Joana Indenização

violação do primeiro. A OBRIGAÇÃO (SCHULD) consiste na obrigação de realizar prestação e depende da ação ou omissão do devedor e a RESPONSABILIDADE (HAFTUNG) se faculta ao credor atacar e executar o patrimônio do devedor afim de obter a correspondente indenização pelos prejuízos causados em virtude do descumprimento da obrigação originária (vide, Art. 389 do CC) O DEVER Jurídico importa na necessidade de observância de determinado comportamento, em virtude de imposição do ordenamento…

concessão celebrado. Em face dessa situação hipotética, redija, na qualidade de advogado(a) contratado(a) a petição cabível. Autor: XYZ Transportes Réu: Estado do Pará Competência: Justiça Estadual (Vara da Fazenda Publica) Pedido: Indenização pelos danos sofridos (essa indenização não é com base na reparação civil do Estado) e direito à Rescisão do Contrato. Causa de Pedir: Fato do Príncipe art. 9º §2º e §3º e art. 39 da lei 8987. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA…

referente ao mês de julho de 2011, décimo terceiro salário proporcional depósitos e liberação dos depósitos do FGTS acrescidos da multa de 40%, por ter sido demitido sem justa causa e liberação das guias para requerimento do seguro-desemprego ou indenização equivalente. 4. DAS MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT Em virtude do não pagamento das verbas rescisórias até a presente data, em confronto com o § 6º alínea “b” do art. 477 da CLT, requer mais um salário de acordo com a multa…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do ___ Juizado Especial Cível de Porto Alegre – RS JOANA MARIA, brasileira, maior, união estável, inscrita no CPF XXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXX, por seus procuradores e advogados signatários, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR E REPARAÇÃO DE DANOS em face de “OI TELEFONIA”, pessoa jurídica de direito privado, com sede na

das couves Moradora do Apartamento 201. Endereço: Rua São Marcos, n. 481, Apto. 201 Bairro Sagrada Família Belo Horizonte – MG. CEP: 31.035-450 Ref.: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Prezada Senhora, Na qualidade de procurador da Sra. Joana e do Sr. Joao, procuração em anexo, residentes e domiciliados na Rua São Marcos, n. 481, Apto. 301, Bairro Sagrada Família, Belo Horizonte – MG – CEP: 31.035-450, venho, respeitosamente, NOTIFICAR V.Sa., acerca do seguinte exposto:…

será considerado empregado urbano, regido pela CLT. QUESTÕES OBJETIVAS - 1ª)- (OAB/FGV - 2010.2) Joana foi contratada para trabalhar de segunda a sábado na residência do Sr. Demétrius, de 70 anos, como sua acompanhante, recebendo salário mensal. Ao exato término do terceiro mês de prestação de serviços, o Sr. Demétrius descobre que a Sra. Joana está grávida, rescindindo a prestação de serviços. Joana, inconformada, ajuíza ação trabalhista para que lhe seja reconhecida a condição de…

de prova dos crimes por eles praticados. Considerando o que dispõem as normas aplicáveis à hipótese, assinale a alternativa correta: Questão 9 Questão 13 Joana, funcionária de um hospital, decide adotar um recém‐ nascido. Porém seu pedido de licença‐maternidade é negado, por falta de previsão legal. Inconformada Joana ingressa na Justiça Trabalhista, onde recebe decisões favoráveis à luz dos princípios constitucionais, inclusive do Tribunal…

Unificado) Os vencimentos da servidora pública Joana não foram adequadamente reajustados em 5/5/2005, entretanto, na ocasião, ela não impugnou administrativamente o ato ilegal cometido. Agora, pretende propor ação judicial visando à condenação do ente federativo ao pagamento retroativo do reajuste bem como à determinação de que esse reajuste seja aplicado aos vencimentos futuros. Nessa situação hipotética, de que medida judicial deverá valer-se Joana para lograr os seus objetivos?…

celebrado por prazo indeterminado, quando deveria, no caso, ter termo certo. D) A compra e venda é anulável pelos herdeiros de Daniel, que podem escolher entre corroborar o negócio realizado em nome do mandante falecido, revogá-lo, ou cobrar indenização do mandatário. XI Exame Unificado Questão 24 - Pedro, engenheiro elétrico, mora na cidade do Rio de Janeiro e trabalha na Concessionária Iluminação S.A.. Ele é viúvo e pai de Bruno, de sete anos de idade, que estuda no colégio…

forem antecipadamente extintos, as conseqüências serão as seguintes: se a iniciativa for do empregador, ele pagará ao empregado a metade do que seria devido até o final da contratação. Se a iniciativa for do empregado, ele pagará ao empregador uma indenização não superior a metade do que receberia até o final da contratação. Isso somente não ocorrerá se o contrato a termo possuir cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, caso em que o término da contratação a termo terá as…