Direito

19/03/2010. Disponível em http://www.agencia.ac.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=12121&Itemid=26 Prisão é resultado de uma rigorosa investigação da Polícia Civil A agente de polícia Maria Terezinha de Jesus, foi presa na tarde desta sexta-feira, 19, acusada de peculato. Policiais da Delegacia Especializada em Flagrantes, onde Terezinha trabalhava como escrivã, a prenderam no início da tarde. A prisão ocorreu em função de investigações que vinham sendo efetuadas pela Corregedoria da Polícia Civil e pelo Serviço de Inteligência da instituição, em função de denúncias de desvio de dinheiro oriundo de fianças, de cerca de 103 inquéritos policiais manuseados por Terezinha. A investigação detalhada da Corregedoria constatou que a servidora pública desviou aproximadamente R$ 60 mil, além de haver retardado a remessa dos inquéritos à Justiça. No final da investigação, o delegado corregedor André Luis Monteiro a indiciou por peculato doloso. Após reunir provas robustas que comprovam o crime - disciplinado pelo art. 312 do Código Penal (CP) - a corregedoria da instituição representou pela prisão da policial. A juíza da 2ª Vara Criminal Denise Bonfim acolheu a fundamentação da recomendação e mandou prender preventivamente Maria Terezinha. Além das providências criminais, cuja pena varia de 2 a 12 anos de reclusão, a corregedoria instaurou processo administrativo, que poderá resultar na exclusão de Terezinha dos quadros da Polícia Civil. A DGPC, esclarece…

anexados ao auto da diligência, que poderá servir como elemento na formação da convicção final do juiz. § 5º Em caso de recurso, o auto da diligência será fechado, lacrado e endereçado em separado ao juízo competente para revisão, que dele tomará conhecimento sem intervenção das 1 secretarias e gabinetes, devendo o relator dar vistas ao Ministério Público e ao Defensor em recinto isolado, para o efeito de que a discussão e o julgamento sejam mantidos em absoluto segredo de…

em http://www.agencia.ac.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=12121&Itemid=26 | | Prisão é resultado de uma rigorosa investigação da Polícia Civil A agente de polícia Maria Terezinha de Jesus, foi presa na tarde desta sexta-feira, 19, acusada de peculato. Policiais da Delegacia Especializada em Flagrantes, onde Terezinha trabalhava como escrivã, a prenderam no início da tarde. A prisão ocorreu em função de investigações que vinham sendo efetuadas pela…

restituição da quantia desviada pela agente teria relevância jurídico-penal. Agente de polícia é presa por peculato Prisão é resultado de uma rigorosa investigação da Polícia Civil A agente de polícia Maria Terezinha de Jesus, foi presa na tarde desta sexta-feira, 19, acusada de peculato. Policiais da Delegacia Especializada em Flagrantes, onde Terezinha trabalhava como escrivã, a prenderam no início da tarde. A prisão ocorreu em função de investigações que vinham sendo efetuadas…

em http://www.agencia.ac.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=12121&Itemid=26 | | Prisão é resultado de uma rigorosa investigação da Polícia Civil A agente de polícia Maria Terezinha de Jesus, foi presa na tarde desta sexta-feira, 19, acusada de peculato. Policiais da Delegacia Especializada em Flagrantes, onde Terezinha trabalhava como escrivã, a prenderam no início da tarde. A prisão ocorreu em função de investigações que vinham sendo efetuadas pela…

quebraram sigilos pessoais Eles teriam vasculhado dados a pedido a Petrobras, dizem jornais. Empresa diz que é prática corrente e faz parte da sua política de segurança. Do G1 SP A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo concluiu o inquérito que apontou que alguns policiais civis da Divisão de Capturas, do Departamento de Identificação e Registros Diversos (Dird), quebraram ilegalmente o sigilo funcional de diversas pessoas e foram transferidos da divisão onde trabalhavam. A…

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ Corregedoria Regional Eleitoral RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2014 1. III ENCONTRO COM PARTIDOS POLÍTICOS: REGISTROS DE CANDIDATURA NAS ELEIÇÕES 2014 2. ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS CARTORÁRIOS – MPC 3. 2ª REUNIÃO DO TRE-PA COM AS ZONAS ELEITORAIS DO PARÁ 4. TREINAMENTO DE SERVIDORES DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS 5. CORREIÇÕES E INSPEÇÕES 6. FISCALIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE REVISÃO BIOMÉTRICA 7. DOCUMENTOS RECEBIDOS, FINALIZADOS E/OU…

ESTADO DE ALAGOAS MINISTÉRIO PÚBLICO Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Ofício nº 27/2013 GPJ /PJTV Teotônio Vilela, 07 de maio de 2013. Ao Exmº Srº Drº Mário Roberto Tenório Albuquerque MD Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas. Senhor Corregedor-Geral, Por ordem do Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça estou enviando a V. Exª os mapas referentes ao mês de novembro do corrente ano, inclusive o relatório…

tempo de descaso pelas informações de justiça criminal não favorece a transparência. Vale a pena insistir na necessidade de, por um lado, divulgar amplamente as informações existentes, e, por outro, produzir dados confiáveis que permitam planejar as intervenções e avaliar o impacto das políticas de segurança pública. Costumeiramente, o controle é dividido entre interno, desenvolvido pela própria corporação policial, e externo, quando exercido por qualquer outro agente.…

.................................................... 7 II. Metodologia............................................................................................................................9 III. Contexto ...............................................................................................................................11 A Violência das Organizações do Crime...................................................................................... 11 Remuneração Inadequada e…