John Gilissen Resenha

penhor também nos dias nefastos, isto é, quando não era permitido mover a ação da lei”. 36 XII Tábuas, 1.2. 37 XII Tábuas, 1.3. 38 Sobre a in ius vocatio, veja-se AZEVEDO, Luiz Carlos de. O direito de ser citado: perfil histórico. São Paulo: Resenha Universitária, 1980. 210 com a respectiva ação da lei. Se o réu não resistisse à pretensão, reconhecendo a veracidade de suas alegações (confessus), o litígio resolvia-se perante o próprio pretor. O processo não ingressava na…

Referenciais teóricos A doutrina e a literatura sobre tais questões são facilmente encontradas. Assim, como teoria básica para o estudo histórico do Direito, dispõe-se dos escritos de René David (Os grandes sistemas do direito contemporâneo), John Gilissen (Introdução histórica ao direito) ou Antônio Carlos Wolkmer (Fundamentos da história do direito). A literatura dos séculos XVI e XVII, e em especial o estudo do maneirismo, pode ter como referencial teórico as publicações de…

instrumental cognitivo capaz de ensejar o manejo proficiente dos institutos do Direito, mediante uma visão sistêmica, analítica e crítica do Direito. METODOLOGIA:  Aulas dialógicas;  Seminários;  Discussão de textos prévia e/ou em sala;  Fichamento e resenha de textos previamente escolhidos;  Vídeos;  Produção de textos e artigos pelos alunos;  Pesquisa de doutrina e jurisprudência;  Análise de situações concretas da atualidade (estudo de caso). CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:…

domínio sobre o tema, abordando-o de maneira original e contributiva ao progresso da ciência; é requisito para a conclusão de curso de doutorado. Artigo: Trabalho monográfico publicado em revista ou jornal e, por isso, geralmente de pequena extensão. Resenha: Texto que emite uma apreciação breve de um livro ou de um escrito. Tem por finalidade fazer uma análise e emitir um julgamento, opinião. Fichamento: É o resultado da transcrição de informações relevantes retiradas de obras e/ou…

subsunção do fato à norma que lhe é correspondente, que além de exigir a interpretação abarca a compreensão de todo um exercício intelectual nem sempre tão simples. RÁO, Vicente. O direito e a vida dos direitos, T I, vol. III, 2ª ed., São Paulo, Resenha Universitária, 1976, p. 501. Como diz o autor: “É bastante extensa a matéria atinente à aplicação do direito: a par dos princípios leis e regras da hermenêutica, envolve o uso dos princípios e preceitos específicos que disciplinam a interpretação

neoliberal. Estudam-se os reflexos da inexistência do Estado de bem-estar social no que toca ao desenvolvimento de práticas neoliberais dentro dos Estados Unidos. Evidencia-se o surgimento de práticas globalistas no mundo todo. Uma ligeira e apertada resenha histórica é então apresentada; propositadamente usam-se verbos no presente histórico, denunciando-se um passado que ainda opera em nós mesmos, evidenciando-se uma acronia superlativa. Faz-se um pormenorizado levantamento de…

aperfeiçoar seus mecanismos de vigilância e prevenção. Não há que, como bem asseverou em sua autobiografia o monge francês da Igreja Ortodoxa Grega, Jean-Yves Leloup, “viver alegremente no meio da catástrofe”.18 Ou ainda, jamais olvidar a homilia de John Donne, poeta e clérigo anglicano, do século XVII, onde ele afirmara que “Nenhum homem é uma ilha em si mesmo. Todo homem é parte do continente. Se um pedaço for levado pelo mar, a Europa fica menor, como se um promontório fosse,…

linguísticos. A linguagem é central para o direito e o direito, tal como o conhecemos, é inconcebível sem a linguagem”. Quem o afirma é John Gibbons, que continua afirmando que “a linguagem é meio, processo e produto nas várias arenas do direito, onde os textos jurídicos, orais ou escritos, se geram ao serviço da regulamentação do comportamento social”. Cfr. John GIBBONS, ed., Language and the law, London, Longman, 1994, pp. 3 e 11. Partindo da fundamental asserção segundo a qual o…

formais derivam das prescrições que o poder constituinte inseriu numa Constituição rígida, independentemente de seu conteúdo e da incidência eventual de uma sanção, como conseqüência jurídica da sua inobservância167. É igualmente preciosa a resenha classificatória desenvolvida por Barroso,168 resumindo-se, todavia, nosso estudo ao apanhado pertinente à tipologia de princípios. Por sua vez, define-se princípio como ―mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele,…

editadas como regras (rules)80. COSTA, Daniel Carnio. Ações coletivas para reparação de danos individuais – uma proposta de interpretação útil em favor da efetividade do processo coletivo. Dissertação. São Paulo: FADISP, 2008, p. 67. 78 KENNEDY, John E. Digging for the missing link. From medieval group litigation to the modern class action, by Stephen C Yeazell, in Vanderbilt law Review, Nashville, Tennessee, October 1998, p. 1101. 79 A Chancery era, dentre tantas existentes…