José Bonifacio E A Primeira Assembléia Constituinte Do Brasil

ASPECTOS RELEVANTES DO DIREITO NO BRASIL IMPERIAL O PERÍODO DO PRIMEIRO REINADO: PANORAMA SÓCIOJURÍDICO-POLÍTICOINSTITUCIONAL. UM TEMA PRELIMINAR: O PROCESSO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA. O entendimento da construção do arcabouço jurídico-político-institucional do Império do Brasil durante o governo de D. Pedro I (Primeiro Reinado – de 1822 a 1831) exige que sejam desenvolvidas algumas considerações a respeito do processo de emancipação.  Para tanto, o início do processo da…

Independência política do Brasil Crise Colonial Condições e declínio de um sistema de exploração No dia 7 de setembro, comemoramos a Independência do Brasil. Por isso, é feriado nacional. Todos nós sabemos que os feriados significam algo mais do que apenas um dia de folga. Mas nem sempre paramos para pensar sobre o significado daquela data, sobre a sua importância para a nossa História. Foi só a partir da Independência que o Brasil passou a ser considerado uma nação, pois deixou de ser uma

Os motivos da independência do Brasil Se a decisão de proclamar a independência pode parecer, num primeiro momento, como algo impulsivo, é na verdade consequência de uma série de fatores políticos e econômicos, externos e internos, que agravavam gradativamente as tensões no Brasil desde o final do século XVIII. Movimentos externos ao Brasil como a Revolução Francesa (1789-1799), a independência dos Estados Unidos da América (4 de julho de 1776) e do Haiti (1º de janeiro de 1804) serviram como

tivesse uma Constituição. Então, 1822 é a data a ser lembrada. Em 07 de setembro de 1822 o Brasil deixava de ser Reino Unido e passava a ser um país. Era o resultado de um processo longo com passagens marcantes como o dia do Fico – 09 de janeiro de 1822, que se seguiu a chamada do Príncipe Regente para voltar a Portugal. Já nessa época ficava clara a pretensão de Portugal de recolonizar o Brasil. Duas correntes políticas se formaram: O Partido Português e o Partido…

Em 1823, período significativamente anterior à aprovação da Lei Eusébio de Queirós, José Bonifácio redigiu uma proposta à Assembleia Constituinte, cujo conteúdo comprova que os ideais abolicionistas já figuravam no cenário político nacional décadas antes de as primeiras leis que tratam do assunto serem devidamente respeitadas. Sendo assim, a própria existência desse texto, de autoria de um personagem de tamanha relevância política à época, é um indicador de que o atraso para o fim do…

Evolução histórica do direito processual brasileiro Em 1822, o Brasil tornou-se independente, mas está independência política não levou o país a rejeitar em bloco a legislação lusitana cuja continuidade foi assegurada pelo decreto de 20 de outubro de 1823. Vigoravam as Ordenações Filipinas promulgadas por Felipe I em 1603, foram grandes codificações portuguesas, procedidas pelas Ordenações Manuelinas (1521) e pelas Afonsinas (1456) cujas fontes principais foram o direito…

Principais atores da independência do Brasil Publicado por Objetivo(s) Conhecer a trajetória de alguns atores do processo de independência do Brasil Conteúdo(s) Independência do Brasil; intervenção dos homens nos processos históricos Ano(s) 1º 2º 3º Tempo estimado Duas aulas Desenvolvimento 1ª etapa Introdução Filmes, séries e novelas para a televisão costumam ter heróis e vilões, protagonistas, coadjuvantes e figurantes. O mesmo acontece no cenário histórico, como…

imposto à Inglaterra, determinou a transferência da família real portuguesa para o Brasil como forma de defender-se das ameaças napoleônicas. A instalação do governo de D. João VI no Brasil (1808-1821) provocou a transferência da capital do Império de Lisboa para o Rio de Janeiro e o fim da condição colonial, fato reconhecido de direito, em 1815, quando o Brasil foi elevado a Reino Unido a Portugal e Algarves, o Brasil deixava de ser Colônia de Portugal. O governante decretou através…

José Bonifácio e a Independência do Brasil José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) foi o principal personagem da Independência política e do início da formação da nacionalidade brasileira. Em meio a tantas personalidades de alto nível -como Frei Caneca, Cipriano Barata, Feijó- sua atuação foi decisiva nesses primeiros momentos de vida diplomática, política e cultural do novo país. Ele nasceu em Santos 1793, filho de comerciante bem colocado na cidade. Estudou com

principal: Independência do Brasil Grito do Ipiranga. No dia 7 de setembro de 1822, às margens do Rio Ipiranga, em São Paulo, Dom Pedro tomou conhecimento de ordens vindas da corte portuguesa para que ele abandonasse o Brasil e fosse para Portugal ou então seria acusado de traição, com isso irritado bradou Independência ou Morte!, e assim desligou o Brasil de Portugal definitivamente. Em 12 de outubro de 1822, foi aclamado "Imperador Constitucional" e "Defensor Perpétuo do Brasil".…