Ix Exame Da Ordem Unificado

Ilustres revisores da banca recursal do XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2a Fase, o examinando vem, com fundamento no item 5 do edital, interpor RECURSO em face do resultado da prova prático-profissional referente a peça profissional, para REVISÃO da correção, nos termos que seguem. 1 – Quanto ao quesito “abordar corretamente as legitimidades ativa (João e qualificação) e passiva (Pedro e qualificação), bem como nome e endereço completo dos advogados constantes do processo”, o…

17/05/2014 OAB MARATONA DE RESOLUÇÃO DE EXERCÍCIOS PARA A SEGUNDA FASE DO EXAME DE ORDEM Prof. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva Mestre em Direito das Relações Jurídico Empresariais • (OAB XII Exame Unificado – 2013) PPP Pedro Régis, Bernardino Batista, José de Moura e Caldas Brandão são os únicos sócios da sociedade Laticínios Zabelê Ltda. EPP. O primeiro sócio é titular de 70% (setenta por cento) do capital e os demais sócios possuem 10% (dez por cento) cada. Todos os sócios são…

capacidade processual e deveres. Despesas e multas. Substituição das partes e dos procuradores: litisconsórcio, intervenção de terceiros. 5) Ministério Público. 6) Impedimentos e suspeição. 7)Auxiliares da justiça: atos do escrivão. LEIS ESPECIAIS (por ordem cronológica) 16) Assistência judiciária (Lei n. 1.060/50). 17) Ação popular (Lei 4.717/65) 18)Alienação fiduciária (Decreto-Lei n. 911/69). 19) Lei n. 6.015/73 (Registro de Títulos e Documentos) – retificações, restaurações e…

seguir. Se determinado estado da Federação editar lei que disponha sobre direito penitenciário, ela será inconstitucional, pois compete privativamente à União legislar sobre esse tema. ( ) Certo ( ) Errado (Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX / Direito Constitucional / Competência;) O Estado W, governado por dirigente progressista, pretende realizar uma ampla reforma agrária no seu território para melhor dividir a terra, incluindo diversos desempregados na vida…

OAB 2ªFASE - XVII EXAME Parte IV – Peças Processuais Flávia Bahia RECLAMAÇÃO 8. Reclamação STJ e TJ Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: l) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões; 1. Histórico 9. Não cabe reclamação em face de descumprimento de súmula não vinculante! 10. Jurisprudência do STF "Inexiste ofensa à autoridade de…

Um dos maiores especialistas em Exames e Concursos do País NA 5.200 EDIÇÃO 2015 1a FASE QUESTÕES COMENTADAS EXAME UNIFICADO + de 2.500 QUESTÕES FGV + de 2.500 QUESTÕES – Contém todas as disciplinas do Novo Exame de Ordem Autores – Contém todas as questões do Exame Unificado da OAB Wander Garcia Ana Paula Garcia Arthur Trigueiros Bruna Vieira Eduardo Dompieri Gabriela Rodrigues Henrique Subi Hermes Cramacon José Renato Gomes Luiz Dellore Renan Flumian Robinson S. Barreirinhas…

decorrente do acidente de trabalho sofrido? Os créditos decorrentes de acidente do trabalho relativos a serviços prestados após a decretação da falência são considerados créditos extraconcursais (artigo 84, inciso I, da Lei 11.101/2005); b) Em que ordem de precedência o seu crédito será pago? O crédito será pago com precedência sobre os créditos concorrentes classificados nos moldes do artigo 83 da Lei 11.101/2005 e, no concurso interno entre os credores extraconcursais, será…

tecnológica do País; VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX - valorização dos (as) profissionais da educação; X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. Art. 3º As metas previstas no Anexo desta Lei serão…

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RESOLUÇÃO DO SEGUNDO EXERCÍCIO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E QUESTÕES DE 5 A 8 (Elaborado pela professora AryannaManfredini) Murilo Ronaldo foi contratado na cidade de Fortaleza, na data de 05 de fevereiro de 2008 pela Companhia de Atletismo Movimentando o Brasil Ltda. para trabalhar como auxiliar administrativo, prestando atividades somente no escritório da empresa, mediante salário fixo de R$1.800,00 mais o benefício de…

Estatuto do Sindicato dos 1 Advogados , in fine assinado, requerer HABILITAÇÃO NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE 2 DO REQUERIDO E DOS INTERESSADOS (ARTIGO 50, CPC) - AMICUS CURIE - Nos autos do pedido de SUSPENSÃO DE SEGURANÇA N.º SS 4321, movido pela ORDEM DOS ADVOGADOS Artigo 27 – São atribuições do Vice‐Presidente: e) Atuar como advogado do Sindicato nas demandas que este for parte, independentemente de outorga da Diretoria e, só será admitido outro advogado com a…