João Teve Seu Nome Incluído No Cadastro De Inadimplentes

judicial da fase de conhecimento, a primazia é do credor que tem seu direito violado. 1.3.2 Princípio do meio menos oneroso para o executado A execução dos débitos trabalhistas não tem caráter punitivo, o estado apenas substitui o devedor inadimplente constrangendo seu patrimônio em quantidade necessária para cumprir seus débitos registrados nos autos da ação trabalhista, o estado deve garantir o credito do exeqüente e também deve procurar buscar um caminho menos oneroso e…

presente ação é a revisão do contrato de financiamento para que sejam expurgadas do financiamento a capitalização diária/mensal dos juros remuneratórios, assim como as cobranças de TAC (Taxa de Abertura de Crédito), denominada no contrato de “Tarifa de Cadastro”, no valor de R$ 509,00 (quinhentos e nove reais), a cobrança de tarifa denominada “Registro de Contrato”, no valor de R$ 58,37 (cinqüenta e oito reais e trinta e sete centavos), bem como a tal “tarifa de avaliação do bem”, no…

SP/ CONSPUBL 9809-001, de 18/10/2013 1 – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 – A íntegra deste Edital poderá ser obtida no Centro de Apoio aos Negócios e Operações Logística de São Paulo – CENOP LOG SÃO PAULO, regente do certame, situado na Avenida São João, nº 32 – 16º andar - Licitações, Centro – São Paulo – S.P., CEP 01036-900, ou, ainda, por meio do site: http://www.bb.com.br/editaislicitacoes. 1.2 – As dúvidas decorrentes da interpretação deste Edital poderão ser protocoladas…

do Risco O Autor foi surpreendido por movimentações fraudulentas em sua conta corrente, bem como descobriu estupefato que além das retiradas de valores da sua aposentadoria, empréstimos consignados haviam sido contratados por terceiros em seu nome, conduta essa criminosa procedida por fraudadores. Ocorre que, como já destacado em preliminar, a responsabilidade do Réu é objetiva em relação aos clientes. Possuindo o dever de zelo não somente para com as contas correntes como também…

sem eficácia) Decreto nº 082/2005 – Prorroga prazo de recolhimento do IPTU e ISS. Ordem de Serviço Conjunta (Seplan/Sefin), de 26 de julho de 2005 – obrigatoriedade 5 Organizador: Geovane Basilio da Silva – Janeiro/2013 de atualização do cadastro imobiliário Ordem de Serviço nº 005/2005 – DGAT/SEFIN – estabelece a possibilidade de que os auditores tributários efetuem o ajuste, de ofício, de valores pagos indevidamente ou a maior, com valores recolhidos a menor, quando da realização de

teve recusado seu crediário na LOJA MAIS VOCÊ, situada na Rua Getúlio Vargas, nº 25, nesta cidade, pela compra de um fogão marca DAKO, sendo justificado na ocasião que seu nome fora incluso no SPC SERASA, através do Banco em questão. 2. Após procurar o gerente da entidade financeira, o mesmo justificou que a inclusão do nome do Autor no SPC SERASA ocorrera devido a uma dívida contraída e não quitada. O que não é verdadeiro, pois o Autor quitou a dívida no dia 12 de janeiro de 2008,…

00.316.010/0016-17; na cidade de Serra, ES, na Av. João Palácio, nsº 280, 103, Carapina, inscrita no CNPJ sob o nº 00.316.010/0010-21; na cidade de Macaé, RJ, na Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, nº 330, parte, Novo Cavaleiro, inscrita no CNPJ nº 00.316.010/0019-60; na cidade de Porto Alegre, RS, Av. Assis Brasil, nº 7.361, Sarandi, inscrita no CNPJ nº 00.316.010/0015-36; na cidade de Valparaíso, SP, na Est. Mun. De Valparaíso s/nº, São João, inscrita no CNPJ sob o nº…

de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo; VI - coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores; VII - racionalização e melhoria dos serviços públicos; VIII - estudo constante das modificações do mercado de consumo. Art. 5º Para a execução da…

letra de cambio, nota promissória e cheque. Evolução Histórica no Brasil Já se sabe que Há vestígios de praticas bancarias desde a Antiguidade a partir do século VI.a.c na Babilônia e Egito, mas no Brasil o primeiro banco foi fundado em 1808, pelo nome de Banco do Brasil, tendo sua liquidação em 1835. Foi surgindo ainda diversas empresas bancaria, no século passado, a expansão de agencias bancarias o que se intensificou após a Lei 4595 de 1964, que disciplinou o Sistema Financeiro…

como consequência a tipificação do vinculo obrigacional. 5 Na prática de nossa legislação, o agente fiscal, diante da verificação de que certa infração fora cometida, lavrava documento (que se costumava designar como “auto de infração”, ou nome equivalente), onde descrevia os fatos e indicava a sanção prescrita pela lei, dando-se ciência ao acusado para que se defendesse; após o exame das razões apresentadas, por autoridade fiscal superior, decidia-se sobre a efetiva…