Iva E Riti

Departamento de Direito DIREITO FISCAL Apontamentos Gerais Regente: Dr. Júlio Tormenta OBJECTIVOS O QUE SE PRETENDE COM O DIREITO FISCAL? * Conhecer os princípios inerentes aos códigos. * Análise IRS e IVA * Critério financeiro (criação de receitas para cobrir despesas) * Critérios não financeiros * Ex: Imposto automóvel (antes o critério era cilindrada, agora o critério é emissão de CO2) * Ex: 85,7% do preço do Tabaco é imposto.

da fatura. 9-09-2013- Desconto de natureza financeiro, contabilização como um rendimento. 15-09-2013- Desconto de natureza comercial, contabilizado quando é feito fora da fatura por nota de crédito. 26-09-2013- Fatura isenta de IVA nos termos do artigo 14º do RITI por se tratar de um cliente intracomunitário e se este for sujeito passivo de acordo com o VIES. Ficha de Controlo de Inventário Artigo: Máquinas de Costura Critério valorimétrico: Custo Médio Ponderado …

4.1.2 Notificação Enviada ao Contribuinte .......................................................... 42 4.1.3. Análise Interna da Modelo 22 – IRC .......................................................... 42 4.2. Análise de Pedidos de Reembolsos de IVA ....................................................... 47 4.3. Avaliação de Quotas ........................................................................................ 49 4.3.1. Procedimentos comuns antes de uma avaliação de quotas…

DE CONTROLO INTERNO ................................................................ 14 2.4 OBRIGAÇÕES FISCAIS ......................................................................................... 15 2.4.1 Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) .......................................................... 15 2.4.2 Contribuições para a Segurança Social ................................................................. 18 2.4.3 Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas ...............

conta de mercadorias/matéria prima é feito no acto da compra. (Quadro III) Quadro III - Entrada de Mercadoria - S.I.P. Pela Compra Movimento Data Descrição Conta 05-09-2013 Débito Crédito Compra de Callhas 311 200,00 € IVA Dedutivel 2432 46,00 € Fornedor F 25 2211 246,00 € Pela Transferência para o armazém Data Movimento Descrição Conta 05-09-2013 Armazem 1 321 Compra de Calhas Débito 311 Crédito 200,00 € 200,00 €

(Anexo 12). 4.3 Orçamento de Apuramento do IVA Em relação ao orçamento de Apuramento do IVA este permite saber qual efeito que o IVA vai ter no orçamento de Tesouraria no que diz respeito ao seu pagamento. O IVA da prestação de serviços é tributado a uma taxa de 21%. No primeiro ano o IVA apuramento é de 142009,29 com saldo devedor. Nos restantes anos o IVA apuramento irá ter sempre saldo credor, ou seja, a empresa irá ter IVA a pagar devido às suas vendas serem…

1.5.1. Processamento de Salários……………………………………. 27 3.1.5.2. Apuramento de IVA………………………………………….. 31 3.1.5.3. Processamento das Amortizações…………………………….. 32 3.2. Principais Obrigações Fiscais…………………………………………….. 33 3.2.1. Contribuições para a Segurança Social – Envio da DRI e Pagamento da TSU…………………………………………………………………… 33 3.2.2. Declaração e Pagamento do IVA………………………………….. 34 3.2.2.1. Declaração Periódica mensal de IVA………………………… 34 3.2.3. Retenções na Fonte…………………………………………………35…

1.5.1. Processamento de Salários……………………………………. 27 3.1.5.2. Apuramento de IVA………………………………………….. 31 3.1.5.3. Processamento das Amortizações…………………………….. 32 3.2. Principais Obrigações Fiscais…………………………………………….. 33 3.2.1. Contribuições para a Segurança Social – Envio da DRI e Pagamento da TSU…………………………………………………………………… 33 3.2.2. Declaração e Pagamento do IVA………………………………….. 34 3.2.2.1. Declaração Periódica mensal de IVA………………………… 34 3.2.3. Retenções na Fonte…………………………………………………35…

que evidenciam directa e imediatamente a decomposição do activo, do Passivo e do Capital Próprio; as segundas, as do 2º grau, são as que resultam do desdobramento das do 1º grau e assim sucessivamente. Exemplo: Estado e Outros Entes Públicos / IVA / IVA-Dedutível / Inventários  conta do 1º grau Instituto Politécnico do Cávado e do Ave  conta do 2º grau  conta do 3º grau  conta do 4º grau 39 | P á g i n a Contabilidade Geral I A movimentação das…

imposto monofásico, cuja a existência não obstou que subsistissem ao seu lado, diversos impostos especiais sobre o consumo, como por exemplo, o imposto de turismo e o imposto sobre especialidades farmacêuticas, dois impostos abolidos com a introdução do IVA. 3) O QUADRO CONSTITUCIONAL (art. 104º. da Constituição) 1.A tributação do rendimento A Constituição contém dois preceitos fundamentais: um relativo à tributação do rendimento pessoal, outro, respeitante à tributação das empresas. A…