Ix Poder Corpo

diferencia-se do imposto, pois quando paga-se uma taxa, em contrapartida tem-se a prestação de um serviço público. Isto é, as taxas são tributos cujo fato gerador é configurado por uma atuação estatal específica, que consiste no exercicio regular do poder de policia; ou na prestação ao contribuinte, ou colocação à disposição deste. Paga-se uma taxa a fim de receber algum serviço público, por exemplo, pagar uma taxa para retirar passaporte, estabelecer uma danceteria, restaurante,…

fere-o com a ponta de bronze solvendo-lhe a força dos joelhos. A alma o deixou;” (C. IV, v. 479) “pois deveria cair sob a lança de Ájax de alma grande.” CANTO V – páginas 59 a 78 (C. V, v. 196) “a alma e a força abandonam-lhe o corpo ali mesmo” (C. V, v. 493) “Essas palavras do Lício a alma nobre de Héctor mordiscaram.” (C. V, v. 643) “Alma covarde te anima; teu povo tem sido destruído.” (C. V, v. 653-654) “minha espada prostrando-te vai dar-me excelsa…

atuação foi no meio abderitano, então muito ativo, resultância aliás do desenvolvimento macedônio recente. "Demócrito, - filho de Hegesistrato, segundo outros de Atenócrito, ou ainda de Damasipo, - é de Ábdera; e conforme alguns, é de Mileto" (D. Laércio, IX,34). Cronologicamente, a posição de Demócrito é clara, em vista de mais informações transmitidas por Diógenes Laércio: "Quanto ao tempo, ele mesmo diz em Micro Diacosmos, que era jovem quando Anaxágoras era velho e que tinha 40 anos…

exigia que todas as controvérsias fossem levadas a ele."Leão I, ano 440, aumentou sua autoridade; alguns historiadores viram nele o primeiro papa. Naqueles tempos ninguém supunha que "S. Pedro foi papa", fora casado e não teve ambições temporais. O poder dos pretensos papas cresceu ainda mais quando o Imperador Romano Valentiniano III, ano 445, bajulado, reconheceu oficialmente a pretensão do papa de exercer autoridade sobre as Igrejas. O papado surgiu das rumas do Império Romano…

protegidas, guardada à consecução do objetivo de proteção; V - opinar, na forma da lei, no caso de projetos e atividades potencialmente prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, sobre sua localização e padrões de operação. Parágrafo único - O Poder Público deverá dispor de bancos de dados públicos eficientes e inteligíveis com vista a garantir os princípios deste artigo, além de instituir o Sistema Estadual de Informações Ambientais. Art. 3º - Todas as pessoas, físicas e…

patrícios e plebeus. Os tribunos da plebe encaminharam suas reivindicações no sentido de obterem a codificação do direito e igualdade entre as classes, tendo o tribuno do povo Gaio Terêncio Harsa proposto a nomeação de uma comissão para regulamentar o poder dos cônsules, o que não foi aceito. A luta durou dez anos (462-452 a.C.) Finalmente o senado resolveu aquiescer, nomeando uma comissão de dez membros para a elaboração de uma lei que viesse regular as relações e estabelecer os…

Lei orgânica DF atualizada 2012 DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DISTRITO FEDERAL Art. 1º O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira observada os princípios constitucionais, reger-se-á por esta Lei Orgânica. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica. Art. 2º O Distrito Federal integra a…

veículo introdutor de normas que decorre do Poder Constituinte Originário. O fundamento de validade da Constituição é a norma fundamental. As fontes materiais, por sua vez, são os fatos sociais juridicizados no texto da Carta Magna. Sobre a Emenda nº 42/03: A Emenda Constitucional é veículo introdutor de normas constitucionais que decorre do Poder Constituinte Derivado. São fontes materiais da EC42/03 todos os fatos sociais juridicizados em seu corpo. Por fim, a Lei nº 10.865/04: A lei…

fase investigatória quanto na fase judicial (Poder de cautela, é poder do Juiz). Ex .Interceptação telefônica. * Provas não repetíveis: é aquela que uma vez produzida, não tem como ser novamente coletada, em virtude do desaparecimento da fonte probatória. Em regra tais provas não dependem de autorização judicial, podendo ser produzidas tanto na fase investigatória quanto na judicial. O contraditório será diferido (posteriormente). Ex: Exame de Corpo de Delito nas infrações cujos…

LEGISLADOR O Brasil desde a sua Proclamação em 1889, se tornou uma República. Uma República é uma forma de governo onde um representante, normalmente chamado presidente, é escolhido pelo povo para ser o chefe de estado, podendo ou não acumular com o poder executivo. A forma de eleição é normalmente realizada por voto livre secreto, em intervalos regulares, variando conforme o país. A origem da república está na Roma clássica, quando primeiro surgiram instituições como o Senado. A…