TIAGO

SEGUNDO EXERCÍCIO DE RECURSO ORDINÁRIO (IX EXAME DE ORDEM) O pedido formulado numa reclamação trabalhista foi julgado procedente em parte. O juiz condenou a autora a 6 meses de detenção por crime contra a organização do trabalho, pois comprovadamente ela estava recebendo seguro desemprego nos dois primeiros meses do contrato de trabalho e por isso pediu para a empresa não assinar a sua CTPS nesse período; o magistrado reconheceu que a autora excedia a jornada em 3 horas diárias mas limitou o pagamento da sobrejornada a duas horas por dia com adicional de 50%, em razão do Art. 59 da CLT; reconheceu que a acionante trabalhou 10 horas em regime de prontidão no último mês trabalhado e deferiu o pagamento de 1/3 dessas horas; reconheceu que o local de trabalho da autora era de difícil acesso e que no deslocamento ela gastava 2 horas diárias mas, por existir acordo coletivo fixando a média de 1:30 h, com transporte concedido pelo empregador, deferiu, com base no § 3º do Art. 58, da CLT, 1:30 h por dia como hora in itinere; deferiu o requerimento da empresa e, com sustentáculo no Art. 940 do CCB, determinou a devolução em dobro do 13º salário do ano de 2012 porque a autora o postulou integralmente, sem qualquer ressalva, quando a 1ª parcela já havia sido quitada pela empresa. As custas foram arbitradas em R$ 300,00 sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00. Autora: Verônica Silva; Ré: Indústria Metalúrgica Ribeiro S.A., que possui 1.600…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 24/02/2013 ÁREA: DIREITO TRABALHO PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado O pedido formulado numa reclamação trabalhista foi julgado procedente em parte. O juiz condenou a autora a 6 meses de detenção por crime contra a organização do trabalho, pois comprovadamente ela estava recebendo seguro desemprego nos dois primeiros meses do contrato de trabalho e por isso pediu…

INSTITUTO VALE DO COREAÚ CURSO SERVIÇO SOCIAL ÉTICA E SERVIÇO SOCIAL (QUESTIONÁRIO) QUIXADÁ – CE JUNHO – 2012 CURSO SERVIÇO SOCIAL INSTITUTO VALE DO COREAÚ Equipe: Ana Paula Barros Cecília Jacinta da Silva Francisca Jacqueline Bezerra Cavalcante Francisca Verônica Batista Luciana da Silva Nascimento Maria Aparecida Bezerra Maria Ivonete Meneses Marta Eugênia dos Santos Andrade Trabalho apresentado ao curso de…

DE TECNOLOGIA DARCY RIBEIRO EDILSON DE SOUZA SOARES A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS NATAL/RN SETEMBRO/2013 EDILSON DE SOUZA SOARES A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS Trabalho de Conclusão do Curso de Pós Graduação em Direito Processual para Faculdade Darcy Ribeiro, apresentado como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Processual. Orientadora:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 100ª VARA DO TRABALHO DE MINAS GERAIS -MG. Processo número: 1111-55.2012.5.03.0100 VERÔNICA SILVA, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a INDÚSTRIA METALÚRGICA RIBEIRO S.A, não se conformando, data vênia, com parte da veneranda sentença prolatada por este MM. Juízo, respeitosamente, com fundamento no artigo 895, I da Consolidação das Leis do Trabalho, vem interpor…

IX JORNADA CIENTÍFICA DO ITPAC 31 de Maio e 01 de Junho de 2012 IX Jornada Científica do ITPAC ITPAC – Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos FAHESA – Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína Av. Filadélfia, 568 – Setor Oeste – Araguaína – TO CEP: 77816-540 Fone/Fax: (63) 3411-8500 - Email: itpac@itpac.br CNPJ: 02.941.990/0001-98 – Inscrição Municipal: 1104923-5 Diretor Presidente Bonifácio José Tamm de Andrada Diretor Financeiro Nicolau Carvalho…

excluir alunos neste processo, mas incluircomo um ser crítico, ativo e participante dos momentos deste processo de ensino aprendizagem. Em o filme “o triunfo’, o professor tenta de várias maneiras trazer a turma para aaprendizagem, mas foi com muito amor e dedicação que ele aos poucos ,foi conquistando a confiança dos alunos e com isto eles foram superando seus problemas e conflitos, desenvolvendo cada um, suas... [continua] LUCKESI; C.C. Avaliação da Aprendizagem escolar: uma opção…

GABARITO EXTRA OFICIAL OAB IX EXAME MARCATO / PRAETORIUM DIREITO ADMINISTRATIVO Professora: Amanda Almozara Professora assistente: Luciana Durand PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL 1. Endereçamento Justiça Federal Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da _ Seção Judiciária da cidade de___, do Estado de _____ 2. Qualificação das Partes Autor: João Réu: União (pessoa jurídica de direito interno) 3. Peça processual e seu fundamento legal Ação anulatória de ato administrativo…

razões triviais ou sem importância. O aborto significa a eliminação de uma vida humana é por esse motivo que envolve um custo moral. O aborto só se torna uma necessidade moral em uma serie de razões importantes: como salvar a vida da mãe, quando o feto tem alguma anomalia, casos estupro ou incesto. (SILVA, 2004) Tessaro (2008, p 21) descreve. “A interrupção da gestação em que o feto é portador de anomalia é chamado de aborto eugênico. Esse termo aborto eugênico foi utilizado pelas…

UNIVERSIDADE UNIGRANRIO SUB-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL MODELO DE PASTA DE ESTÁGIO ESTÁGIO PSICOPEDAGOGIA CLÍNICO-INSTITUCIONAL NOME COMPLETO UNIVERSIDADE UNIGRANRIO SUB-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL NOME COMPLETO Pasta de Estágio apresentada à Universidade…