A pejotização à luz do Direito do Trabalho

A pejotização à luz do Direito do Trabalho

Salvador
2013

A pejotização à luz do Direito do Trabalho

Projeto de pesquisa apresentado à
AVM Faculdade Integrada como parte integrante do conjunto de tarefas avaliativas da disciplina
Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica.

Tutora: Profa. Denise Maria dos Santos Paulinelli Raposo

Salvador
2013
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4
Tema 5
Problema 5
Justificativa 5
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11

INTRODUÇÃO

O presente trabalho consistirá no estudo da reação do Direito do Trabalho ao fenômeno da “pejotização”, neologismo derivado da expressão pessoa jurídica, cunhado para denominar a exigência ilegal, imposta por alguns empregadores e dirigida aos seus empregados, para que estes constituam pessoas jurídicas, com o objetivo de suprimir obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias de sorte possibilitar uma redução dos custos da empresa.
O desenvolvimento do presente terá início com o surgimento e evolução histórica do Direito do Trabalho, da conceituação do seu caráter tutelar e dos seus princípios próprios, sobretudo o da irrenunciabilidade de direitos e o da primazia da realidade. A definição e os objetivos da pessoa jurídica também serão analisados sob um enfoque crítico, à luz dos princípios do Direito do Trabalho, visando demonstrar as diferenças existentes entre os princípios norteadores do Direito Civil, ramo que disciplina a criação e finalidades da pessoa jurídica, e os princípios do Direito do Trabalho. Ainda, serão analisadas as opiniões daqueles que repudiam e admitem à prática da pejotização, utilizando-se, para tanto, de diversos excertos jurisprudenciais.
Ao final, o presente trabalho pretende concluir se há alguma forma de compatibilizar a exigência de criação de pessoas jurídicas por parte dos empregados com os princípios e ditames do Direito do Trabalho.

Tema

A exigência ilegal