Issqn Construção Civil

TÍTULO: ISSQN E ANALISE DE ATIVIDADES DE SERVICOS DE INFORMATICA CRATEÚS-CE 1. INTRODUÇÃO 2. CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS DO ISSQN 2.1. CONCEITO E COMPETÊNCIA 2.2.O QUE SERVIÇO 2.3.CRITÉRIOS QUE APONTAM O CONDICIONAMENTO ESPACIAL DO ISSQN(PRESTADOR /TOMADOR) 3. LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 3.1. NATUREZA DA LEI COMPLEMENTAR 3.2. DEFININDO O SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA NA LEI COMPLEMENTAR 3.3. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SUAS CONTRIBUIÇÕES SOBRE ISSQN 4. MUNICÍPIO E ISSQN 4.1. COMPETÊNCIA DOS

FCV - FACULDADE CIDADE VERDE ALEXANDRA REZENDE DE ALMEIDA ESTUDO ANALÍTICO SOBRE A ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DO ISSQN - Estudo de caso Trabalho de conclusão do curso de Ciências Contábeis apresentado como requisito para a obtenção parcial do grau de Bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade Cidade Verde. Orientadora: Maria Regina da Fonseca. Maringá 2010 SUMARIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 REVISÃO DA LITERATURA

pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). 1.Introdução 1. Origem do ISSQN O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN é fruto da preocupação dos Estados modernos na substituição do Imposto Geral sobre o Volume de Vendas por um Imposto Sobre o Valor Acrescido, não cumulativo, que consiste em aplicar, aos bens e serviços, um…

SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e - NOTA PORTOVELHENSE Data/Hora da Emissão Número da Nota 000000000000001 Competência 10/03/2014 09:51 03/2014 Município de Prestação do Serviço Regime de Tributação Manaus/AM Código de Verificação Exigibilidade do ISSQN MOVIMENTO MENSAL YA5DEZE5M Exigível PRESTADOR DOS SERVIÇOS Nome/Razão Social CNPJ ELETRICA MANAUS COM. E SERVICOS LTDA-ME Endereço 19.055.090/0001-46 Número: RUA RAIMUNDO CANTUARIA Complemento 489 Bairro Cidade AGENOR…

CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro. É um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, IV, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios. O ISSQN tem como fato gerador a prestação (por empresa ou profissional autônomo) de serviços descritos na lista de serviços da Lei Complementar nº 116 (de 31 de julho de 2003). Como regra geral, o…

SERVIÇO PRESTADO POR PROFISSIONAL AUTÔNOMO ESTABELECIDO OU DOMICILIADO EM MUNICÍPIO DIFERENTE DO TOMADOR. RETÉM OU NÃO O ISSQN? Sempre que o tomador dos serviços contrata profissional autônomo estabelecido em outro Município, diferente do dele, surgem dúvidas acerca da necessidade de reter ou não reter o ISSQN na fonte. Essa dificuldade decorre do fato de que, em regra, as Leis Municipais não abordam essa matéria de forma detalhada e específica, o que dá margem para…

1- INTRODUÇÃO Falar sobre ISSQN é sempre interessante, principalmente porque os Municípios, entes constitucionalmente competentes para fiscalizar e arrecadar o referido tributo (artigo 156, III da CF/88) são os mais numerosos da Federação (mais de 5.500 em todo o território nacional). Desta forma, podemos dizer que existem tantos ISSQN quantos são os Municípios, pois a cada ente é permitido elaborar Leis que disciplinem a forma como o tributo será arrecadado e fiscalizado, desde que não

restituição tributária), pelos fundamentos que passa a expor: 1. O requerente, contribuinte inscrito junto a essa Municipalidade, tem o imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por ele regularmente devido, em razão da prestação dos serviços de “execução, por empreitada, de obras de construção civil e de outras obras semelhantes” (item 7.02 da tabela anexa à Lei Complementar Nacional n°116/2003, que empreende há alguns meses sob contrato no território desse município. …

Conceição CONTABILIDADE DA CONSTRUÇÃO CIVIL (Impostos e Contribuições na Atividade Imobiliária) UNEB – Universidade do Estado da Bahia DCHT – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias Graduação em Ciências Contábeis Prof. Ms. Sérgio Henrique Conceição A atividade imobiliária, assim como as demais atividades econômicas, está sujeita a incidência de tributos sobre as relações de: ● Consumo (produtos, insumos, bens e serviços); e Produção e Vendas (construção, administração,…

Ltda. **No caso de Sociedade de Profissionais encaminhar o pedido de enquadramento juntamente com o processo de inscrição na Prefeitura. Tempo: 30 dias. • AUTÔNOMO: O engenheiro civil que tenha registro no CREA até dois anos tem direito de dedução de 50% no ISSQN. • SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS: ISSQN tributado pelo números de profissionais. • Após a liberação do alvará de localização na Prefeitura, a empresa deverá cadastrar-se na vigilância sanitária, onde será…