Joaquim Foi Admitido

julgamento, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, decidiu não acatar o pedido de vista imediatamente. Passaram a votar favoravelmente pela demarcação da Terra Indígena, nesta ordem, os ministros Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Pelluso, atingindo o pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. O julgamento foi então interrompido novamente, com previsão de se ser concluído apenas em 2009. No terceiro dia de julgamento, 18 de abril de 2009, o…

beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988. II. Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988. III. A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua validade. IV. A validade do ato de despedida do empregado da Empresa…

também, a necessidade de instauração, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, de processo administrativo disciplinar (PAD), que deve preceder a dispensa de servidor público estatutário. O caso envolve a demissão de um empregado admitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em dezembro de 1972, naquela época ainda sem concurso público, e demitido em outubro de 2001, ao argumento de que sua aposentadoria, obtida três anos antes, seria incompatível com a…

Ordem Provas 2ª Etapa Direito do Trabalho V EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2011.2) FGV - Prova aplicada em 4/12/2011 Peça Profissional Joaquim Ferreira, assistido por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa Parque dos Brinquedos Ltda. (RT nº 0001524-15.2011.5.04.0035), em 7/11/2011, alegando que foi admitido em 3/2/2007, para trabalhar na linha de produção de brinquedos na sede da empresa localizada no Município de Florianópolis-SC,…

OU OJ 305, DO TST. 11) Requerimentos O examinando deve requerer o acolhimento da preliminar de incompetncia absoluta e da prejudicial de prescrio quinquenal e, no mrito, a improcedncia dos pedidos. Tambm deve protestar por todos os meios de prova admitidos em Direito, notadamente o depoimento pessoal e as provas documentais e testemunhais. Distribuio dos Pontos 1) Estrutura inicial - Encaminhamento adequado (0,25) e correta identificao das partes e do processo (0,25).0 / 0,25 / 0,50 2)…

benefícios concedidos unilateralmente por leis estaduais, consoante os seguintes precedentes, entre inúmeros outros: ADI 2345/SC, Rel. Min. Cezar Peluzo, Pleno, DJ 5.8.2011; ADI 2906/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio, Pleno, DJ 29.6.2011; ADI 3794/PR, Rel. Min. Joaquim Barbosa, Pleno, DJ 1º.8.2011; ADI 1247/PA, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Pleno, DJ 17.8.2011; ADI 1247/PA, Rel. Min. Dias Toffoli, Pleno, DJ 17.8.2011; ADI 2548/PR, Rel. Min. Gilmar Mendes, Pleno, DJ 15.6.2007; ADI 1308/RS,…

negar-lhe vigência ou aplicá-lo indevidamente poderá ser objeto de reclamação ao Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo dos recursos ou outros meios admissíveis de impugnação. Contra omissão ou ato da administração pública, o uso da reclamação só será admitido após o esgotamento das vias administrativas. Ao julgar procedente a reclamação, o STF anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial impugnada, determinando que outra seja proferida com ou sem aplicação da súmula,…

Padrão de Resposta / Espelho de Correção Petição Inicial A peça cabível será uma petição inicial direcionada para o Juízo Cível. Trata-se de uma ação indenizatória proposta por José, Joaquim e Julieta em face do Dr. João, com base na responsabilidade civil dos profissionais liberais, pleiteando danos materiais (cota-parte de cada um na herança de seu pai) e danos morais (decorrentes da dor, do sofrimento, da angústia e da humilhação causadas pela orientação e atuação falhas do Dr.…

excluídos da sucessão, conforme preveem os artigos 1.840 e 1.843, ambos do Código Civil brasileiro vigente. 4 - João, casado com Maria pelo regime da comunhão parcial de bens, faleceu em janeiro desse ano, ab intestato, deixando quatro filhos, Joaquim, Carlos, Marcos e Jéssica, esta última fruto de um relacionamento extraconjugal. João adquiriu, na constância do casamento, dois imóveis avaliados em 500 mil reais cada, sendo um, localizado em Ipanema, fruto de doação de seu tio-avô.…

administração indireta dos municípios - autarquias municipais - cujo negócio seria administrar os sistemas de águas e esgotos, à nível de município. Em 1958, o SESP inicia suas atividades em Santa Catarina, primeiramente, em Brusque e, posteriormente em São Joaquim e Curitibanos. Em 1962, era criado o Serviço Integrado de Engenharia Sanitária de Santa Catarina do SESP que, dentre outras atividades, assessorava o recém criado DAES - Departamento Autônomo de Engenharia Sanitária de Santa…