Jovens Que Cometem Crimes Contra As Pessoas

idade penal mínima Por Frei Betto, do Pragmatismo Político Voltou à pauta do Congresso, por insistência do PSDB, a proposta de criminalizar menores de 18 anos via redução da maioridade penal. De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade…

COLÉGIO ESTADUAL DR. WOLFRAM METZLER A POLÊMICA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 1. INTRODUÇÃO A maioridade penal é a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de…

infratores. Exames de neuroimagem em jovens mostraram que o córtex pré-frontal, região do cérebro ligada à tomada de decisão, ou seja, que nos faz pensar antes de agir, ainda está em formação nos adolescentes. Essa área do cérebro tende a ficar "madura" somente aos 20 anos. Por outro lado, a região cerebral associada às emoções e à impulsividade, conhecida como sistema límbico, tem um pico de desenvolvimento durante essa fase da vida, o que aumenta a propensão dos jovens a agirem mais…

Razões para ser contra o aborto – Decisão do STF Marlene Nobre “Sabendo que o aborto, mesmo legalizado no mundo, é uma falha nossa na Terra, estamos certos de que ninguém deveria praticá-lo seja no regime das convenções humanas ou fora delas. Se há anticoncepcional, por que promover a morte de criaturas nascituras ou em formação?” Chico Xavier (Lições de Sabedoria) O SupremoTribunal Federal (STF) decidiu a favor do aborto do anencéfalo. Perdemos uma batalha, mas não a guerra. Para nós,…

RESULTADOS ESPERADOS 8 10. CRONOGRAMA 8 11. ORÇAMENTO 8 12. REFERÊNCIAS 9 13. QUESTIONÁRIO 9 3. JUSTIFICATIVA A redução da maioridade penal é um tema que vêm causando discussões. Com o aumento da violência os jovens acabam sendo expostos a esse mundo e fazendo parte de crimes violentos. Os crimes envolvendo menores de idade tiveram um grande crescimento nos últimos anos. Por causa disso, a população quer penas mais severas aos infratores. Nesse ponto, surgiu a proposta de redução da…

Antropologia criminal Conceito crime Problemas de conceituar isso acontece porque “crime” é um conceito muito amplo. “Não há uma teoria geral sobre criminalidade porque não há uma criminalidade ‘em geral’. Quando falamos em crime, estamos nos referindo à transgressão de uma lei, e isso engloba uma infinidade de situações diferentes, cada uma favorecida por determinadas condições”, diz ele. Em outras palavras: crimes diferentes têm causas diferentes. “Um menino de rua que rouba…

entre os países com as maiores taxas de assassinato por habitante. Na quantidade de roubos, somos o quinto colocado. A situação seria ainda pior se fossem comparados os números isolados de algumas cidades e regiões metropolitanas, onde há o dobro de crimes da média nacional. São Paulo, por exemplo, já ultrapassou alguns notórios campeões da desordem, como a capital da Colômbia, Bogotá. O país perde muito com isso. Só por causa dos assassinatos, o homem brasileiro vive um ano e poucos…

crime, desvio e ordem social crime, desvio e ordem social Trabalho apresentado no curso de Direito na Faculdade Casa do Estudante, na disciplina de Sociologia Jurídica, como requisito para obtenção de meta parcial no semestre letivo, no terceiro período, sob a orientação do professor Marcelo José. INTRODUÇÃO Nesse trabalho iremos analisar várias explicações sociológicas para o comportamento criminoso e desviante Todavia,

sociólogos e defensores do atual Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), posicionam-se contra a redução da maioridade penal argumentando que a proposta é fútil e não apresenta resultados concretos para a diminuição dos crimes cometidos por menores infratores. Chegam a enfatizar que o convívio carcerário (aspecto determinista) é um fator negativo para a formação pessoal e até profissional de jovens adolescentes recordando que os dois grupos que mais amedrontam hoje, o Rio de Janeio e São

Resumo: As questões a favor e contra a redução da maioridade penal é um assunto de enorme relevância para a sociedade. Por um lado, políticos a favor da redução da maioridade penal afirmam que menores com 16 anos, quando constatado seu amadurecimento intelectual e emocional, devem ser responsabilizados penalmente; por outro lado, profissionais do Direito e da área social que lidam diretamente com crianças e adolescentes em situação de risco defendem a legislação atual, por entenderem…