João Augusto Ação De Reparação De Dano

Egrégia Seção Cível, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO RESCISÓRIA, em face do ESTADO DE GOIÁS, com o fito de desconstituir o ACÓRDÃO exarado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça no Recurso de Apelação n. 98887-4/188 (200601163731), que negou provimento ao apelo interposto pelo Ministério Público, nos autos da Ação Civil Ex Delicto Indenizatória c/c Danos Morais, e declarou a extinção do processo nos moldes do artigo 269, inciso IV, do…

portadora do RG: 2548715, CPF; 254.328.427-36 residente e domiciliada na rua Osvaldo Pereira nº 67, bairro Miguel João na cidade de Anápolis GO, por seu advogado Marco Antonio Santiago subscrito em procuração anexada, vem respeitosamente perante V. Exa propor. Ação de Danos Morais e Materiais * Em face da loja de Eletrodoméstica Maravilha, com CNPJ 254.312.987-45, situada na Rua Engenheiro Augusto de Lima nº 908, bairro Pedro Caiado, na cidade de Santos SP. * Azul e Branco fabrica de…

e o resultado não poderá ser atribuido ao agente. DO RESULTADO DE QUE TRATA O CAPUT DO ARTIGO 13 DO CÓDIGO PENAL. Art. 13. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Embora nem todos os crimes produzam um resultado naturalístico, todos produzem um resultado jurídico. RESULTADO NATURALÍSTICO – alteração no mundo real (exterior); RESULTADO…

ALVANIRA BRITO SANTOS, brasileira, viúva, pensionista, Carteira de Identidade nº 04083281-8 (IFP), inscrita no CPF sob o nº 477,102,097-34, residente e domiciliada à rua Flamengo , s/n, lote 13, Qd 228, Vilar dos Teles, São João de Meriti – RJ, CEP 25576-260, representada pela sua procuradora ELBA SANTOS DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, RG nº 06464762-1 IFP, inscrita no CPF sob o número 779.005.107-53, residente e domiciliada à rua Dois de Fevereiro, 173, apt. 201

corresponde ao sistema de princípios constitucionais. e) Apenas a alternativa IV corresponde ao sistema de princípios constitucionais. SEMANA 2 Caso Concreto 1 Carlos e Sônia são casados há 10 anos. Carlos tem dois irmãos: Sophia e Augusto. Paulo é o único irmão de Sônia e tem dois filhos com Samanta: Emanuel (adotado) e Eduardo. Paulo e Renato são, respectivamente, tio e sobrinho. Os filhos de Renato são os trigêmeos Luiz, Luiza e Lucas. a) Elabore o gráfico (árvore…

notificações de estilo, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., ajuizar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de VALTER-FRAN DOS ANJOS LIMA, brasileiro, divorciado, contador, inscrito no RG sob o nº 221.756 SSP/SE, e CPF nº 101.986.875-91, residente e domiciliado à Rua Gervásio de Araújo Souza, nº: 1476, Residencial Pérola do Atlântico, apto nº 502, localizado na, Coroa do Meio, nesta capital; FREDERICO AUGUSTO RODRIGUES LIMA, brasileiro, com o mesmo endereço…

procuratório incluso, com escritório profissional situado à Rua João Vieira Carneiro, nº. 309, Pedro Gondim, em João Pessoa – PB, CEP: 58.031-080, onde receberá correspondências e/ou intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa, propor AÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITO, MAIS REPETIÇÃO DE INDEBITO CUMULADA COM PERDAS E DANOS MORAIS contra TIM CELULAR S.A. PARAÍBA, situada à Av. Presidente Epitácio Pessoa, nº. 3.160, Tambauzinho, João Pessoa/PB, CEP: 58.040-000, pelas amplas razões…

cidade, onde deverá receber as intimações, constituídos no instrumento procuratório (doc. 01), com fulcro na Constituição Federal, no Código Civil e demais legislações atinentes à matéria, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS Contra a JOÃO PESSOA DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J sob o nº 02.944.416/0010-84, inscrição municipal nº 041.650-7, com endereço na rua Afonso Campos, n.º 84,…

atropela João, transeunte que retornava de seu trabalho. Reconhecido o estado de necessidade de Marcos na esfera criminal, com sua absolvição nesta seara, respaldada pelo ato justificado de fugir ao perigo iminente à própria vida, bem como dos passageiros de seu automóvel, pergunta-se: Marcos será compelido a indenizar João? Justifique. RESPOSTA: Aquele que deu a fechada em Marcos que foi a causa direta e imediata. Aquele que causou o perigo é que responde pelo dano causado. Marcos tem…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO ANDERSON LEON IENTSCH Itajaí (SC), maio de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO ANDERSON LEON IENTSCH Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito…