Investigação De Paternidade Proposta Pelo Suposto Pai

LOFAGEM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE :QUANDO A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBREPÕE A BIOLÓGICA PALMAS/PR. 2014. JANDARA FÁTIMA LOFAGEM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE :QUANDO A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBREPÕE A BIOLÓGICA Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso superior de Direito do Instituto Federal do Paraná como requisito parcial de avaliação. Orientador (a): Francieli Maria Lima PALMAS/PR 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO JANDARA FÁTIMA LOFAGEM INVESTIGAÇÃO…

presente estudo identificar os procedimentos materias e processuais da Lei 11.804/08, bem como as hipóteses em que os alimentos gravídicos serão fixados pelo julgador. Assim como também abordaremos os casos de investigação de paternidade, quando os alimentos fixados são pagos por suposto pai que, após o nascimento, vem a comprovar que não é o genitor. SUMÁRIO Introdução 1. A Lei 11.804/2008 – Lei de Alimentos Gravídicos 1.1 Breve Histórico e…

A investigação de paternidade e DNA 2007 RESUMO A investigação de paternidade encontra, no domínio do direito de Família, uma série de discussões doutrinárias e jurisprudenciais, quando analisada, sobretudo, à luz dos princípios informadores da Constituição Federal de 1988, em particular, o da dignidade da pessoa humana. A possibilidade de se forçar o portador do material genético, objeto de análise, a submeter-se ao exame de DNA, incontestavelmente, é capaz de provocar…

perícia de DNA nas ações investigatórias de paternidade. O entendimento majoritário da jurisprudência pátria é no sentido da impossibilidade da determinação, pelo magistrado, da realização dessa perícia sem a anuência do réu. Analisarse-á, pois, as diferentes correntes sobre o tema, para, ao final, realizar a devida ponderação dos princípios sobre ele incidentes, alcançando-se a solução mais justa para o caso. Palavras-chaves: Família, Paternidade. DNA. Ponderação de Princípios. …

DO TESTE DE DNA NA COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE Cabo Frio 2009 1 VIVIANE DUARTE FERREIRA A EFICÁCIA DO TESTE DE DNA NA COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Veiga de Almeida, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Ms. LUÍZ CARLOS SECCA. Cabo Frio 2009 2 VIVIANE DUARTE FERREIRA A EFICÁCIA DO TESTE DE DNA NA COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE Monografia de…

FIJ – Faculdades Integradas de Jacarepaguá RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS INVESTIÇÕES DE PATERNIDADE BRUNO CASTELAR LUGÃO MENDES BELO HORIZONTE 2012 Bruno Castelar Lugão Mendes RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS INVESTIÇÕES DE PATERNDADE Trabalho de Conclusão de Curso submetido a FIJ – Faculdades Integradas de Jacarepaguá para obtenção do título de pós-graduação em Direito Civil.

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE NÃO INCIDENTE NA HIPÓTESE. RECUSA REITERADA DA MÃE A SUBMETER O MENOR A EXAME GENÉTICO. QUADRO PROBATÓRIO. EXISTÊNCIA DE LAUDO NOS AUTOS NEGANDO A PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE PARENTESCO ENTRE AS PARTES. RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. FILIAÇÃO AFETIVA NÃO CONFIGURADA. ESTADO DE FILIAÇÃO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. 1. A presunção de paternidade prevista no art. 1597 do Código Civil não é aplicável à espécie,…

e a desonra recai sobre os filhos. A indignidade está no fato do incesto e do adultério, mas a lei procede como se estivesse nos frutos infelizes dessas uniões condenadas. (Beviláquia, Código Civil Comentado, 332) Assim, a situação conjugal do pai e da mãe refletia-se na identificação dos filhos, sendo assim, esse tratamento discriminatório lesionava gravemente o direito à identificação, como também o direito à própria sobrevivência, no que se refere a alimentos. Portanto, como o Direito

Trata-se de ação vindicátoria de filho, promovida por Fausto Silva em face de Roberto Justos Filho e Roberto Justos, provando de plano, através do exame de DNA em anexo, ser o pai do primeiro requerido, motivo pelo qual requereu a anulação do registro de nascimento de ROBERTO JUSTUS FILHO, a fim de promover nova declaração de paternidade, desta feita, em nome do Requerente, mediante sentença, expedindo-se o competente mandado ao Cartório de Registro Civil, para a devida averbação dos…

remédios, a alimentação especial que é exigida numa gravidez, internações, o parto, e o que mais o juiz achar pertinente. Mas tudo de acordo com as condições financeiras do pai. De acordo com esta lei, esta ação de alimentos só é proposta pela mulher gestante, independente de qualquer vinculo que esta tenha com o suposto pai da criança que está por vir. Mas o juiz só garantirá à mulher o direito aos alimentos gravídicos se houver indícios de que realmente houve um relacionamento entre o casal,