Representação Bonifácio sobre o tráfico escravo

3140 palavras 13 páginas
Em 1823, período significativamente anterior à aprovação da Lei Eusébio de Queirós, José
Bonifácio redigiu uma proposta à Assembleia Constituinte, cujo conteúdo comprova que os ideais abolicionistas já figuravam no cenário político nacional décadas antes de as primeiras leis que tratam do assunto serem devidamente respeitadas. Sendo assim, a própria existência desse texto, de autoria de um personagem de tamanha relevância política à época, é um indicador de que o atraso para o fim do tráfico escravo se concretizar não ocorreu motivado pela razão, necessidade econômica, tampouco por consenso geral contrário à esse fim. Na verdade, o conservadorismo da estrutura de poder já consolidada e a influência daqueles que continham esse poder, bem como a instabilidade do período regencial, acompanhados de uma baixa pressão externa seriam as razões reais. Em sua proposta, Bonifácio defende explicitamente a abolição do tráfico de escravos, acompanhada de uma gradual concessão de direitos rumo à emancipação total dos cativos. Cito aqui o trecho referido do texto original:
"Como Cidadão livre e Deputado da Nação dois objectos me parecem ser, fóra a Constituição, de maior interesse para a prosperidade futura deste
Imperio. (...) 2º Huma nova Lei sobre o Commercio de escravatura, e tratamento dos miseráveis cativos. Este assumpto faz o objecto da atual
Representação. Nella me proponho a mostrar a necessidade de abolir o trafico de escravatura, de melhorar a sorte dos actuaes cativos e de promover sua gradativa emancipação."

A seguir, ao longo de sua Representação, Bonifácio critica e rebate os argumentos utilizados pelos traficantes, assim como apresenta seus próprios argumentos, de cunho religioso, econômico e de respeito à liberdade como direito natural inerente aos africanos como seres humanos, apesar de não serem considerados como tal pela maioria da sociedade naquele momento. Em primeiro lugar, serão apresentados os argumentos de que os traficantes de escravos comumente se

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