Jornada Trabalho 40 Horas

Pauta no PLENÁRIO (PLEN) Identificação da Proposição Autor Inácio Arruda - PCDOB/CE Apresentação 11/10/1995 Ementa Altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal. Explicação da Ementa Reduz a jornada máxima de trabalho para quarenta horas semanais e aumenta para setenta e cinco por cento a remuneração de serviço extraordinário. Informações de Tramitação Forma de Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação:…

Cursos de Pós-Graduação Especialização em Gestão de Pessoas Ellen Magalhães REDUÇÃO DE JORNADA GERA EMPREGO? Professor: ... Brasília 2011 1 INTRODUÇÃO Em Redução de jornada gera emprego, Pastore (2009) remete-se à questão da forma como esta fato é exercido pela iniciativa privada, uma vez considerando a tendência natural do Mercado com jornadas mais curtas. O desafio é proporcionar essa redução e, ao mesmo tempo, ampliar as…

FGTS Jornada de Trabalho Não tinham esse direito, era acordado entre empregador e empregado Deve ser de no máximo 8 horas diárias e 44 semanais Está em estudo a possibilidade de flexionar jornadas de revezamento de 12 horas por 24. Intervalos Não tinham esse direito Quem trabalha 8 horas por dia tem intervalo de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas. Para jornada de 6 horas o intervalor é de 15 minutos Intervalos menores somente se forem aprovados por convenções ou acordos coletivos de…

-FARMACEUTICO.html http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/422910-PROJETO-CRIA-PISO-SALARIAL-NACIONAL-PARA-FARMACEUTICOS.html http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=538810 http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/140258-PROJETO-REGULAMENTA-PROFISSAO-E-FIXA-PISO-SALARIAL-DE-FARMACEUTICO.html…

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO 44 HRS PARA 40 HRS SEMANAIS A redução da jornada de trabalho está em discussão, a PEC 231/95 (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e prevê o aumento do adicional da hora extra de 50% para 75% do valor da hora trabalhada. Esta proposta foi aprovada por unanimidade pela Comissão Especial da Câmara e está gerando calorosos debates. Discute-se, principalmente, o impacto das alterações nas…

Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da __ Vara da Justiça do Trabalho de Betim/MG MARCELO, brasileiro, solteiro, operador industrial II, CI ......, CPF , PIS/PASEP , CTPS nº. – Série. , residente e domiciliado à Rua ....., nº ....., Bairro ........, Betim/MG, CEP............, vem, com o respeito e acatamento de costume, através de seu advogado infra-assinado propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, em face de TEKSID DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.694.812/0001-14

O EXCESSO DE HORAS TRABALHADAS Laciel Castro Costa Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás. E-mail: laciel@gmail.com RESUMO A Constituição de 1988 trouxe no bojo dos direitos sociais de todo trabalhador comum o direito a jornada máxima de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, entretanto, o rol taxativo de direitos sociais do artigo 142 § 3º, inciso, VIII da carta política, implica tratamento diferenciado aos militares quanto à jornada máxima de trabalho suportada por

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA ..xx.. (SP). ..xx.., brasileiro, casado, motorista, portador da CTPS nº ..xx.., Série ..xx.., inscrito no PIS sob nº ..xx.., portador do CPF(MF) nº ..xx.. e da CI RG nº ..xx.., residente e domiciliado à ..xx.., em ..xx.. (SP), por seu advogado e procurador firmatário, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA NO RITO ORDINÁRIO face as empresas ..xx.. e ..xx.. (sucessora da…

Raklane Marsaglia Lemos – Direito, 8° Período NA. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara do Trabalho de Manaus/ AM Heitor Samuel Santos, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, portador da ID 559, CPF 202, PIS (número), CTPS (número), domiciliado na rua Sete de Setembro, casa 18 – Manaus – Amazonas, CEP: 999, por meio de seu Advogado conforme procuração em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO RITO…

Ensino, Pesquisa e Extensão, em jornada de 40 horas semanais de trabalho, devendo cumprir estágio probatório nos termos do art. 41 da Constituição Federal; nos termos do art. 10 do Esunicamp ANGELA APARECIDA DE SOUZA, RG 23363598-1, aprovado(a) em concurso público, homologado em 25-6-2014, para exercer a função estatutária de PAEPE - Técnico de enfermagem, 03-F, da Carreira de Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão, em jornada de 30 horas semanais de trabalho, devendo…