Irredutibilidade

lei proíbe a redução salarial mesmo com a diminuição da jornada b. Pode ser realizado, sem necessidade de redução de jornada, porém mediante acordo c. Não pode ser realizado em nenhuma hipótese d. Pode ser realizado, pois a irredutibilidade de salário não constitui uma regra na legislação trabalhista brasileira. e. Pode ser realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste justamente na possibilidade da redução do salário e da jornada mediante

uma resposta. a. Pode ser realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste justamente na possibilidade da redução do salário e da jornada mediante acordo b. Pode ser realizado, pois a irredutibilidade de salário não constitui uma regra na legislação trabalhista brasileira. c. Não pode ser realizado em nenhuma hipótese d. Pode ser realizado, sem necessidade de redução de jornada, porém mediante acordo

deveria reservar algum tempo e ler a CLT completa. Apesar do texto jurídico, é possível entender muitas garantias legais que os empregados e empregadores possuem como o adicional noturno, horas extras, licença maternidade, FGTS, 13° salário, A Irredutibilidade do Salário, Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável, vale transporte, insalubridade , periculosidade, também podendo estar por dentro de todos os tipos de contratos de trabalhos e…

de necessidade do serviço, mas pagando um adicional de transferência de no mínimo 25%; 2- quando vier a ocorrer a extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado. 12.4 REDUÇÃO SALARIAL Art. 7º, inc. VI, da constituição Federal: VI – irredutibilidade do salário, salvo o dispositivo em convenção ou acordo coletivo; Art. 468... Parágrafo único. Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo,…

existencial, mas autoriza, em determinados casos, exceções ou regras menos rígidas, de forma que seja também possível a manutenção da empresa e, afinal, dos empregos. É o que consagra, os seguintes exemplos: o preceito constitucional que garante a irredutibilidade salarial, mas ressalva a possibilidade de flexibilização, mediante negociação coletiva ( art. 7°, VI), a redução da jornada de oito horas diárias (art. 7°,XIII) ou da jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos…

mnimo regional, elevada ao dobro, no caso de reincidncia, sem prejuzo das demais cominaes legais. (Redao dada pela Lei n 5.562, de 12.12.1968). 3 Quais as regras de proteo aos salrios encontradas na Legislao Garantia da irredutibilidade dos salrios Tem-se entendido que a irredutibilidade do valor nominal do salrio e no do valor real (pode haver ajuste individual ou coletivo para a correo, salvo empregado pblico). Correo salarial automtica J houve tempo em que os salrios eram indexados…

empregado (Art. 649, IV, CPC, impenhorabilidade) c. Dos credores do empregador (Art. 83, lei 11.101/05, lei da falência) - Princípio da Irredutibilidade Salarial Corolário do princípio da Intangibilidade salarial, e traz como regra a impossibilidade de redução de salários. Impende destacar que a própria CF/88 flexibilizou o principio da irredutibilidade salarial, sendo que, permitiu por meio de convenção coletiva e acordo coletivo do trabalho a redução do salário, passando de…

o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social. Artigo 7°- São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV- Salário mínimo estipulado por lei; V- Piso salarial; VI- Irredutibilidade do salário; X- Proteção do salário na forma de lei; XXXIV- Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente;

com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo VEDADA sua VINCULAÇÃO para QUALQUER FIM; EMPREGADO DOMÉSTICO VI - IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO, SALVO o disposto em CONVENÇÃO ou ACORDO COLETIVO; VIII - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO com base na REMUNERAÇÃO INTEGRAL ou no valor da APOSENTADORIA; XV - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, PREFERENCIALMENTE aos…

nenhuma lesão deixará de ser apreciada pelo Judiciário. Imparcialidade: Garantia de um julgamento proferido por um juiz equidistante das partes e do objeto da lide. A imparcialidade é integrada pelas garantias constitucionais da magistratura (irredutibilidade de subsídios, inamovibilidade e vitaliciedade (CF, art. 95, I, II e III), além da vedação aos tribunais de exceção (CF, art. 5o, XXXVII) e a previsão da garantia do juiz natural. Contraditório (CF, art. 5o, LV): Consiste na…