Investigação Criminal Pelo Mp

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Criminalística e Investigação Criminal Curso: TECNOLOGO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Professor: Márcia Cristiane Nunes Scardueli Nome do aluno: Wellington Brandão dos Santos Oliveira Data: 14/10/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média

'encoraja o relacionamento, inclusive sexual’. Homem já foi alvo do MP por lesão corporal e ameaça à ex-mulher O Ministério Público (MP) do Estado do Rio de Janeiro denunciou uma mulher que permite que a filha de 15 anos viva com um homem de 28 anos. Segundo o texto da denúncia, a adolescente foi entregue ao homem pela própria mãe, "que encoraja o relacionamento, inclusive sexual”. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pelo MP. A mulher foi denunciada pela prática prevista no…

diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante (inciso II). Sistemas de Processo Penal - Perseguição Criminal > apuração penal do crime, vindo exercer o direito de punir. - Sistema Inquisitivo > é sigiloso, não havia ampla defesa nem o contraditório, o mesmo que acusava o crime seria o mesmo que julgaria o crime. - Sistema Acusatório > é um sistema onde há contraditório e ampla defesa, o MP > acusa e o Juiz > julga, é o sistema que vigora hoje, pode produzir provas…

Excelentissimo Sr. Dr. Juiz de Direito da 5ª vara criminal da Comarca ­­______ Nº proc : ___ CAIO, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por meio do seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem a presença de Vossa Exa. Com fulcro nos artgos 396 e 396-a do Codigo de Processo Penal, apresentar RESPOSTA ESCRITA A ACUSAÇAO, pelas razoes de fatos e de direito a seguir apresentadas. …

Tema 1: inquéritos extrapolicias, conceito, previsão, tipos: poder investigatório da CPI, oq a CPI pode fazer na investigação, poderes investigatórios do MP, citar as 2 teses. Tema 2: princípios processuais, conceito, finalidade(tratar destes princípios: presunção de inocência, presunção da verdade real, presunção da identidade física do Juiz, presunção do contraditório e da ampla defesa). Inquéritos extrapoliciais A titularidade das investigações não está concentrada somente nas…

acusatório MP(ações públicas) do ofendido (ações privadas) - Fundamento Legal -> inciso 1 e 4 do art 144 CF -> art 4 ao 23 CPP - Perfil *Sigiloso – não é sigiloso pro advogado do indiciado *Inquisitivo – por que o delegado colhe as provas sem precisar dar ciência as partes - Prazo – 10 dias – Preso - 30 dias – Solto Inicio e Término a) De oficio b) Requisição juiz ou MP c) Requerimento (ação…

leis penais. Ela trabalha por meio da investigação feita pelos órgãos que a compõe (Polícia Civil e Polícia Federal). Identificar e localizar os autores de delitos, recolher provas pertinentes ao dito crime e auxiliar o MP e a Justiça na punição dos criminosos, persecutio criminis, são seus maiores objetivos. Quais as polícias que a compõe? Para o melhor funcionamento da prática de Investigação Criminal, a Polícia judiciária atribui a função de investigação e perícia a dois órgãos, a…

PERSECUTIO CRIMINIS: É a segunda fase da função penal supravista. 1 – Momentos da Persecução Penal: a – investigação => pelo INQUÉRITO POLICIAL b – ação penal => pública (pela denúncia) ou privada (pela queixa) 2 – Objeto da Persecução Penal: a – preparar a acusação, pela demonstração do FATO + AUTORIA b – invocar a tutela jurisdicional do Estado-Juiz para julgar a acusação (seja na ação pública, seja na ação privada) 3 – Elementos que a integram: a –…

arranjos participativos e incrementa a transparência das instituições policiais. O combate militar é, então, substituído pela prevenção, pela integração com políticas sociais, por medidas administrativas de redução dos riscos e pela ênfase na investigação criminal. A decisão de usar a força passa por considerar não apenas os objetivos específicos a serem alcançados pelas ações policiais, mas também, e fundamentalmente, a segurança e o bem-estar da população envolvida. Cláudio…

informativos fornecidos a partir da peça autônoma de investigação, poderá dispensar o IP, art. 39, §5º, CPP. O inquérito policial é dispensável para embasamento de uma ação penal (artigo 27 do CPP). Nos crimes previdenciários, em geral, não necessitam de instauração de inquérito policial em face da auditoria promovida pelo órgão previdenciário. Se o titular da ação penal contar com elementos informativos fornecidos a partir de peça autônoma de investigação, poderá dispensar o IP (art.…