José Nomeado Pela Primeira Vez Para Cargo De Provimento Efetivo No Serviço Público Foi Exonerado De Ofício

que diz respeito ao regime jurídico do servidor público federal, é legal e tecnicamente correto afirmar que (A) o exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (B) o salário é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. (C) o funcionário público é a pessoa que ocupa cargo público criado por decreto do Poder Executivo. (D) a remuneração é o valor-base do cargo em exercício, não acrescido das…

SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA À LUZ DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Jaguariúna 2010 X ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA À LUZ DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: X Jaguariúna 2010 X ESTABILIDADE DO…

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA Autoria: José Maria de Souza Martinez Servidor Efetivo da Assembléia Legislativa do Estado do Pará Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 19941 (Republicado no DOE nº 29.871, de 27-1-2003)2 Dispõe sobre o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará. COMENTÁRIOS Regime Jurídico Único. A Constituição Federal ao entrar em vigor no dia 05 de outubro de…

caneta/marcador para quadro branco (pilot); - Retroprojetor; - Data show. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Caso Concreto (OAB-FGV) José, enquanto caminhava pela rua, sofre graves sequelas físicas ao ser atingido por um choque elétrico oriundo de uma rede de transmissão de uma empresa privada que presta serviço de distribuição de energia elétrica. Na ação judicial movida por José, não ficou constatada nenhuma falha no sistema que teria causado o choque, tampouco se verificou a culpa por…

4.1 Administração Direta, Indireta e Entidades Paraestatais 4.2 Centralização, Descentralização e Desconcentração 4.3 Órgãos públicos: conceito e classificação. 4.4 Entidades administrativas: conceito e espécies. Agentes públicos 5.1 Espécies 5.2 Classificação; 5.3 Poderes, Deveres e Prerrogativas; 5.4 Cargo, Emprego e Função Pública; 5.5 Regime Jurídico Único 5.6 Provimento e Vacância 5.7 Remoção, Redistribuição e Substituição. cursopreparatoriobrasil@hotmail.com…

Alexandre José Granzotto Direito Administrativo Assunto: RESUMÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO AUDITOR FISCAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO / 2006 Autor: ALEXANDRE JOSÉ GRANZOTTO 2 Resumão: Direito Administrativo – por www.ResumosConcursos.com Alexandre José Granzotto RESUMÃO DIREITO ADMINISTRATIVO ÍNDICE 1. 2. 3. Conceito e fontes do Direito Administrativo. Regime jurídico administrativo. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS É possível a criação de indenização por tempo de serviço para o caso de exoneração de ocupantes de cargo em comissão? Isaura Victor de Pinho Oliveira Belo Horizonte 2010 ISAURA VICTOR DE PINHO OLIVEIRA É possível a criação de indenização por tempo de serviço para o caso de exoneração de ocupantes de cargo em comissão? Monografia apresentada à Escola de Contas e…

jurisprudência para a sociedade Promover a uniformidade entre as decisões. SÚMULA VINCULANTE Trazida pela Emenda n.º 45/2004 que acrescentou o art. 103-A à Constituição de 1988 e estabeleceu: Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais…

Disposições gerais, servidores públicos. 5. Poder Legislativo. 5.1. Congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores. 6. Poder Executivo. 6.1. Atribuições do Presidente da República e dos ministros de Estado. 7. Poder Judiciário. 7.1. Disposições gerais. 7.2. Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1. Competências. 7.3. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1. Composição e competências. 8. Funções essenciais à justiça. 8.1. Ministério público,…

administrador público, em situações específicas, excetuar a aplicação do princípio da publicidade. 4- (CESPE 2008/HEMOBRBAS/ANALISTA ADMINISTRATIVO) O princípio da eficiência impõe ao administrador público a obtenção da plena satisfação da sociedade a qualquer custo. Prof. Rodrigo Cardoso Direito Administrativo Simplificado 5- (CESPE 2008/HEMOBRBAS/ANALISTA ADMINISTRATIVO) O princípio da impessoalidade prevê que o administrador público deve buscar, por suas ações, sempre o…