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(Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento por remoção / Direito Constitucional / Competência; )
Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Compete aos Estados legislar sobre registros públicos.
( ) Compete à União a responsabilidade civil por danos nucleares apurada a existência de culpa.
( ) Compete aos Estados explorar diretamente os serviços de transporte rodoviário interestadual. ( ) Compete privativamente à União legislar sobre custas dos serviços forenses.
( ) Compete privativamente à União legislar sobre criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
a) V – F – F – V – V
b) F – F – F – F – F
c) F – V – V – F – V
d) V – F – V – F – F

( Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito
Constitucional / Competência; )
Com relação à classificação das constituições, aos direitos e garantias fundamentais e à organização político-administrativa, julgue os itens a seguir.
Se determinado estado da Federação editar lei que disponha sobre direito penitenciário, ela será inconstitucional, pois compete privativamente à União legislar sobre esse tema.
( ) Certo

( ) Errado

(Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX / Direito Constitucional /
Competência;)
O Estado W, governado por dirigente progressista, pretende realizar uma ampla reforma agrária no seu território para melhor dividir a terra, incluindo diversos desempregados na vida produtiva, apresentando, ainda, amplo programa de financiamento das atividades agrícolas. Com essa proposta política, resolve apresentar projeto de lei, criando formas de desapropriação e inovando nos procedimentos, dando característica sumária e permitindo o ingresso nos imóveis sem pagar indenização.
Quanto ao tema em foco, legislação sobre desapropriação, nos termos da Constituição
Federal, assinale a afirmativa correta.
a) Trata-se de competência