Irrenunciabilidade De Direitos Trabalhistas

o serviço. Analisando o caso concreto apresentado, responda aos questionamentos abaixo; a) Existe entre as partes relação de emprego? Quais os requisitos necessários para a configuração da relação de emprego? Fundamente. b) Qual o princípio do direito do trabalho estaria presente nesta situação concreta apresentada? Múltipla Escolha: 1- (CESPE) A relação de trabalho autônomo se diferencia da relação de emprego basicamente pela presença, no tocante à relação de emprego, do…

Uma abordagem ampla da importância da aplicabilidade dos princípios do direito do trabalho como verdadeiros defensores da segurança jurídica. Por Aldem Johnston 1. Os princípios gerais do direito Os princípios gerais de direito são proclamados como fonte subsidiária do direito pela legislação civil de quase todos os países latinos inspirados no Código de Napoleão. Essa isolada função supletiva, porém, não tem encontrado eco na teoria contemporânea acerca da caracterização dos…

serviço. Analisando o caso concreto apresentado, responda aos questionamentos abaixo; a) Existe entre as partes relação de emprego? Quais os requisitos necessários para a configuração da relação de emprego? Fundamente. b) Qual o princípio do direito do trabalho estaria presente nesta situação concreta apresentada? 2- O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes…

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO- Aula 02 1- Conceito de Princípio A norma é gênero, dos quais as regras e os princípios são espécies. Como é um ramo especifico do Direito, o Direito do Trabalho também tem princípios próprios. Inicialmente, poder-se-ia dizer que principio é onde começa algo. É o inicio; a origem, o começo, a causa. O principio de uma estrada seria seu ponto de partida. Todavia, não é esse conceito geral de principio que precisamos conhecer, mas seu…

DIREITO DO TRABALHO DIREITO DO TRABALHO REGULAMENTA AS RELAÇÕES ENTRE TRABALHADORES E EMPREGADORES. CONTRATO Individual de trabalho: acordo expresso ou tácito pelo qual uma pessoa física se obriga a prestar serviço não eventual, sob a direção do empregado e mediante salário. EMPREGADO: PESSOA FÍSICA, QUE PRESTAR SERVIÇOS DE NATUREZA NÃO EVENTUAL A EMPREGADOR, SOB DEPENDÊNCIA DESTE E MEDIANTE SALÁRIO. SUBORDINAÇÃO / HABITUALIDADE / SALÁRIO EMPREGADOR: A EMPRESA…

1.Magano apud Manus (2002: 22), conceitua o direito do trabalho como:“O conjunto de princípios, normas e instituições, aplicáveis à relação de trabalho e situações, tendo em vista a melhoria da condição social do trabalhador, através de medidas protetoras e da modificação das estruturas sociais.” Este ramo do direito deve seguir um conjunto de princípios. Pergunta-se o recibo assinado pelo de valor não recebido pode ser impugnado na justiça do trabalho em face do: R: alternativa D –…

A pejotização à luz do Direito do Trabalho Salvador 2013 A pejotização à luz do Direito do Trabalho Projeto de pesquisa apresentado à AVM Faculdade Integrada como parte integrante do conjunto de tarefas avaliativas da disciplina Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica. Tutora: Profa. Denise Maria dos Santos Paulinelli Raposo Salvador 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 Tema 5 Problema 5 Justificativa 5 REFERÊNCIAS…

21/02/2013 1 Introdução ao Direito • 1.1. Direito: conceito e ramos; • 1.2. Lei: conceito, características, fontes e hierarquia das leis. 2 Unidade 2-Direito do Trabalho • 2.1. Histórico; • 2.2. Autonomia; • 2.3. Relações do Direito do Trabalho com os demais ramos do Direito; • 2.4. Fontes; • 2.5. Natureza jurídica; • 2.5. Princípios. 3 1 21/02/2013 Histórico do Direito do Trabalho Pressupostos básicos para compreensão do surgimento do Direito do Trabalho. A)…

[pic] SUMÁRIO 1 PRINCIPIO DO DIREITO DO TRABALHO 3 1.1 Principio da proteção ao trabalhador 4 1.2 Principio da primazia da realidade 4 1.3 Principio da Continuidade da relação de emprego 5 1.4 Principio da irrenunciabilidade dos direitos 5 2 Jornada de Trabalho 6. 2.1 Conceito.................................................................................................................6 2.2 Indisponibilidade da jornada de trabalho 6 2.3 Legislação de Jornada de trabalho 6…

jurídica, não eventualidade na prestação dos serviços e agente capaz. d) objeto lícito, possível, determinado ou determinável; agente capaz e forma prescrita ou não defesa em lei. Resposta: Letra “D”, pois todo e qualquer contrato, inclusive o trabalhista, precisa ter objeto lícito e não proibido em lei, objeto possível, determinado ou determinável; deve ter ainda agente capaz (capacidade das partes contratantes) e forma prescrita ou não proibida em lei. Faltando qualquer destes…