João E Maria São Casados Pelo Regime Da Comunhão Parcial

vínculo da consaguineidade, cuja eficácia se estende ora mais larga, ora mais restritamente, segundo as várias legislações. Outras vezes, porém, designam-se, por família, somente os cônjuges e a respectiva progênie. Os fatores da constituição da família são: em primeiro lugar, o instinto genesíaco, o amor, que aproxima os dois sexos, em segundo, os cuidados exigidos para a conservação da prole, que tornam mais duradoura a associação do homem e da mulher, e que determinam o surto de…

Direito Civil Direito Civil 01 01 Os frutos armazenados em depósito para expedição ou venda são os A) percipiendos B) estantes C) consumidos D) percebidos E) pendentes 02 Se um proprietário de uma casa alugada que, com intenção de facilitar a ação de despejo contra seu inquilino, fingir vendê-la a terceiro, para que este, residindo em imóvel alheio, tenha maior possibilidade de vencer aquela demanda, configurada está a simulação A) inocente B) relativa objetiva…

relacionar com as pessoas e com as coisas, para ganhar dinheiro e formar um patrimônio, que será transferido a nossos filhos após a nossa morte. É disto que cuida o Direito Civil, de regulamentar a nossa vida, a vida das pessoas, de João, José e de Maria. No Direito das Obrigações estudam-se as normas que regulam as relações das pessoas com outras pessoas, e a maior fonte de obrigação é o contrato. No Direito Real estudam-se as normas que regulam as relações das pessoas com…

Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da 4ª Vara Cível – Família Rio Grande - RS Processo nº.023/1.10.0006281-8 MARIA EDUARDA MUKAI NEVES, representada por sua genitora, já qualificadas nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, processo nº.023/1.10.0006281-8, por seus procuradores, vem à presença de Vossa Excelência para REQUERER, que se oficie o Tribunal Eleitoral, a Receita Federal e os demais…

AÇÕES POSSESSÓRIAS PEÇA PARA IDENTIFICAÇÃO Gilberto, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, emprestou um imóvel residencial que recebera por partilha nos autos do inventário de seu pai a Marcelo, celebrando contrato escrito de comodato com prazo determinado de duração fixado em 24 meses. Findo, há seis meses, o prazo avençado, Marcelo não desocupou o imóvel nem atendeu à notificação que lhe endereçou o proprietário, continuando, até hoje, a ocupá-lo gratuitamente. QUESTÃO:…

revogado Código Civil, exceto em caráter de oposição. Percebe-se que o Art. 1.177 permitia a anulação da doação do cônjuge adúltero a seu cúmplice, pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários. Já o art. 1.474 proibia à concubina de homem casado ou ao concubino de mulher casada ser indicado como beneficiário de seguro de vida. 6948 Já o novo Código Civil fez significativas mudanças. Tratou, com um título específico para união estável, a partir do Art. 1.723. E assim…

PALMAS 2013 MARINALVA RAMALHO MOTA A UNIÃO ESTÁVEL E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E SOCIAIS Monografia apresentada ao Curso de graduação de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Osnilson R. Silva PALMAS 2013 MARINALVA RAMALHO MOTA A UNIÃO ESTÁVEL E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E SOCIAIS Esta monografia foi

AÇÕES POSSESSÓRIAS PEÇA PARA IDENTIFICAÇÃO Gilberto, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, emprestou um imóvel residencial que recebera por partilha nos autos do inventário de seu pai a Marcelo, celebrando contrato escrito de comodato com prazo determinado de duração fixado em 24 meses. Findo, há seis meses, o prazo avençado, Marcelo não desocupou o imóvel nem atendeu à notificação que lhe endereçou o proprietário, continuando, até hoje, a ocupá-lo gratuitamente. QUESTÃO:…

, por sua DEFENSORA DATIVA, nomeada através do r. despacho, em anexo, com escritório profissional localizado na Av. João César de Oliveira, nº 3.204, sala 405, bairro Eldorado, Contagem/MG, CEP: 32.340-000, onde receberá intimações, ajuizar a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Com Pedido de Antecipação de Tutela em face de CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA FELIX CORREA, brasileiro, casado, autônomo, filho de Antônio Félix Corrêa e Marisa de Sousa Corrêa, inscrito no CPF sob o nº…

Maria Berenice Dias Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família — IBDFAM Mestre em Processo Civil Manual de Direito das Famílias D541m Dias, Maria Berenice Manual de direito das famílias / Maria Berenice Dias. — Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005. 574 p.; 16 x 23cm. ISBN 85-7348-364-4 1. Direito de Família. 1. Título. CDU - 347.6 Índice para o catálogo sistemático:…