle interno da empresa será feita por meio de…

........................................................................................................ 19 1.2.2.1 – Qualificação ....................................................................................................... 19 1.2.2.2 – Nome Empresarial ............................................................................................. 22 1.2.2.3 – Personalidade Jurídica ..................................................................................... 23 1.2.2.4…

conhecimento, e não mais lutando por dinheiro e poder, então nossa sociedade poderá enfim evoluir a um novo nível." Direito para não advogados: princípios básicos do Direito para leigos, estudantes e profissionais © Maria Pia Bastos-Tigre Buchheim e João Luiz Coelho da Rocha, 2013. Direitos desta edição reservados ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Administração Regional do Rio de Janeiro. Vedada, nos termos da lei, a reprodução total ou parcial deste livro. SISTEMA…

RIO/92[7]), pelo qual se deve buscar um ponto de equilíbrio “entre a atividade econômica e o uso adequado, racional e responsável dos recursos naturais, respeitando-os e preservando-os para as gerações atuais e subsequentes”[8]. CAPÍTULO III-A (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012) DO USO ECOLOGICAMENTE SUSTENTÁVEL DOS APICUNS E SALGADOS |Art. 11-A. A Zona Costeira é patrimônio nacional, nos termos do § 4o do art. 225 da Constituição Federal, devendo sua ocupação e |…