Itg 2002

letra b, da ITG 2000, aprovada pela Resolução CFC nº 1.330/11, não havendo em nossa legislação nenhuma exceção. Está prevista também no Novo Código Civil Brasileiro, em seus Art. 1.180 e 1.181. Obrigatoriedade de Autenticação Lavrados os termos de abertura e de encerramento, os instrumentos de escrituração dos empresários e das sociedades empresárias, de caráter obrigatório, salvo disposição especial de lei, deverão ser submetidos à autenticação pela Junta Comercial (art. 1.181 –…

Unified National Health System. From its beginning in June 2000 until December 2002, 3,983 municipalities joined the Program, and 71% of participating municipalities (3,183) reported their health care activities, constituting a database with 720,871 women. Nearly 20% of the women had six or more prenatal visits, and approximately half of them had the postpartum follow-up visit and required lab tests performed in 2002. In addition, 41% of the women had been vaccinated against…

NO BRASIL A natureza jurídica das organizações do Terceiro Setor é abordada nos incisos I, III, IV e V do art. 44 do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Relaciona as pessoas jurídicas de direito privado como sendo as associações, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos (BRASIL, 2002): Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I – as associações; II – as sociedades; III – as fundações. IV – as organizações religiosas; (Incluído…

privação e “ortus” a nascimento. Entretanto, o termo aborto provém do latim “aboriri”, significando “separar do lugar adequado”, e conceitualmente é: “a interrupção da gravidez com ou sem a expulsão do feto, resultando na morte do nascituro” (De Paulo, 2002. p. 13). Assunto constante nos telejornais, periódicos, revistas etc, o aborto de anencéfalos provoca uma grande inquietude na sociedade, e como tal, é assunto de fundamental importância a ser discutido pela jurisprudência…

255/09). Ainda com relação a quais Demonstrações Contábeis são obrigatórias, ressaltamos que tratamento diferenciado pode ser observado pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, isso considerando a resolução do CFC 1.418/12 que aprovou a ITG 1000. A ITG 1000 define como obrigatória a elaboração do Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado e as Notas Explicativas ao final de cada exercício social. Apesar de não serem obrigatórias, para as Microempresas e Empresas de Pequeno…

Entretanto a atuação da Igreja Católica quanto a questões sociais é marcada por dúvida, pois adota um discurso progressista voltado para certos problemas, e apoia posições conservadoras do Vaticano no tocante à reprodução e à sexualidade (ROSADO-NUNES, 2002). A religião destaca-se tanto na sociedade brasileira, que foi tema da campanha da fraternidade (CF) de 2008 e a CNBB ajudou a criar várias pastorais, entre elas a da família, que nesta os assuntos a serem abordados são à…

Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 20 fev. 2014. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Aprova a ITG 200 – Escrituração Contábil. Resolução n. 1.148, de 2 de março de 1984. Brasília, 18 de março de 2011. Conforme Ata CFC n.º 948 BRASIL. Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: Acesso em: 20 fev. 2014. BRASIL. Lei no 8.218, de 29 de agosto de 1991. Dispõe sobre Impostos e…

– “Denominação”; NBC TG 01 – “Denominação”; II – a Interpretação Técnica é identificada pela sigla IT, seguida da letra ou letras e numeração do grupo a que pertence conforme disposto nos arts. 3º e 4º, seguida de hífen e denominação. Por exemplo: ITG 01 – “Denominação”; ITSP 01 – “Denominação”. 48 III – o Comunicado Técnico é identificado pela sigla CT, seguida da letra ou letras e numeração do grupo a que pertence conforme disposto nos arts. 3º e 4º, seguido de hífen e…

descrever qualquer tipo de aeronave que n˜ ao necessita de um piloto a bordo, podem ser aeronaves com controle remoto, ou podem voar de forma autˆ onoma com base em planos pr´e-programados de voo, ou mais complexos sistemas de automa¸c˜ ao dinˆ amica (DAP, 2002). No contexto mundial, essa tecnologia surgiu na d´ecada de 1960 em expedi¸co˜es militares para reconhecimento de areas inimigas e ataques de guerra, de modo a reduzir ´ ´ a possibilidade de perda de vidas humanas (ARAUJO, 2007).…

Serviço IFAC - International Federation of Accountants IFRS - International Financial Reporting Standards IN - Instrução Normativa INSS - Instituto Nacional de Seguro Social IRPJ - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ITG - Interpretação Técnica Geral MP - Medida Provisória NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade PFC - Princípios Fundamentais de Contabilidade PIB - Produto Interno Bruto PIS - Programa de Integração Social RAI