Joana Moradora De Um Município Da

O órgão competente para julgamento é a Justiça Estadual ou a Justiça Federal? Justifique. O órgão competente é a Justiça Estadual, haja vista que as duas cidades mencionadas ficam no Brasil (Porto Vera Cruz é município do Rio Grande do Sul e Foz do Iguaçu é município do Paraná) e que não há qualquer menção à transposição de fronteira nacional. A competência somente poderia ser atribuída à Justiça Federal se José tivesse cometido o crime de tráfico internacional de…

da peça inaugural. SEMANA 6 V EXAME DE ORDEM UNIFICADO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Xisto da Silva, brasileiro, administrador, solteiro, portador da carteira de identidade no. xxxx e CPF no. xxx, residente e domiciliado na Rua X, no. xxx, bairro Z, Município Y, Estado F, recebeu cobrança simultânea, por meio de uma mesma guia de documento fiscal, de dois tributos: IPTU e Taxa de Conservação das Vias e Logradouros Públicos (TCVLP). No caso da referida taxa, certo é que o contribuinte não concorda com

VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2012.1) FGV - Prova aplicada em 8/7/2012 [pic] Peça Profissional [pic] O Município Y, representado pelo Prefeito João da Silva, celebrou contrato administrativo com a empresa W – cujo sócio majoritário é Antonio Precioso, filho da companheira do Prefeito –, tendo por objeto o fornecimento de material escolar para toda a rede pública municipal de ensino, pelo prazo de sessenta meses. O contrato foi celebrado sem a realização de prévio procedimento…

130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 1º Simulado OAB 2ª Fase XII Exame de Ordem Unificado Direito Administrativo Questão 1 01. Maria foi contratada para trabalhar para o Município X como encarregada do PSF em cargo temporário, com o objetivo de atender necessidade temporária de excepcional interesse público, sem concurso público. Ocorre que, um dois anos após a sua contratação a mesma foi surpreendida pela sua…

que dificultava essa atividade. Devido a “sua planicidade e fácil acesso pelos meios de transporte” (Monteiro, 2006, p.97), a região a leste da capital, composta pelos municípios de Piraquara e São José dos Pinhais, foi então escolhida para isso. A fim de executar essa política, o governo do estado parcelou terras desses municípios, formando chácaras, e as cedeu a imigrantes europeus. Em Piraquara, prevaleceu a presença de imigrantes alemães, fato ainda observável, sobretudo na região do…

FAMÍLIA ESCOLA COMUNIDADE HISTÓRICO DA ESCOLA A ESCOLA ESTADUAL CECÍLIA CARNEIRO DE OLIVEIRA, foi inaugurada em 02 de maio de 1998 situada à Av. Amazonas, s/nº Bairro Novo Amanhecer, no município de Iranduba. A escola recebeu este nome em homenagem a Professora “Cecília Carneiro de Oliveira”, moradora deste município desde sua fundação, prestando relevantes serviços educacionais, especialmente na Ilha do Jacurutu, zona rural de Iranduba. No período de 02/05/1998 à 31/07/2001 a Escola…

indígenas e procurados pela justiça. 2. Quilombo Ivaporunduva O Quilombo de Ivaporunduva está localizado no Município de Eldorado, São Paulo, no Vale do Ribeira, na SP 165, Eldorado/Iporanga, às margens do Rio Ribeira de Iguape. Alguns registros citam a origem de Ivaporunduva ainda no século XVII. Um deles fala de uma antiga proprietária de terras e de escravos, dona Joana Maria, que teria adoecido e ao ir se tratar no exterior, acabou morrendo por lá. Sendo viúva e não tendo…

adultérios, concubinatos, sacrilégios, sodomia, sexo com animais e até mesmo de promessas de casamento não cumpridas. Preso em 1765, um certo Manoel Rodrigues Jordão justificou a dispensa de Joana Machado de Siqueira alegando que a moça não tinha dentes, dinheiro ou formosura. Um fiel da paróquia de Guarulhos, hoje município da Grande São Paulo, foi acusado de ter ouvido missa "vestido de mulher" em 1744. No decorrer do processo, descobriu-se que "o menor" Joaquim José não tivera a…

Exame de Ordem – OAB/RJ – 2ª Fase – Peça Profissional – Tributário) CASO Em determinado município, foi publicada, em julho de 2006, uma lei que isentava de IPTU "os portadores de dificuldade de locomoção decorrente de deficiência nos membros inferiores" (in verbis). Após ser notificado, em janeiro de 2007, para pagar o IPTU de 2007, Aderaldo, portador de cegueira congênita, ajuizou ação contra o município, na qual pedia que fosse declarada a inexistência da relação…

concursos que envolvem Direito Administrativo – quando teremos que endereçar a petição inicial para o Juiz da Vara da Fazenda Pública, ante o fato de ter como parte, na ação, alguma pessoa jurídica de direito público (estado, distrito federal, município, autarquia estadual ou municipal ou fundação pública, estadual ou municipal). Nessas situações, extremamente comuns, teremos o seguinte “prato” para endereçamento: 99 “EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA…