Ix Exame Oab 2º Fase

PREPARATÓRIO PARA A OAB / FGV – VII Exame Unificado Direito Processual Penal Prof. Ana Cristina Mendonça EXECUÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 1. Natureza Jurídica da Execução Penal A execução penal é atividade complexa, que se desenvolve nos planos judicial e administrativo, uma vez que dela participam, simultaneamente, os poderes Judiciário e Executivo. O marco inicial da fase executória é a sentença penal condenatória, surgindo …

primeiro dia do prazo. ADVOGADO: NELSON HUNGRIA OAB: 100.000 Peça: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (10 linhas) Elesbão, brasileiro, divorciado, Funcionário Público Federal do Rio de Janeiro, portador do RG nº ____ , inscrito sob CPF nº ____ , residente e domiciliado no (endereço completo), CEP nº ____ , cidade/UF, por seu advogado e procurador Nelson Hungria, portador da OAB 100.000 abaixo…

ESTRITO, conforme razões que seguem. Requer que, recebido e autuado, seja o presente recurso remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado para apreciação. Porto Alegre, 06 de outubro de 2011. ______________ Defensor Público OAB XXXXXX EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COLENDA CÂMARA CRIMINAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR Pedro da Silva e Souza, já qualificado nos autos vem, por seu…

Volume 1 – Prática Tributária Wander Garcia – Robinson Sakiyama barreirinhas 4 a DOUTRINA COMPLETA EDIÇÃO – TODAS DISCIPLINAS DA OAB (incluindo Hermenêutica e Ética na Filosofia) – CONTEÚDO FORTE E FOCADO NA OAB Autores Wander Garcia Ana Paula Garcia Arthur Trigueiros Bruna Vieira Eduardo Dompieri Henrique Subi Hermes Cramacon José Renato Gomes Luiz Dellore Renan Flumian Robinson S. Barreirinhas Teresa Melo – DOUTRINA ALTAMENTE SISTEMATIZADA – JURISPRUDÊNCIA RECENTE Volume 2 –…

15/05/2015 HOME Banco de Dados e Cadastros de Consumidores ­ Entenda! | Revista Direito BLOG REVISTA DIREITO DIREITO? LINKS PERFIL OAB BUSQUE POR TEMA ANUNCIE CONTATO Banco de Dados e Cadastros de Consumidores. Entenda! 22. nov. 2013 Direito do Consumidor sem comentários Buscador Search Considerações sobre Banco de Dados e Cadastro de Consumidores à luz do Código de Defesa do Consumidor *Por Jaivan Dantas de Moraes 1 INTRODUÇÃO O mercado de consumo,…

Como se sabe, a justa causa é a quarta condição da ação penal e traduz-se na soma de indícios de autoria e prova da existência do crime. Com fundamento no artigo 395, inciso III do Código de Processo Penal, a falta de justa causa para ação penal na fase postulatória do processo enseja a rejeição da denúncia ou queixa. 2. DO MÉRITO Imputa-se ao acusado o crime previsto no artigo 239, parágrafo único da Lei nº 8069/1990: “Art. 239. Promover ou auxiliar a efetivação de ato…

Estatuto, onde tais normas deixam de ser de cunho puramente ético para ser normas jurídicas de direito administrativo, e implicando, portanto, em sanções administrativas”. Instituído pela Lei nº 8.906 de 1994, o atual Código de Ética e Disciplina da OAB, é um mecanismo que formaliza e aborda os deveres dos advogados que, são profissionais considerados essenciais à administração da Justiça (MELLO & BARROSO, 2011). Como nos indica Lôbo (p. 179, 2009), uma peculiaridade do novo Código…

homologue. O dever de efetuar o pagamento respectivo, entretanto, é antecipado, devendo ser o tributo recolhido antes do exame da autoridade e da respectiva homologação. Retificação e revisão de lançamento Ainda que o sujeito passivo tenha sido notificado pode haver revisão e retificação de lançamento nas seguintes hipóteses: 1º. Por recurso do sujeito passivo. 2º. Por recurso de ofício 3º. De ofício pela Autoridade Administrativa, nos casos do artigo 149 do CTN. Art.…

OAB SEGUNDA FASE Direito Constitucional. Flavia Bahia APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL SEGUNDA FASE – OAB - Orientações gerais, casos concretos e modelos de peças - PROFª. FLAVIA BAHIA E-MAIL para dúvidas : faubahiam@hotmail.com Queridos alunos, Com base no Edital do Exame de Ordem, selecionamos abaixo algumas informações importantes para vocês. Muita determinação, disciplina e boa sorte! Flavia Bahia Orientações sobre a prova prático profissional 1. A segunda parte da prova será

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM X Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Penal CURSO COMPLETO DE PEÇAS E QUESTÕES 2ª FASE PRÁTICA PENAL Prezado Aluno, Este material tem como objetivo complementar o conteúdo das aulas que serão ministradas ao longo do curso. Mais especificamente, você contará com: 1. Modelos das peças processuais – que trazem explicações detalhadas de como elaborar as principais peças processuais (Parte I – Peça passo a passo). Para facilitar o manuseio do …