Iterpa Para

uso do bem. Atualmente, foi veiculado na mídia paraense (Diário do Pará, 2011a, p A14) que o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), com aval da Procuradoria Geral do Estado, questionara judicialmente a dominidade das ilhas fluviais, lacustres e costeiras do Pará, onde foram criados mais de 200 PAEs nos últimos anos em acordo entre a SPU e o Incra. Para o atual presidente do Iterpa, Carlos Lamarão, essas áreas no Pará não pertencem ao patrimônio da União, mas ao patrimônio do Estado. Em…

importam para que as políticas públicas sejam realizadas objetivamente, retirando-se eventuais obstáculos que impeçam sua execução, tanto na área do contencioso quanto na atividade de consultoria jurídica. Em 1996 o Instituto de Terras do Pará (ITERPA) passou a ter seu Departamento Jurídico chefiado, necessariamente, por um Procurador do Estado, na forma do Decreto n.º 1.358, de 30 de maio de 1996. No mesmo ano, por meio da Emenda Constitucional n.º 07/96, a Procuradoria Fiscal da…

acompanhar os processos relacionados à ocupação de terras irregulares que podiam caracterizar grilagem, Essa Comissão, tinha o objetivo monitorar, estudos e assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem de terras. Ela foi composta pelo TJ, PGE, ITERPA, INCRA, MPE, MPF, AGU, OAB – Seção do Pará, FETAGRI, Federação da Agricultura do Pará (FAEPA), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e Comissão Pastoral da Terra. A comissão solicitou aos Cartórios de Registro de…

como fazer a transição para um Município Verde • Pelo menos outras 11 cidades paraenses já aderiram ao Programa Município Verde. Instituição Envolvidas Prefeitura de Paragominas; Signatários do Pacto de Paragominas; Instituto de Terras do Pará (ITERPA); Programa Terra Legal; Sindicato dos Produtoes Rurais de Paragominas; Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Pará (SEMA-PA); Organizações, como a The Nature Conservancy (TNC) e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia…

Práticas Sanitárias e Profiláticas 12 8. COMERCIALIZAÇÃO 13 9. ASSISTÊNCIA TÉCNICA 13 10. OBRIGAÇÕES SOCIAIS 13 11. CONCLUSÕES 13 ANEXOS 14 1. OBJETIVOS O presente plano tem como objetivo o cumprimento do que determina os Termos do Artigo 8º da IN ITERPA Nº 04/2010, da Lei do Estado do Pará, com Fulcro no Artigo 241, Inciso II da Constituição Estadual de 1989, na Lei Estadual nº 7.289/09 e no Decreto Estadual nº 2.135/10. O plano de uso econômico visa á utilização da área de 257,…

2.3 Práticas Sanitárias e Profiláticas 13 8. COMERCIALIZAÇÃO 14 9. ASSISTÊNCIA TÉCNICA 14 10. OBRIGAÇÕES SOCIAIS 14 CONCLUSÕES 14 1. OBJETIVOS O presente plano tem como objetivo o cumprimento do que determina os Termos do Artigo 8º da IN ITERPA Nº 04/2010, da Lei do Estado do Pará, com Fulcro no Artigo 241, Inciso II da Constituição Estadual de 1989, na Lei Estadual nº 7.289/09 e no Decreto Estadual nº 2.135/10. O plano de uso econômico visa á utilização da área de 681, 7950…

a Ilha de Cotijuba é considerada como uma das mais importantes do conjunto de ilhas, colocando-a assim, há um nível de destaque em relação às demais ilhas da porção insular do município de Belém. Foto 01 Região Metropolitana de Belém Fonte: ITERPA/ 2008. O acesso à Ilha é feito a partir do trapiche do Distrito de Icoaraci, em uma viagem de aproximadamente 50 minutos. Valendo-se de travessia naval, aporta-se no o Terminal Hidroviário Poeta Antônio Tavernard,. Cotijuba se…

permitido pela constituição federal de 1988. Outro principal fator que é causa da origem do caos fundiário se deu através do título de posse, criado através do Decreto Estadual nº 410 de 08/10/1891 e seu regulamento de 28/10/1891, e segundo consultas ao ITERPA a maioria destes títulos possui procedência falsa, não especificando os limites do território e a caducidade de todos os títulos de posse não legitimados, conforme Decreto Estadual nº 1.054 de 14/02/1996, conforme dispõe o…

ser resolvido nas atuais disputas fundiárias. O MST argumenta que as concessões só permitem a colheita de castanha do Pará, não o desmatamento ou a exploração madeireira. Estas concessões são controladas pelo Instituto Estadual de Terras do Pará (ITERPA), ao invés de serem controladas pelo órgão federal (INCRA). Prováveis complicações legais incluem a possibilidade dos fazendeiros reivindicar que os termos de concessão tinham sido violados “de boa fé” e a grande dificuldade de remover…

Infra-estrutura - Transporte de baixa qualidade - Má conservação das estradas - Falta de máquinas e implementos - Alfabetização do Produtor Rural Questão Agrária - Dificuldade na obtenção de títulos das propriedades rurais, expedidos pelo INCRA e ITERPA. - Violência no campo - Deficiente controle sanitário dos rebanhos - Questão de desmatamento na área rural -Grilagem de terra -Altos índices de doenças - Demarcação oficial das áreas de terra - Baixo êxodo Rural - Aproveitamento…